Governo de São Paulo declara utilidade pública de 37,3 mil m² para desapropriações do Trem Intercidades São Paulo–Campinas

Publicado em: 22 de abril de 2026

Áreas em Jundiaí, Vinhedo, Valinhos e Campinas serão usadas na implantação da via permanente; projeto do TIC Eixo Norte foi concedido à TIC Trens após leilão em 2024 e já acumula outras declarações recentes de desapropriação no mesmo trecho

ALEXANDRE PELEGI

O Governo de São Paulo declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 37.338,29 metros quadrados de áreas necessárias à implantação da Via Permanente do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte – ligação São Paulo–Campinas. A medida consta na Resolução SPI nº 048, de 17 de abril de 2026, publicada na edição desta quarta-feira, 22 de abril de 2026, do Diário Oficial do Estado.

As áreas estão localizadas nos municípios de Jundiaí, Vinhedo, Valinhos e Campinas e fazem parte do Trecho 3 – Lote 6 do projeto ferroviário.

O TIC São Paulo–Campinas é um dos principais projetos ferroviários do país e prevê a implantação de um serviço de média velocidade ligando a capital paulista a Campinas, além de serviços paradores e conexões com a rede metropolitana.

O empreendimento integra o chamado TIC Eixo Norte, que também contempla o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas e a concessão da Linha 7-Rubi, hoje operada pela CPTM.

Concessão e contrato

A concessão foi leiloada em fevereiro de 2024, na B3, sendo vencida pelo consórcio que originou a TIC Trens S.A., formado pelo grupo Comporte Participações e pela CRRC Corporation Limited.

O contrato prevê investimentos da ordem de R$ 14 bilhões (valores de referência à época do leilão), com prazo de concessão de 30 anos, abrangendo implantação, operação e manutenção dos serviços.

Novas desapropriações no traçado

De acordo com a resolução, as desapropriações poderão ser realizadas pela Concessionária TIC Trens S.A., por via amigável ou judicial, com base em plantas e memoriais descritivos constantes do processo SEI 134.00003123/2026-89.

A divisão das áreas por município é a seguinte:

* Jundiaí: 11.408,76 m²

* Vinhedo: 599,39 m²

* Valinhos: 18.564,10 m²

* Campinas: 6.766,04 m²

Valinhos concentra a maior parte das áreas deste lote.

Essas declarações se somam a outras já publicadas recentemente pelo Governo do Estado para o mesmo trecho do TIC, indicando avanço gradual do processo de liberação das áreas necessárias à implantação da infraestrutura ferroviária.

Urgência e custos

A resolução autoriza a concessionária a alegar urgência nos processos judiciais de desapropriação, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941. Nesses casos, a adjudicação dos imóveis será formalizada em nome do Estado de São Paulo.

As despesas decorrentes das desapropriações ficarão a cargo da própria concessionária.

O texto também exclui da declaração imóveis pertencentes a pessoas jurídicas de direito público.

Entre os titulares identificados nos documentos aparecem, por exemplo, Florestal Incorporações Ltda., além de proprietários particulares como Eliseu Ceolin, Ariovaldo Rother, José Ariovaldo de Figueiredo e Álvaro Capovilla, entre outros. Em diversos trechos, contudo, não há identificação de titularidade.

A norma é assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes