ARTESP autoriza emissão de declaração do REIDI para a Motiva, da Linha 4-Amarela de metrô, liberando incentivos fiscais para obras

Publicado em: 2 de julho de 2026

Medida é condicionada a cumprimento das regras do programa

ARTHUR FERRARI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou a emissão da Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Na prática, a medida permite que a concessionária solicite habilitação ao REIDI, regime federal que prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de bens, materiais e serviços destinados à execução de projetos de infraestrutura. Com isso, os custos tributários dos investimentos podem ser reduzidos, ampliando a disponibilidade de recursos para a realização das obras ou melhorias previstas.

A deliberação foi analisada durante a 1201ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da ARTESP, no âmbito do Processo SEI nº 134.00028589/2026-97, de procedência da Superintendência Metroferroviária (SUMEF).

O ato também ratifica toda a instrução processual e determina a adoção das medidas pertinentes.

A deliberação, no entanto, não informa qual projeto da Linha 4 será contemplado pelo benefício fiscal. O documento apenas autoriza a emissão da declaração necessária para que a concessionária possa buscar a habilitação ao regime, conforme as regras estabelecidas para o programa.

A aprovação ocorreu por unanimidade entre os conselheiros presentes.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte