Janela extraordinária que nunca abre: Vai e volta da ANTT pressiona setor de ônibus

Publicado em: 3 de junho de 2026

FlixBus aponta que suspensão dos resultados da Janela Extraordinária trouxe impactos operacionais e financeiros para transportadoras.

ALEXANDRE PELEGI

Atrasos de mais de dois anos, contradições regulatórias e o “vai e volta” em torno da 1ª Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passaram a gerar preocupação crescente entre empresas do transporte rodoviário interestadual, especialistas e entidades do setor.

ANTT abre a janela. Fecha. Reabre. Publica resultado. Suspende resultado. E o setor perde o horizonte.

A Janela Extraordinária nº 1/2024, instituída no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para ampliar a concorrência no transporte rodoviário interestadual, acabou se transformando em um exemplo emblemático das dificuldades regulatórias enfrentadas pelo setor, acumulando atrasos, revisões, judicializações e mudanças de entendimento que, segundo operadores como a FlixBus, afetam diretamente a previsibilidade regulatória e os investimentos privados.

A Resolução ANTT nº 6.033/2023 previa que a abertura da janela deveria ter sido instituída até 30 de julho de 2024. O prazo, no entanto, não foi cumprido pela agência. Desde então, o processo em torno do dispositivo acumulou adiamentos, suspensão de resultados, divergências interpretativas, questionamentos jurídicos e forte reação do mercado.

O tema ganhou novos capítulos após a publicação dos resultados parciais da janela, em 24 de abril de 2026, e a posterior suspensão do processo pela própria ANTT, poucos dias depois. A republicação dos resultados da primeira etapa está prevista para 15 de junho.

Com essa suspensão e o reprocessamento dos resultados iniciais, o setor se preocupa com o impacto financeiro e operacional que pode ser derivado da decisão. Diversas empresas, incluindo a FlixBus se preparavam para as próximas etapas da janela extraordinária, iniciando o planejamento de frota, adequações operacionais e estratégias comerciais com base na lista publicada em abril, e com a alteração nas relações de mercados válidos, todo o planejamento pode ter sido em vão.

Para a FlixBus, a movimentação, além de atrasar ainda mais todo o processo, as idas e vindas reforçam um ambiente de instabilidade regulatória no setor e dificuldade da agência em operacionalizar as regras que ela mesma criou, ampliando ainda mais o espaço para judicialização.

Um dos pontos mais preocupantes envolve uma contradição entre comunicados oficiais emitidos pela agência. O Comunicado SUPAS nº 38/2025 estabeleceu que. Já o Comunicado SUPAS nº 42/2026 determinou justamente o reprocessamento da janela em razão de regularizações administrativas posteriores ao período de corte.

A ANTT teria tido tempo suficiente para atualizar sua base de dados antes da publicação oficial, evitando a necessidade de suspensão posterior.

A FlixBus, uma das companhias que defendem maior abertura do setor no Brasil, afirma que previsibilidade regulatória e transparência são condições essenciais para justificar investimentos em frota, tecnologia, equipes e operação, além de pilares fundamentais para garantir um ambiente competitivo saudável que beneficie o usuário. Segundo a empresa, a fragilidade regulatória afeta diretamente a capacidade de planejamento dos operadores e dificulta a ampliação da concorrência efetiva em mercados ainda concentrados.

Na visão da empresa, o passageiro acaba sendo o principal prejudicado quando processos regulatórios sofrem paralisações ou mudanças sucessivas de entendimento. Isso porque rotas monopolizadas permanecem sem alternativas e mercados desassistidos continuam sem atendimento adequado.

O episódio da janela extraordinária reacendeu no setor a importância do debate sobre governança regulatória e segurança jurídica no transporte rodoviário interestadual. Entre operadores, associações tradicionais e formadas por novas entrantes e especialistas, cresce a percepção de que o novo marco regulatório só conseguirá atingir seus objetivos se houver consistência técnica, estabilidade e clareza de critérios e cumprimento das regras estabelecidas pela própria agência reguladora.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes