Entretanto, Amobitec ressaltou que “processo já nasceu torto” e que concorrência não é garantida ainda no setor plenamente, prejudicando passageiros
ADAMO BAZANI
A Amobitec, associação que representa empresas como Buser e Flixbus, além de companhias como 99, Uber e iFood, se manifestou nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, sobre a revalidação dos resultados da primeira janela extraordinária.
De acordo com nota oficial da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a “revalidação dos resultados preliminares corrige um equívoco grave e reestabelece o caminho que vinha sendo percorrido”.
Entretanto, Amobitec ressaltou que o “processo já nasceu torto” e que a concorrência não é garantida ainda no setor plenamente, prejudicando passageiros
Como mostrou o Diário do Transporte, nesta segunda-feira, 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.
As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.
A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.
Relembre:
Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.
Relembre:
Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.
Com a marca própria Flixbus, a gigante alemã conseguiu 1158 mercados onde não havia oferta até então e 72 mercados onde já há uma oferta, somando 1230 mercados. A FlixBus está no Brasil desde 2021, mas a atuação na Europa começou em 2011 e hoje se tornou gigante, tendo, inclusive frota própria de ônibus e operando até mesmo ferrovias.
A Buser, criada no Brasil em 2017, obteve 27 mercados autorizados, sendo 26 onde não havia atendimento e um para concorrer onde há uma empresa apenas. Mas as liberações não foram para a Buser em si, mas para duas empresas de linhas regulares que comprou, a Transportes Santa Maria, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; e Expresso JK, do Distrito Federal. Ambas já atuavam no setor dessas linhas. O aplicativo Buser se caracterizou pelo que chama de “fretamento colaborativo”, modelo que é alvo de um debate jurídico sobre se é legal ou não no Brasil.
Ainda de acordo com a nota da Amobitec, o vai e vem da ANTT mostra o que classificou de “imaturidade regulatória”.
Veja na íntegra:
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) repudia a instabilidade crônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que acaba de revalidar os resultados preliminares das empresas selecionadas para novos mercados, de acordo com a 1ª janela extraordinária do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP).
A revalidação dos resultados preliminares corrige um equívoco grave e reestabelece o caminho que vinha sendo percorrido. No entanto, tal processo já nasceu torto, tendo em vista o que se espera para um regime de autorizações. A criação de janelas e processos seletivos – sem a devida transparência de critérios – geram obstáculos que limitam a concorrência e deixam milhares de municípios e cidadãos desassistidos por longo tempo.
A mudança de posicionamento da agência, em cerca de dois meses – primeiro suspendendo, e depois retomando o resultado para a abertura de mercado – evidencia imaturidade regulatória. Setores estruturais, como o TRIP, exigem diretrizes firmes e estabilidade nos ritos de tomada de decisão para a previsibilidade necessária dos investimentos das empresas e a segurança jurídica no setor.
As consequências do vaivém não se restringem aos balanços financeiros das empresas de tecnologia e operação de transporte. O verdadeiro prejudicado é o passageiro na ponta. As cobranças reiteradas do Ministério Público junto à ANTT dão provas de que o modelo de abertura de mercado e outras práticas vigentes são incompatíveis com a realidade do setor.
A abertura do mercado TRIP é uma urgência econômica e social, frente a uma demanda reprimida indevidamente. A Amobitec reitera o compromisso com o desenvolvimento do setor e adverte que é tempo de autoridades competentes assumirem protagonismo para a credibilidade do ambiente de negócios do TRIP no País.
Sobre a Amobitec – Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec é uma entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços que oferecem soluções inovadoras e disruptivas, contribuindo para a evolução da economia tradicional. Atuam em atividades relacionadas à mobilidade de bens ou pessoas e à cadeia do e-commerce. São associadas: 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber, Zé Delivery.
TOTAL NO BRASIL
A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.
O QUE SÃO ESTES MERCADOS?
Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.
Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).
Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.
VAI E VEM DA ANTT:
As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.
A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.
Relembre:
Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes