STM do Governo de SP cria Comitê Gestor de Mobilidade para assessorar secretário em políticas, tarifas, expansão e meios de pagamento

Publicado em: 15 de abril de 2026

Nova instância ficará subordinada diretamente ao comando da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e reunirá técnicos da Pasta e das empresas vinculadas; objetivo é apoiar análises e recomendações sobre planejamento, integração de dados, novos modais e orçamento

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM) criou um Comitê Gestor de Mobilidade, vinculado diretamente ao gabinete do secretário Marco Antonio Assalve, com a missão de prestar assessoramento, apoio técnico e formular recomendações sobre temas estratégicos da mobilidade metropolitana. A medida foi formalizada pela Resolução STM nº 06, de 14 de abril de 2026, publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. O comitê passa a integrar a nova estrutura organizacional da Pasta, aprovada neste ano pelo Decreto estadual nº 70.360.

Pela resolução, o novo colegiado deverá atuar em frentes como políticas e soluções para os sistemas metropolitanos de transporte de passageiros, planos integrados de transporte, criação de linhas, expansão dos serviços públicos, incorporação de novos modais, integração e validação de dados operacionais, política tarifária, impactos regulatórios e novos meios de pagamento de tarifa pública, além de planejamento orçamentário. Esses eixos dialogam diretamente com o campo funcional atribuído à STM na reorganização promovida pelo Decreto nº 70.360, que reforçou o papel da secretaria na formulação, implementação, avaliação e coordenação da política estadual de transportes metropolitanos de passageiros.

Composição e funcionamento

De acordo com a Resolução STM nº 06, o comitê será formado por técnicos da própria secretaria e das empresas vinculadas, todos a serem nomeados pelo secretário dos Transportes Metropolitanos em processo específico. A norma estabelece ainda que as reuniões deverão ocorrer de forma que as informações sejam previamente apreciadas antes de seu encaminhamento, com exigência de transcrição em atas e arquivamento em processo digital no SEI.

Outro ponto destacado pela resolução é que o funcionamento do comitê não transfere competência legal ou técnica das áreas administrativas da secretaria. Ou seja, o grupo terá caráter de assessoramento e apoio, mas as atribuições formais continuam sob responsabilidade das unidades previstas na estrutura organizacional da Pasta e no detalhamento aprovado pela Resolução STM nº 04, de 25 de março de 2026.

Sem remuneração adicional

A participação no Comitê Gestor de Mobilidade será considerada trabalho de relevante interesse público, sem pagamento de remuneração extra aos integrantes. Segundo a norma, a atuação deverá ocorrer sem prejuízo das funções regulares já exercidas pelos membros designados.

Na prática, a criação do colegiado sinaliza uma tentativa de concentrar, em um núcleo de apoio direto ao secretário, discussões técnicas sobre expansão da rede, integração metropolitana, tarifação, inovação regulatória e uso de dados — temas que ganham peso num momento em que o governo paulista reorganiza institucionalmente a STM e amplia o debate sobre planejamento, investimentos e modernização da mobilidade nas regiões metropolitanas do Estado.

Contexto da reorganização

O Decreto nº 70.360, publicado em 4 de fevereiro de 2026, aprovou a nova estrutura organizacional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e definiu como atribuições da Pasta, entre outras, a formulação da política estadual de transportes metropolitanos de passageiros, a realização de planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana, a integração entre modais e serviços e o estímulo a novos modais urbanos, inclusive os compartilhados.

A Resolução STM nº 06 entrou em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes