Terminal Campo Limpo, na zona Sul de São Paulo, consegue licença ambiental por 10 anos, mas concessionária terá de informar previsão de ônibus elétricos

Publicado em: 8 de maio de 2026

SPE SP Terminais Noroeste S.A. ainda terá de apresentar plano de educação ambiental e conservação de áreas verdes ao redor. Caso empresa faça construções sem autorização ou com impactos ambientais negativos, pode ser multada em R$ 10 milhões

ADAMO BAZANI

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo concedeu licença ambiental de operação por 10 anos ao Terminal Campo Limpo, na zona sul. Após este período, um novo pedido deverá ser formulado pela concessionária SPE SP Terminais Noroeste S.A.

A concessão dos terminais deste bloco teve início em 2022 e os contratos são por 30 anos.

A decisão foi oficializada nesta sexta-feira, 08 de maio de 2026.

Mas, a administração da cidade impôs uma série de condições para validar a licença.

Caso a empresa faça construções sem autorização ou com impactos ambientais negativos, pode ser multada entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões dependendo da gravidade da irregularidade.

A concessionária terá de, em 90 dias a partir desta publicação oficial, apresentar a atual situação da frota de coletivos que atendem ao terminal e as previsões quanto a inclusão de ônibus elétricos.

A SPE SP Terminais Noroeste S.A. ainda terá de apresentar plano de educação ambiental e conservação de áreas verdes ao redor.

Veja as principais exigências.

O empreendedor deverá atender às seguintes exigências:

 

1. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa, contemplando a previsão de atualização da frota de ônibus e apresentando a proporção de ônibus elétricos que circulam pelo Terminal.

 

2. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado e vigente.

 

3. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.

 

4. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia. Os projetos, obras e serviços devem, prioritariamente, adotar práticas sustentáveis, a fim de promover eficiência energética e economia no uso da água e de outros materiais.

 

5. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, um Programa de Gerenciamento de Riscos e Ações em Emergências, contendo: a) Plano de Prevenção de Incêndio; b) Plano de Evacuação e Respostas a Emergências; c) Medidas estabelecidas para a Gestão do Tráfego; d) Treinamento de Funcionários e Simulações; e) Protocolos de Comunicação.

 

6. Informar, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, o responsável pela área verde cercada com grade existente entre o Terminal e a Rua Campina Grande. Esclarecer quanto à responsabilidade da manutenção deste local, bem como as ações que serão implementadas pelo empreendedor para evitar que os usuários do Terminal sejam expostos à riscos decorrentes do abandono do local.

 

7. Apresentar, em até 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Licença de Operação, a Planta da Situação Atual (PSA)o referete ao cadastramento dos indivíduos arbóreos existentes no Terminal, com base na Portaria SVMA nº 105/2024.

 

8. Comprovar a autuação de processo SEI do tipo ” Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa”, apresentando uma carta direcionada à Assessoria Técnica em Mudanças Climáticas do Gabinete de SVMA e o Relatório das Estimativas/Emissões de Gases Estufa, nos termos da Portaria SVMA nº 129/2024 ou a que vier a substitui-la, e apresentar eventuais manifestações obtidas.

 

9. Implementar e apresentar os resultados da execução dos seguintes Planos e Programas Ambientais:
10. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, incluindo capítulo sobre Efluentes Líquidos;
11. Programa de Monitoramento e Controle de Níveis de Ruído e vibrações.
12. Programa de Controle de emissões Atmosféricas e Qualidade do Ar;
13. Programa de Controle de Vetores e Fauna Sinantrópica;
14. Programa de Gerenciamento de Riscos e Ações em Emergências;
15. Programa de Preservação e Conservação da Vegetação;
16. Plano de Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa;
17. Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia;
18. Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.

 

10. Informar se o número de vagas no bicicletário é suficiente para atender à demanda dos usuários do terminal e garantir a ampliação, caso necessário.

 

11. Deverá ser realizada periodicamente a manutenção dos dispositivos de acessibilidade, de modo a garantir a qualidade deste serviço aos usuários.

 

12. Implementar sinalização (vertical e horizontal) e medidas de redução de velocidade na entrada e áreas de grande circulação do Terminal, como previsto nas recomendações do EAS, indicando aos pedestres, ciclistas e motoristas tratar-se de área onde a atenção deve ser redobrada e a velocidade reduzida.

 

13. Apresentar e implementar a Agenda Ambiental, comprovando com informações e registro fotográfico as medidas de sustentabilidade implantadas.

 

14. Caso haja a necessidade de manejo de vegetação arbórea, apresentar a comprovação das comunicações feitas e autorização obtidas junto a Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, referentes a podas, supressão ou transplante de vegetação arbórea, dissociado de obras, nos termos da Lei Municipal nº 17.794/2022 do Decreto Municipal nº 61.859/2022 e Portaria SVMA nº 057/2024.

 

15. Apresentar relatório de atendimento às exigências estabelecidas na presente Licença Ambiental de Operação – LAO a cada 2 (dois) anos após a emissão da licença, exceto para as exigências com prazo estabelecido, acompanhados dos respectivos Documentos de Responsabilidade Técnica, independente de quaisquer solicitações do órgão ambiental municipal.

 

16. Solicitar a renovação da licença ambiental, em até 120 dias antes do vencimento da LAO, apresentando um relatório demonstrativo do atendimento de cada uma das exigências estabelecidas, acompanhado do documento de Responsabilidade Técnica.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes