ARTESP tem superávit em 2025, mas impacto da Tamoios leva resultado ao vermelho

Publicado em: 29 de abril de 2026

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_Receita segue concentrada nas concessões rodoviárias, enquanto a Desvinculação de Receitas — que retira 30% da arrecadação — limita capacidade financeira da agência mesmo com expansão para outros modais_

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) registrou em 2025 um superávit orçamentário de R$ 77,8 milhões, impulsionado principalmente pelo aumento do tráfego rodoviário, reajustes tarifários e ampliação das competências da agência, que passou a atuar também sobre novos modais de transporte.

É o que mostra o Relatório das demonstrações contábeis da ARTESP do exercício de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026.

Esse resultado ocorre em um momento de inflexão institucional da autarquia. A partir de 2024, com a Lei Complementar nº 1.413, e sua regulamentação em 2025, a ARTESP passou a atuar sobre praticamente todos os modais delegados de transporte no Estado — ampliando sua base de receitas, mas também sua exposição a diferentes dinâmicas econômicas.

A leitura do balanço por modo de transporte ajuda a entender onde estão os ganhos — e também as limitações — desse novo desenho.

Rodovias: principal motor de crescimento

O segmento rodoviário segue como o pilar financeiro da ARTESP. Em 2025, o desempenho foi claramente positivo, sustentado por três fatores principais:
• aumento do volume de tráfego nas concessões
• reajustes tarifários ocorridos ao longo do ano
• ampliação do número de contratos com cobrança de ônus variável de 3%

Esse conjunto elevou a arrecadação das concessionárias e, consequentemente, a receita da agência. Trata-se do componente mais estável e previsível do caixa da ARTESP, diretamente associado ao nível de atividade econômica.

O Saldo é positivo e determinante para o superávit orçamentário

*Transporte coletivo (intermunicipal e metropolitano): recuperação com a demanda*

No transporte coletivo por ônibus, o resultado também foi positivo, mas com outra lógica.
A receita da ARTESP nesse segmento vem de percentuais sobre as tarifas:
• cerca de 2% nas linhas intermunicipais
• cerca de 3,86% nas regiões metropolitanas

Em 2025, o crescimento da demanda — puxado pela retomada da mobilidade e da atividade econômica — elevou o número de passageiros transportados, ampliando a arrecadação da agência.

Ainda assim, trata-se de um segmento mais sensível a ciclos econômicos e políticas tarifárias. O saldo aqui é positivo, mas mais volátil que rodovias

*Transporte metroferroviário: receita estável, mas limitada*

Nas concessões metroferroviárias (como Linhas 5, 8 e 9), a ARTESP arrecada por meio de:
• 1% da receita tarifária bruta (Linha 5 – Lilás)
• 0,5% nas Linhas 8 e 9

O modelo garante previsibilidade, mas com baixa capacidade de expansão de receita, já que os percentuais são reduzidos e vinculados à tarifa. Neste caso é um saldo positivo, porém com impacto financeiro limitado no total.

*Aeroportos: crescimento moderado e novo eixo de receita*

O setor aeroportuário também contribuiu positivamente:
• contratos mais antigos com ônus variável de 3% sobre a receita líquida
• novos contratos com 0,5% sobre a receita bruta
O crescimento da movimentação aérea e das receitas não tarifárias ajudou a elevar a arrecadação, consolidando esse modal como um eixo complementar relevante. Apesar de positivo, o saldo em expansão é ainda secundário frente às rodovias

´*Hidrovias: presença institucional, impacto ainda marginal*

Embora incluído no novo escopo da ARTESP, o sistema hidroviário interior ainda não apresenta peso relevante no resultado financeiro da agência. Ou seja, o saldo é neutro do ponto de vista arrecadatório.

*Contraponto: impacto fiscal e contratos puxam resultado para baixo*

Apesar do desempenho positivo em praticamente todos os modais, dois fatores pesaram negativamente no resultado global:
• DREM (Desvinculação de Receitas): retira 30% da arrecadação da agência, reduzindo sua capacidade financeira real
• Reequilíbrio da concessão da Tamoios: pagamento de cerca de R$ 293 milhões, que gerou déficit patrimonial de R$ 143 milhões

O balanço mostra que a ampliação da ARTESP para um modelo multimodal trouxe ganhos claros de diversificação de receita. Mas também evidencia que o desempenho da agência continua altamente dependente das rodovias — e que fatores externos, como decisões fiscais e reequilíbrios contratuais, ainda têm peso decisivo no resultado final.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes