ENTREVISTA: Demissões de motoristas de ônibus que dirigem carro de aplicativo e precariedade nas condições de trabalho: o que tem decidido a Justiça?
Publicado em: 29 de junho de 2026
Empresas podem tomar atitudes preventivas para melhorar o ambiente laboral e reduzir passivos jurídicos, diz especialista
ADAMO BAZANI
A justiça brasileira tem entendido como precariedade nas condições de trabalho fatores como violação aos direitos fundamentais do trabalhador, seja empregado direto ou prestador de serviço, não cumprimento de normas de saúde e fatos, ações ou situações que vão contra a dignidade humana, como humilhação, assédio, riscos sem proteção, por exemplo.
No caso de motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros funcionários que atuam externamente às garagens, a situação tem se tornado cada vez mais complexas tanto para os trabalhadores como para as empresas.
Quem explica é a advogada especializada em direito e risco empresarial, Liana Variani.
Segundo a especialista, ao mesmo tempo que muitas empresas não evoluem nos processos internos e no relacionamento com os trabalhadores, muitas companhias têm sido alvos de uma avalanche de processos e até mesmo por fatores externos que não são de sua culpa ou responsabilidade, mas que acabam pagando na Justiça.
“Cada vez mais tem motorista de ônibus fazendo serviço extra de aplicativo. Após longas horas trabalhando no carro próprio, este profissional assume o volante de um ônibus, cansado, com sono, com dor. Aí essa pessoa bate o ônibus…o passivo vai para a empresa. O profissional adquire um problema na coluna. Ele fica 7 horas e 20 minutos ao volante de um ônibus, e 10 horas, 12 horas, 14 horas dirigindo um aplicativo…..A culpa é só do ônibus?” – questiona Liana.
Para a especialista, deveria ser um debate público, colocado como prioridade. Afinal, é um ônibus e um carro de aplicativo, é segurança no trânsito, são vidas em jogo e os gestores em todas suas instâncias não poderiam fechar os olhos. O Congresso também poderia se mexer para disciplinar legalmente a questão ouvindo todos os lados.
Por outro lado, muitas empresas não querem melhorar.
“Muitas empresas ainda insistem em não ouvir o trabalhador, não fazer um pequeno ajuste, seja na escala, colocar um bebedouro, ceder sabonete num alojamento. Fica contando migalhas. Tem muita companhia que não investe em se autoconhecer e se autocriticar. Isso é básico. Aí toma processos na Justiça e perdem” – disse.
Para a especialista, cada vez mais é necessário o investimento em gestão de riscos jurídicos e empresariais.
“Fazemos este tipo de trabalho e vemos que, na maioria das vezes, um entendimento entre trabalhadores e gestores, pequenos ajustes, mais organização e humildade em reconhecer o que está errado e mudar, tem sido o maior investimento de uma empresa. O importante é respeitar e satisfazer o colaborador e, ao mesmo tempo, não dar brechas” – explica.
No caso de motoristas que dirigem ônibus e aplicativos, o ideal seria que os gestores públicos ajudassem a disciplinar a situação, já que uma empresa não pode impedir diretamente isso e as que têm demitido por conta própria, tem perdido.
A Justiça do Trabalho tem entendido, em grande parte das decisões, que o motorista de ônibus não pode ser demitido por justa causa apenas por dirigir carro de aplicativo em sua folga.
A menos que exista uma cláusula de exclusividade no contrato ou que a atividade extra cause cansaço e afete a segurança no trabalho, a demissão é considerada desproporcional. Mas em tudo é necessário comprovação de todas as partes
Os tribunais trabalhistas têm diferenciado o que é exclusividade e direitos individuais: A prática de outra atividade remunerada no tempo livre tem sido considerada exercício da livre iniciativa do trabalhador em diversas decisões.
Demissões por justa causa baseadas apenas nessa justificativa costumam ser revertidas em instâncias superiores, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho), garantindo o recebimento das verbas rescisórias.
Mas há situações em que a empresa sai ganhando, como a comprovação que houve por parte da postura do profissional risco à segurança. Neste caso, a demissão por justa causa pode ser validada se a empresa comprovar que as horas extras ao volante deixaram o motorista exausto, resultando em desídia (desleixo ou falta de atenção) na condução do ônibus.
Muitas empresas de ônibus tentam barrar a prática para evitar conflitos de interesse, exigindo, inclusive, que os motoristas façam a baixa de cadastros em apps como Uber ou 99.
O descumprimento de normas internas da viação pode gerar advertências ou suspensões, mas raramente geram a justa causa de imediato.
“Veja como este é um exemplo claro que de os gestores públicos poderiam de alguma maneira ajudar no debate e disciplina do assunto. As empresas podem fazer sua parte gerenciando seus riscos e oferecendo boas condições de trabalho. Se a empresa consegue que as escalas sejam cumpridas, evita ou minimiza situações de estresse e cansaço extremos, zela pela ergonomia e bem-estar, logo, além de beneficiar o trabalhador, ela se blinda juridicamente. Há serviços de diagnósticos jurídicos” – explica.
Liana Variani também relaciona situações em que a Justiça tem entendido como condições precárias no trabalho de motoristas.
- Ausência de banheiros e água potável: É uma das causas mais comuns. Empresas que não disponibilizam sanitários limpos ou água para hidratação nos pontos finais e terminais submetem o trabalhador a constrangimento biológico e social.
- Alojamentos insalubres: Muito comum para motoristas interestaduais. O fornecimento de locais de descanso sujos, sem ventilação ou com banheiros quebrados gera direito à reparação.
- Veículos sem manutenção básica: Dirigir ônibus com bancos soltos, pneus carecas, ausência de cinto de segurança ou problemas graves de suspensão expõe o motorista a risco de vida constante
- Jornadas exaustivas e falta de descanso: Exigir que o profissional dirija por horas excessivas além do limite legal configura “dano existencial”, pois impede o convívio familiar e o descanso adequado.
- Atrasos reiterados de salários: A falta de pagamento na data correta impede o trabalhador de honrar seus compromissos mínimos, gerando abalo psicológico presumido.
Os contatos do escritório de Liana Variani são:
E-mail: contato@varianimarins.com.br
Telefone/Whatsapp: (54) 9 9658-5476
Instagram: https://www.instagram.com/varianimarins/
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
O problema de tudo isso são dois
1° empresários brasileiros são gananciosos, exploradores, pagam salário de fome, se pagassem salários decentes, o motorista não iria precisar se submeter a ser escravo de app.
2° às leis brasileiras são lixo, alta carga tributária em cima das empresas e na folha de pagamento do trabalhador, à empresa ao registrar um funcionário em CTPS, o GOVERNO LIXO desse país se torna SÓCIO do empregado e do empregador,
Resumindo, esse país é um lixo e nunca será uma pátria evoluída.
Isso é assim desde sempre então a culpa é de TODOS os governantes desse país q nunca saiu da escravidão desde 1500, mas a culpa maior é do POVO OMISSO q aceita tudo calado. quem constrói uma nação é seu povo.
Parabéns Amigo
Suas Matérias sobre o trasporte são excepcionais👏🏾👏🏾👏🏾, uma mais interessante que a outra,porém com muita qualidade e uma boa explicação,se todos nós da categoria fossemos unidos e desse mais importância a pessoa como vc?, talvez hoje às nossas condições de trabalho e salário tão defasados poderiam ser diferentes, ótimas matérias👏🏾👏🏾👏🏾
É fodah, o motorista CLT não ganha o suficiente para ter uma vida digna, é obrigado é obrigado a trabalhar em sua folga por mais um pouco de renda, e não só fica fadigado, ele também corre riscos! E risco de ser assaltado, risco de ser abarroado, risco de moleques quebrarem o vidro do seu carro pra pegar o seu celular (pra cervejinha), risco dele bater o carro, tem mais manutenções no carro e ainda tem que lidar com o povo que por causa de R$ 10,00 acha que o carro é deles. No final toda culpa não é do empregado ou do patrão, a culpa é totalmente do governo pois a imensidade de impostos tiram tudo do nosso alcance. Como pode carros feitos no Brasil irem pra fora a preço de custo enquanto nós temos 40% de impostos? Como pode depois desses 40% de impostos ainda termos IPVA de 4%? Cada metro da casa que construírmos terá pago imposto no material, transporte, empreitada, documentação e serviços, e mesmo assim se não pagarmos IPVA o governo quer tudo aquilo que não ajudou a fazer pra ele????. Dignidade é um sonho distante de todo trabalhador brasileiro que todos os dias ouve da corrupção e benefícios de políticos que são sacos sem fundo.
A questão não é o motorista trabalhar com apps, muitos não conseguem arcar com suas despesas mensais com o salário que recebem das empresas, muita responsabilidade e pouco reconhecimento, exemplo: Como uma cidade do interior consegue remunera melhor os seus funcionários do transporte e a capital paulista o pólo dos recursos não consegue pagar um salário justo aos seus motoristas?
Alguma coisa está errada e ninguém faz nada em favor do motorista, só exigências e cobranças.
A cidade está cheia de ônibus elétricos , milhões e milhões e o operador o que ganha com isso?
Difícil né…
Eu era motorista de ônibus a 20 anos amava minha profissão passei por tudo festas populares estressantes só vivia da minha profissão éramos valorizados hoje está impossível com a realidade financeira do Brasil sobreviver com esse salário defasado hoje sou motorista de app tenho mas tempo pra minha família faço meu horário e não sou punido por viajar um feriado com minha familia
Bom dia e o salário vai ser reajustado para o profissional não ter q fazer a segunda função? carga horária vai diminuir tem q ter mais turnos também!!
Interessante, não aparece nenhuma autoridade da justiça para defender o salário dos motoristas de ônibus!!! Se o motorista de ônibus está rodando de aplicativos, a causa é o salário pouco que não dar para manter uma família, resumindo cadê a justiça para enxergar o salário dos motoristas de ônibus!?
Todo mundo culpando o governo. Se não fosse o governo, vcs receberiam menos que o mínimo. Uma crítica de “lugar comum”. Veja: um dos maiores custos do empresário de transportes de passageiros é o custo de pessoal. Nisso ele tem controle. Ele não tem controle sobre o preço do combustível, do pneu. Isso ele paga o valor cobrado e acabou, pois não rodaria. Sobra pra quem? Pra quem ele tem controle: os motoristas e funcionários. Ele vai expremer o máximo que puder do motorista pra tirar uma taxa de lucro maior no fim do mês. Lidem com isso.
É estrutural. É o sistema.
Deveria existir um piso salarial adequado e leis e regras para o motorista ser tratado feito gente. Mas aí o lobby que tem dinheiro e que se traduz em poder político trava qualquer melhoria para a categoria.
Uma hora a conta vem. Ou a direção autônoma com tecnologia onde não seja mais necessário o motorista ou vai ter um apagão de falta de mão de obra.
Eu trabalhava como motorista de ônibus, quando vi que não dava mais pra continuar sai, fui trabalhar só com aplicativos.
É simples se não está gostando de trabalhar com ônibus sai, vai fazer outra coisa !! não adianta ficar reclamando !!!
Qualquer trabalho tem suas dificuldades, não adianta ficar trabalhando com mau vontade !!
Procure fazer o seu melhor onde vc estiver.
O grande problema que dirigir tem várias consequências para motoristas passageiros e pedestres muitos querendo ficar rico com a falsa ilusão criada por 99% do yutuber,vendendo indicação deu nisso
Simples, só o governo barrar em sua regulamentação a Uber e demais aplicativos de aceitar pessoas em CLT válidas ou afastadas por doença ou abrir um leque(bico) onde esses mesmos possam trabalhar no aplicativo um número máximo de horas tipo 04 horas por dia ao contrário das 12 horas habituais dos demais motoristas que só exercem esse serviço!!
Então se for debater somente isso e complicado deveria ter piso salarial para toda categoria porque tem várias empresas em sp com salários diferentes e benefícios assim o motorista não precisaria se sujeitar a longas horas no app.
Mas levantar uma questão vão começar a multar que não usa conto de segurança atrás do passageiro.
Mas ônibus ninguém usa porque será que é do estado pois oferecem muito mas perigoso ainda mas quem anda em pé .
Não vão falar que o ônibus anda devagar pois na cidade limite 50,60 Dutra 90 km e o motorista e multado e o ônibus estado e uma merda.
Antes de existir corridas de aplicativo, os motoristas de ônibus já sofriam de problemas na coluna, stress e sobrecarga , e de lá pra cá nada foi feito para melhorar , mais só piora , colocaram o motorista para dirigir e cobrar passagem , diminuíram o salário e colocaram intervalos desumanos nas escalas de trabalho. Agora as empresas querem colocar a culpa nos próprios motoristas , da falta de humanização nas empresas. Se o motorista ganhasse o suficiente e tivesse escalas humanas de trabalho , não precisaria se expor a ter que trabalhar em outra renda.
Por causa destas leis malditas dos políticos nos motorista de ônibus hoje temos que aposentar por idade sofrer com carros barulhento perder audição tem ônibus que bate mais que caminhão caçamba se vai na justiça ainda perde a sentença que quando vai avaliar o carro o empresário manda o carro mais novo e não o que agente trabalha já vi muito isto acontecer naempresa
Se as empresas pagassem bem desse uma qualidade boa de trabalho consertesa os motoristas não precisava fazer isso, e no Uber é o carro da pessoa a qualidade é melhor e outra nem precisa trabalhar 7:20 pra ganhar o q agente ganha na empresa e garanto que as dores de coluna não é por causa do uber
Por um lado acho certo, porque a pessoa por trabalhar horas fazendo Uber , ela acaba não sendo 100 % para trabalhar no seu emprego normal, estara mais cansada , sem disposição normal devido a não ter descanso , existe até risco de acidente no trabalho por exaustão, isso vale até para todos os empregos , tem muita gente indo cansada trabalhar nos seus empregos, as empresas pagam por alguém que possa trabalhar bem , descansado, e disposto e não uma pessoa cansada , sem ânimo, essa ocorrência foi bom para fica mais atento as empresas pois tem muito gente fazendo Uber e se mantendo indisposto e cansado para executar o trabalho de clt, e inclusive todo seus ganhos de motorista de aplicativo não declaram imposto de renda sonegando e tirando dos que só trabalham com isso.
Cadê os cobradores, lucro palavra chave, segurança nenhuma,, lamentável
Oi boa tarde,aqui é um motorista de ônibus que todo dia vai a luta,pra atender a população e passageiros no dia a dia,nos motorista estamos muito desvalorizado na nossa profissão,salário baixo falta coesimento,dos empresário e autoridades e passageiros e população
Fala bonita não poi o pão na mesas de ninguém salario mínimo não sustenta família e por este motivo que trabalhamos nas fogão da ruim e só demitir
Adamo sou admirador das suas matérias amigo.
Tenho sempre acompanhado , sempre valorizado a mão de obra.
Mas nesse caso amigo, só tem uma explicação para esse tipo de atitude dos motoristas de ônibus.
Remuneração insuficiente para cuidar da família, onde as empresas não deixa o colaboradores trabalhar satisfeitos.
Aonde são obrigados a fazer outro ganho extra, para poder!
Comer bem…
Vestir bem…
Passear com a família
Bom dia!
É só investigar o Nunes que está roubando a prefeitura de São Paulo e pedir o impeachment dele e fazer ele devolver o dinheiro para colocar nos ônibus e na saúde que tá um lixo e ele dando dinheiro para fazer filme de bolsonaro isso não é lavagem de dinheiro esse ladrão do Nunes esta fazendo o lugar deles é na cadeia não prenderam a deolane por lavagem de dinheiro então porque eles estão soltos?
Se tivéssemos um salário descente, não precisaria fazer outro tipo de serviço para aumentar o salário do trabalhador. Como aqui não existe isso, temos que nos virar para pagar nossas contas. Já que o imposto só almenta
Se as empresas de ônibus pagasse um salário digno ninguém iria fazer bico de app não, mas principalmente aqui em Natal as empresas pagam um salário de fome um salário de miséria aí o motorista para sobreviver tem que fazer Bico ou um extra no aplicativo.
As empresas trabalham e se denominam muitas vezes multinacionais ganhando muito dinheiro e não pagam um salário justo para os funcionários que ao descobrir que existem outras maneiras de ganhar dinheiro, daí já viu né adeus escravidão.
Empresas que movimentam minhões na bolsa todos os dias,mas que parecem tão pobres que não conseguem transferir para os funcionários o mesmo valor que dão a ela.
E só pagar salário digno aos motoristas resolve problema, e outra pessoa faz que ele quiser depois do trabalho, empresa não é dono de ninguém não,