ARTESP, SPI e SEMIL criam programa integrado para prevenção e combate a incêndios em rodovias paulistas

Publicado em: 5 de maio de 2026

Nova portaria estabelece regras obrigatórias para concessionárias e DER-SP, com foco em monitoramento, aceiros e resposta rápida durante período crítico de seca

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo instituiu, por meio de portaria conjunta da ARTESP, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), o Programa de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI). A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05), passa a valer imediatamente e se aplica tanto às rodovias concedidas quanto às administradas pelo DER-SP.

O objetivo central é estruturar uma política integrada e obrigatória para reduzir riscos e impactos de incêndios, especialmente no período crítico de seca, que vai de junho a outubro. A norma estabelece diretrizes que incluem cooperação entre órgãos públicos e concessionárias, padronização de critérios técnicos e reforço das ações preventivas como política transversal.

Entre os principais pontos, a portaria cria a Comissão de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios em Rodovias (CPPCIR), com participação de órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, CETESB, Polícia Militar Ambiental, DER-SP e representantes das concessionárias. Caberá à comissão coordenar ações emergenciais, monitorar ocorrências em tempo real e propor investimentos e intervenções.

Na prática, o programa impõe uma série de obrigações operacionais às concessionárias e ao poder público. Entre elas:

– Implantação de aceiros com largura variável conforme o tipo de entorno (de 3 a 15 metros);
– Monitoramento contínuo com uso de tecnologia, mapas de calor e integração com centros de controle operacional;
– Criação e manutenção de brigadas de incêndio nas rodovias;
– Capacitação obrigatória de equipes;
– Disponibilização de equipamentos e veículos adaptados para combate a incêndios;
– Implantação de sistemas de alerta e comunicação rápida;
– Manutenção de bases operacionais com tempo de resposta adequado;
– Acesso a pontos de captação de água para emergências, com prazo de até 12 meses para adequação.

Outro destaque é a exigência de elaboração e atualização de instrumentos de gestão, como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, além da obrigatoriedade de mapeamento georreferenciado das áreas mais suscetíveis a incêndios.

A ARTESP terá papel central na coordenação do programa nas rodovias concedidas, incluindo o monitoramento das ações e a avaliação de eventuais impactos no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Já a SPI e a SEMIL terão poder de decisão sobre medidas que extrapolem as obrigações contratuais.

A iniciativa reforça a articulação entre infraestrutura e meio ambiente, em um contexto de aumento da frequência e intensidade de incêndios, com impactos diretos na segurança viária, na operação logística e na preservação ambiental ao longo das rodovias do estado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes