ARTESP autoriza declaração para TSG obter incentivo fiscal no projeto do Túnel Santos-Guarujá

Publicado em: 11 de maio de 2026

Medida permite emissão de documento para habilitação ao REIDI, regime que desonera investimentos em infraestrutura

ALEXANDRE PELEGI

A ARTESP aprovou, por unanimidade, o pedido da TSG Concessionária S.A. para emissão da Declaração Técnica necessária à habilitação do projeto do Túnel Imerso Santos-Guarujá no REIDI — Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.

O benefício é relacionado ao Contrato de Concessão Patrocinada nº 005/2026, firmado para implantação do túnel imerso entre Santos e Guarujá, um dos principais projetos de infraestrutura de mobilidade da Baixada Santista.

Com a deliberação, a Agência acolheu o pedido da concessionária e autorizou a emissão da Declaração de REIDI, conforme manifestação da Superintendência de Rodovias.

O REIDI é um regime federal que suspende a incidência de tributos sobre determinados bens e serviços utilizados em projetos de infraestrutura, reduzindo custos de implantação.

A TSG Concessionária S.A. é a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para implantar, operar e manter o futuro Túnel Imerso Santos-Guarujá. A empresa foi constituída após a vitória do grupo português Mota-Engil na licitação internacional promovida pelo Governo de São Paulo.

O contrato prevê concessão de 30 anos e investimentos estimados em R$ 6,8 bilhões. O empreendimento contará com aproximadamente 1,5 quilômetro de extensão, sendo cerca de 870 metros submersos, além de três faixas por sentido, passagem para pedestres e ciclistas e espaço reservado para o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos).

Considerado um dos maiores projetos de mobilidade em andamento no País, o túnel deverá reduzir significativamente o tempo de travessia entre Santos e Guarujá e envolve participação financeira conjunta dos governos estadual e federal.

A ARTESP também ratificou toda a instrução processual e determinou a adoção das medidas pertinentes.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes