Notavel regulariza linhas Rio–SP sob decisão judicial; ANTT amplia seções de Penha, Águia Branca e Eucatur e autoriza fretamento para 12 empresas

Publicado em: 28 de abril de 2026

DOU traz novos TARs, inclusão de mercados intermediários, lista completa de autorizatárias de fretamento com TAF e CNPJ e decisões administrativas envolvendo renúncia e TAC

ALEXANDRR PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de abril de 2026, um conjunto de decisões que impactam diretamente o transporte rodoviário interestadual de passageiros, envolvendo emissão de Termos de Autorização (TAR), ampliação de linhas com novas seções, autorizações para fretamento e deliberações administrativas.

A Notavel Expresso e Turismo Ltda. teve deferida a regularização administrativa de duas linhas, em cumprimento a decisão judicial:

* TAR nº SPRJ1586005: linha Rio de Janeiro/RJ – Osasco/SP, com seções:

* Barra Mansa/RJ – Guarulhos/SP

* Barra Mansa/RJ – Osasco/SP

* Barra Mansa/RJ – São José dos Campos/SP

* Barra Mansa/RJ – São Paulo/SP

* Barra Mansa/RJ – Taubaté/SP

* Nova Iguaçu/RJ – Guarulhos/SP

* Nova Iguaçu/RJ – Osasco/SP

* Nova Iguaçu/RJ – São José dos Campos/SP

* Nova Iguaçu/RJ – São Paulo/SP

* Nova Iguaçu/RJ – Taubaté/SP

* Rio de Janeiro/RJ – Guarulhos/SP

* Rio de Janeiro/RJ – Osasco/SP

* Rio de Janeiro/RJ – São José dos Campos/SP

* Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP

* Rio de Janeiro/RJ – Taubaté/SP

* TAR nº SPRJ1586006: linha Rio de Janeiro/RJ – São Paulo/SP

As autorizações foram concedidas na condição sub judice, com validade condicionada à renúncia da ação judicial pela empresa.

A Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. teve diversas ampliações aprovadas, com inclusão de novos mercados em linhas estratégicas entre Sul e Sudeste.

Entre os destaques:

* Porto Alegre/RS – São Paulo/SP

* Curitiba/PR – Porto Alegre/RS

* Florianópolis/SC – São Paulo/SP

* Itajaí/SC – São Paulo/SP

* Joinville/SC – São Paulo/SP

* Osório/RS – São Paulo/SP

* Rio de Janeiro/RJ – Rio Grande/RS

* Curitiba/PR – Rio de Janeiro/RJ

* Curitiba/PR – Rio Grande/RS

* Rio de Janeiro/RJ – Porto Alegre/RS

* Rio Grande/RS – São Paulo/SP

* Curitiba/PR – Sant’Ana do Livramento/RS

* Curitiba/PR – Porto Alegre/RS

* Curitiba/PR – Joinville/SC

* Porto Alegre/RS – Florianópolis/SC

A Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A também teve alterações relevantes:

* Porto Alegre/RS – Blumenau/SC

* Porto Alegre/RS – Florianópolis/SC

* Osório/RS – Florianópolis/SC

* Rio Grande/RS – Florianópolis/SC

* Porto Alegre/RS – Florianópolis/SC

* Porto Alegre/RS – Imbituba/SC

* Porto Alegre/RS – Laguna/SC

* Porto Alegre/RS – Tubarão/SC

A ANTT ressalta que a inclusão de novas seções reinicia o período mínimo de atendimento da linha.

A Viação Águia Branca S.A. teve modificações autorizadas na linha Salvador/BA – Vila Velha/ES, com inclusão de seções como:

* Itabuna/BA – São Mateus/ES

* Itabuna/BA – Linhares/ES

* Eunápolis/BA – São Mateus/ES

* Eunápolis/BA – Linhares/ES

* Eunápolis/BA – Vila Velha/ES

* Eunápolis/BA – Vitória/ES

* Teixeira de Freitas/BA – São Mateus/ES

* Teixeira de Freitas/BA – Linhares/ES

A Eucatur (Solimões Transportes de Passageiros e Cargas) teve deferida a modificação da linha Curitiba/PR – Porto Velho/RO, com inclusão de seções como:

* Curitiba/PR – Cáceres/MT

* Curitiba/PR – Jaru/RO

* Curitiba/PR – Presidente Médici/RO

* Londrina/PR – Comodoro/MT

* Presidente Prudente/SP – Presidente Médici/RO

* Rio Verde de Mato Grosso/MS – Porto Velho/RO

A ampliação reforça a atuação da empresa em ligações de longa distância entre regiões.

Fretamento: 12 empresas autorizadas (TAF e CNPJ)

A ANTT autorizou as seguintes empresas para operação em regime de fretamento interestadual e internacional:

* ATS Transporte & Turismo de Catalão Ltda. — TAF 525240 — CNPJ 07.931.735/0001-88

* DJ Turismo Ltda. — TAF 011287 — CNPJ 14.643.401/0001-74

* Gramadense Transportes Ltda. — TAF 006764 — CNPJ 45.671.827/0001-65

* Islei Vitória Costa Meireles Ltda. — TAF 011288 — CNPJ 21.563.803/0001-24

* Jhon Kleyson Ribeiro dos Reis Ltda. — TAF 003617 — CNPJ 27.186.914/0001-45

* Jottas Tur Ltda. — TAF 011289 — CNPJ 28.564.871/0001-57

* Logtur Transportes e Fretamentos Ltda. — TAF 011290 — CNPJ 49.969.760/0001-09

* Marlene Belo Poczenek Transportes Ltda. — TAF 011291 — CNPJ 32.101.697/0001-83

* Raphaela Ramos F. G. Silva Transportes Ltda. — TAF 011292 — CNPJ 65.781.892/0001-50

* SS Serviços, Transportes e Eventos Ltda. — TAF 011293 — CNPJ 48.288.485/0001-97

* Veloso Transportes Ltda. — TAF 003390 — CNPJ 07.188.215/0001-05

* WT Locações Ltda. — TAF 007332 — CNPJ 24.488.144/0001-05

Renúncia negada e TAC inadmitido

A ANTT indeferiu o pedido da Empresa Princesa do Norte S.A. de renúncia ao TAR da linha Franca/SP – Florianópolis/SC, por descumprimento das regras da Resolução nº 6.033/2023.

Já a Expresso Adamantina Ltda. teve inadmitido o pedido de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permanecendo o processo administrativo relacionado às infrações.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes