ARTESP aprova recomendação para incluir novas alças de acesso na Rodovia Ayrton Senna em Itaquaquecetuba (SP)

Publicado em: 8 de julho de 2026

Investimento será incorporado ao contrato de concessão da Ecovias Leste Paulista; medida prevê reequilíbrio econômico-financeiro por meio da prorrogação do prazo contratual

YURI SENA

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, por unanimidade, a recomendação para inclusão da implantação de novas alças de acesso na região do km 34 da Rodovia Ayrton Senna da Silva (SP-070), em Itaquaquecetuba (SP), no Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/2009, administrado pela Ecovias Leste Paulista.

A deliberação foi tomada durante a 1202ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor, no âmbito do Processo SEI nº 134.00024552/2023-47, de interesse da concessionária.

Com a decisão, a ARTESP recomenda ao Poder Concedente a incorporação do investimento ao contrato de concessão. Segundo a agência, a inclusão das novas obras gera um desequilíbrio econômico-financeiro contratual estimado em R$ 1.061.039,27, em Valor Presente Líquido (VPL), com valores de julho de 2008.

Atualizado para o 17º ano do contrato e considerando valores de julho de 2025, o montante passa a R$ 16.633.485,69, conforme os estudos técnicos anexados ao processo.

O Conselho Diretor também reconheceu que o reequilíbrio em favor da concessionária deverá ocorrer por meio da prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão, conforme decisão já adotada pelo Poder Concedente.

Além disso, foi determinada às áreas técnicas da ARTESP a adoção das providências necessárias para formalizar a inclusão das obras por meio de um Termo Aditivo Modificativo, que será incorporado ao Contrato de Concessão nº 006/ARTESP/2009.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes na reunião do Conselho Diretor da agência reguladora.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte