ANTT revoga autorização da linha Rio–São Paulo da Notável, concede novos mercados à Penha e UTIL,amplia operação da Eucatur e atende a renúncia da Princesa do Norte

Publicado em: 17 de abril de 2026

_Decisões publicadas no DOU desta sexta (17) tratam de novos mercados, ampliação operacional, saída de linha e anulação de autorização para operação de linha que atende o principal corredor rodoviário do país_

_*ALEXANDRE PELEGI*_

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) envolvendo autorizações de novas linhas, ampliação de mercados, renúncia de operação e revogação de atos recentes — incluindo autorizações concedidas poucos dias antes no âmbito de decisão judicial.

*Novas autorizações: Penha e UTIL*

A _*Expresso Nossa Senhora da Penha*_, do Grupo Comporte, recebeu autorização para operar a linha Florianópolis (SC) – São Paulo (SP)

Com as seguintes seções intermediárias:
* Itapema (SC) – São Paulo (SP)
* Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP)
* Itajaí (SC) – São Paulo (SP)
* Joinville (SC) – São Paulo (SP)

O Termo de Autorização (TAR nº SCSP0188069) prevê início da operação em até 30 dias.

Já a _*União Transporte Interestadual de Luxo (UTIL)*_, do Grupo Guanabara, foi autorizada a operar Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ)

*Ampliação operacional: Eucatur (Solimões)*

A Eucatur (Solimões Transportes de Passageiros e Cargas) teve aprovado pedido de modificação do TAR da linha Curitiba (PR) – Cuiabá (MT).

A decisão amplia a operação com a inclusão de novas seções intermediárias (34 a 45), conectando cidades em MS, MT, PR e SP, incluindo mercados como:
* Bataguassu (MS) – Curitiba (PR)
* Coxim (MS) – Curitiba (PR)
* Jaciara (MT) – Curitiba (PR)
* Sonora (MS) – Londrina (PR)
* Cuiabá (MT) – Ponta Grossa (PR)

A ANTT destaca que a inclusão de seções reinicia o período mínimo de atendimento da linha.

*Renúncia de linha: Princesa do Norte*
A _*Empresa Princesa do Norte*_ teve homologado o pedido de renúncia do TAR da linha Assis (SP) – Florianópolis (SC). A empresa deverá garantir os direitos dos passageiros com bilhetes emitidos, conforme a Resolução nº 6.033/2023. A decisão passa a valer em 20 de abril de 2026.

*Revogação de autorizações de linhas autorizadas para a Notável Expresso e Turismo*
A SUPAS também revogou duas decisões publicadas no dia 16 de abril de 2026, que haviam concedido autorizações à _*Notável Expresso e Turismo*_, ambas vinculadas ao cumprimento de decisão judicial no âmbito do Mandado de Segurança nº 1000679-89.2026.4.01.3400:

*Decisão nº 712/2026 – Trata da regularização administrativa da linha:
    * Itacarambi (MG) – São Bernardo do Campo (SP) – TAR nº MGSP1586001

* Decisão nº 713/2026 – Regularização administrativa da linha: Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP) –  TAR nº SPRJ1586006

As duas autorizações foram anuladas pelas Decisões nº 726 e nº 727, publicadas nesta quinta-feira (16), indicando revisão administrativa de atos concedidos em decorrência de ordem judicial.

A segunda autorização chama atenção por envolver o eixo Rio–São Paulo, considerado o principal corredor rodoviário do país, com elevada demanda, forte concorrência e alta relevância econômica para o setor.

_*Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes*_