ARTESP aprova termo para entrega da infraestrutura das Linhas 11, 12 e 13 à Trivia Trens

Publicado em: 20 de julho de 2026

Deliberação autoriza formalização da transferência dos ativos operacionais da concessão para a futura concessionária

YURI SENA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou a minuta do Termo Provisório de Entrega da Infraestrutura Existente à Trivia Trens S.A., autorizando a formalização da transferência da infraestrutura das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, contempladas pelo Contrato de Concessão SPI nº 008/2025. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A deliberação foi aprovada durante a 241ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da ARTESP, no âmbito do Processo SEI nº 134.00032917/2026-50, que trata da entrega da infraestrutura existente à Trivia Trens.

O termo tem como finalidade formalizar a transferência dos ativos operacionais vinculados à concessão, como estações, vias férreas, sistemas de sinalização, rede aérea de energia, pátios, oficinas e demais estruturas necessárias à operação ferroviária das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A medida atende às previsões estabelecidas no contrato de concessão firmado entre a ARTESP e a concessionária.

Além da aprovação da minuta, o Conselho Diretor autorizou a celebração do Termo de Entrega da Infraestrutura Existente por meio da Superintendência Metroferroviária. A deliberação também ratifica toda a instrução processual e determina a adoção das providências necessárias para a efetivação da transferência.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Diretor e assinada pelo diretor-presidente da ARTESP, André Isper Rodrigues Barnabé, e pelos diretores Diego Albert Zanatto, Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik e Raquel França Carneiro.