Agência ainda liberou mais 29 empresas para atuar no setor de fretamento interestadual e internacional por ônibus
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência nacional de Transportes Terrestres) negou pedido da Expresso Itamarati, do Grupo Comporte, para implantar seções na linha Cuiabá/MT x Porto Velho/RO.
A agência ainda teve de, por meio de decisão judicial, restabelecer a autorização para a Buser JK retomar a operação da linha interestadual de ônibus entre Guarulhos (SP) x Brasília (DF).
Em relação ao setor de fretamento, as empresas Rio Transporte e Realtur, que tiveram autorização suspensa pela ANTT, conseguiram retomar a prestação de serviços por meio de decisão judicial liminar.
A ANTT ainda liberou mais empresas para atuar no fretamento.
| Nº | Razão Social | TAF | CNPJ |
| 1 | A+ Translados Transportes e Turismo Ltda | 011489 | 31.571.194/0001-09 |
| 2 | E A da Silva Turismo Ltda | 011507 | 65.626.941/0001-80 |
| 3 | Guinho Locações e Transportes Ltda | 007473 | 14.670.124/0001-99 |
| 4 | Marcelo Veras da Silva – DGK Transportes Ltda | 007622 | 17.925.408/0001-77 |
| 5 | Queiroz Transporte Ltda | 011508 | 60.476.015/0001-52 |
| 6 | Roque R. Rocha Ltda | 011509 | 18.800.574/0001-00 |
| 7 | Transportadora Vicente Neto Ltda | 011510 | 55.519.356/0001-28 |
| 8 | Yuri de Paula Transportes Ltda | 011511 | 67.032.424/0001-00 |
| 9 | Azevedo Turismo Ltda | 011490 | 32.076.814/0001-04 |
| 10 | Azevedos Comércio e Assessoria em Compras Ltda | 531944 | 18.921.432/0001-09 |
| 11 | C Turismo e Transportes Ltda | 312122 | 15.132.317/0001-59 |
| 12 | Cariza Tur Ltda | 011496 | 66.858.550/0001-54 |
| 13 | Claudeci dos Santos Transportes Ltda | 011491 | 63.736.553/0001-27 |
| 14 | Deli Tur Transportes e Turismo Ltda | 007431 | 30.434.457/0001-75 |
| 15 | Expresso Santa Inês Ltda | 011492 | 06.938.874/0001-70 |
| 16 | FCSV Transportes e Turismo Ltda | 011497 | 66.247.738/0001-66 |
| 17 | Francisco de Brito Dantas & Cia Ltda | 011498 | 26.662.719/0001-81 |
| 18 | Gil Transporte Ltda | 011499 | 67.168.719/0001-00 |
| 19 | J C Branco Unipessoal Ltda | 011493 | 36.244.254/0001-00 |
| 20 | Jose Luiz Bento Viagens, Turismo e Treinamentos Ltda | 011500 | 63.580.060/0001-40 |
| 21 | LVA Transporte Ltda | 011501 | 66.438.402/0001-80 |
| 22 | M.M.M. Teixeira Freitas Locadora de Veículos Ltda | 007621 | 10.436.362/0001-83 |
| 23 | Maranata Buss Ltda | 011502 | 59.332.632/0001-03 |
| 24 | Nogueira Viagens Ltda | 011494 | 67.293.828/0001-56 |
| 25 | R. J. Lachowski Transportes Ltda | 011503 | 67.146.125/0001-03 |
| 26 | Raposo Oliveira Transporte Ltda | 011495 | 50.790.110/0001-72 |
| 27 | Stenio Tur Locações e Transportes Ltda | 011504 | 53.216.060/0001-02 |
| 28 | Super Comercial Boa Vista Ltda | 011505 | 08.402.629/0001-70 |
| 29 | Toletur Viagens e Turismo Ltda | 011506 | 00.659.837/0001-47 |
Buser JK
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
DECISÃO SUFIS Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de
2016, o art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e o art. 30, V, da
Instrução Normativa nº 05, de 23 de abril de 2021, em estrito cumprimento à decisão
liminar deferida nos autos do processo nº 1058411-28.2026.4.01.3400, e no que consta no
processo nº 50500.036362/2025-32, decide:
Art. 1º Fica suspenso, sub judice, os efeitos da Decisão SUFIS nº 3, de 27 de
maio de 2026, publicada no Diário Oficial a União – DOU em 28 de maio de 2026, proferida
no processo nº 50500.036362/2025-32, que aplicou a medida cautelar de suspensão do
Termo de Autorização – TAR nº DFSP1527001 – Brasília/DF – Guarulhos/SP, de titularidade
da Transportadora Buser JK LTDA, CNPJ nº 27.445.957/0001-06.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Expresso Itamarati:
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DECISÃO SUPAS Nº 1.089, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo nº 50500.170123/2024-20 e 50505.024464/2026-46, decide: Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ nº 59.965.038/0001-41, para modificar o Termo de Autorização – TAR nº MTRO0100005, linha CUIABA/MT-PORTO VELHO/RO, com a implantação de seções. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
Rio Transporte:
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DELIBERAÇÃO ANTT Nº 184, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 do Regimento Interno, em estrito cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5004950- 04.2025.4.03.6100, e no que consta do processo nº 01032.162525/2025-90, delibera: Art. 1º Ficam suspensos, sub judice, cautelarmente, os efeitos da Deliberação ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 1, exarada no processo administrativo ordinário nº 50500.042948/2025-36, a qual aplicou à empresa Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda., CNPJ nº 31.688.343/0001-14, a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento, nos termos do art. 36, § 5º, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, com fulcro no artigo 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 2º Fica determinado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – Sufis que notifique a interessada acerca dos termos da decisão adotada. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Realtur
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 185, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 do Regimento Interno, em estrito cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 5004950- 04.2025.4.03.6100, e no que consta do processo nº 01032.162525/2025-90, delibera: Art. 1º Ficam suspensos, sub judice, cautelarmente, os efeitos da Deliberação ANTT nº 110, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, Seção 1, exarada no processo administrativo ordinário nº 50500.046711/2025-24, a qual aplicou à empresa Realtur Transportes Ltda., CNPJ nº 19.026.206/0001-19, a sanção de cassação de sua autorização em regime de fretamento, nos termos do art. 36, § 5º, do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 2º Fica determinado à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros – Sufis que notifique a interessada acerca dos termos da decisão adotada. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO
Autorizações para Fretamento:
DECISÃO SUPAS Nº 1.032, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.039399/2026-01, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT. Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução. Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica. Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .A+ TRANSLADOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA .011489 .31.571.194/0001-09
. .E A DA SILVA TURISMO LTDA .011507 .65.626.941/0001-80
. .GUINHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA .007473 .14.670.124/0001-99
. .MARCELO VERAS DA SILVA – DGK TRANSPORTES LTDA. .007622 .17.925.408/0001-77
. .QUEIROZ TRANSPORTE LTDA .011508 .60.476.015/0001-52
. .ROQUE R. ROCHA LTDA .011509 .18.800.574/0001-00
. .TRANSPORTADORA VICENTE NETO LTDA .011510 .55.519.356/0001-28
. .YURI DE PAULA TRANSPORTES LTDA .011511 .67.032.424/0001-0
DECISÃO SUPAS Nº 1.033, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no
processo nº 50500.039407/2026-10, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a
prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na
Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados
à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015,
implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando
verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente
deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da
ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de
perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou
infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em
resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação
das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a
emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
. .AZEVEDO TURISMO LTDA .011490 .32.076.814/0001-04
. .AZEVEDOS COMERCIO E ASSESSORIA EM COMPRAS
LT DA
.531944 .18.921.432/0001-09
. .C TURISMO E TRANSPORTES LTDA .312122 .15.132.317/0001-59
. .CARIZA TUR LTDA .011496 .66.858.550/0001-54
. .CLAUDECI DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA .011491 .63.736.553/0001-27
. .DELI TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA .007431 .30.434.457/0001-75
. .EXPRESSO SANTA INES LTDA .011492 .06.938.874/0001-70
. .FCSV TRANSPORTES E TURISMO LTDA .011497 .66.247.738/0001-66
. .FRANCISCO DE BRITO DANTAS & CIA LTDA .011498 .26.662.719/0001-81
. .GIL TRANSPORTE LTDA .011499 .67.168.719/0001-0
DECISÃO SUPAS Nº 1.034, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto
da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de
3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.039408/2026-56,
decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a
prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução
ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos
serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica
renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificadaa
ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além
de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das
condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave,
apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das
sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão
das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .RAZÃO SOCIAL .TAF .CNPJ
. .J C BRANCO UNIPESSOAL LTDA .011493 .36.244.254/0001-00
. .JOSE LUIZ BENTO VIAGENS, TURISMO E TREINAMENTOS
LT DA
.011500 .63.580.060/0001-40
. .LVA TRANSPORTE LTDA .011501 .66.438.402/0001-80
. .M.M.M. TEIXEIRA FREITAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA .007621 .10.436.362/0001-83
. .MARANATA BUSS LTDA .011502 .59.332.632/0001-03
. .NOGUEIRA VIAGENS LTDA .011494 .67.293.828/0001-56
. .R. J. LACHOWSKI TRANSPORTES LTDA .011503 .67.146.125/0001-03
. .RAPOSO OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA .011495 .50.790.110/0001-72
. .STENIO TUR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA .011504 .53.216.060/0001-02
. .SUPER COMERCIAL BOA VISTA LTDA .011505 .08.402.629/0001-70
. .TOLETUR VIAGENS E TURISMO LTDA .011506 .00.659.837/0001-47
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes