TIC Trens recebe autorização para desapropriar mais áreas entre Jundiaí e Campinas para implantação de via permanente

Publicado em: 10 de março de 2026

Resolução da SPI autoriza desapropriações em cinco municípios para o Trecho 3 – Lote 5; áreas somam 16,9 mil metros quadrados e concessionária poderá alegar urgência judicial

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo declarou de utilidade pública outras áreas necessárias à implantação de via permanente do projeto sob responsabilidade da TIC Trens S.A. no trecho entre Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. As áreas poderão ser desapropriadas pela concessionária de forma amigável ou judicial e somam 16.891,81 metros quadrados. No dia 25 de fevereiro, por meio de outra Resolução (SPI 025), a TIC Trens recebeu autorização para desapropriações de áreas que somavam 27.146,84 metros quadrados, distribuídas no mesmo trecho.

A medida, no âmbito das obras do Trem São Paulo-Campinas, foi oficializada pela Resolução SPI nº 036, de 03 de março de 2026, publicada na edição de 10 de março de 2026 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Caderno Executivo, seção Atos Normativos.

De acordo com o ato da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), as desapropriações são destinadas à implantação de Via Permanente (Trecho 3 – Lote 5) e abrangem 17 áreas distribuídas ao longo da linha férrea, com registros em diferentes comarcas e matrículas imobiliárias.

A resolução autoriza a Concessionária TIC Trens S.A. a promover as desapropriações por via amigável ou judicial, inclusive com possibilidade de invocar caráter de urgência no processo judicial, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Nesse caso, a carta de adjudicação deverá ser expedida em nome do Estado de São Paulo.

As despesas decorrentes da execução da resolução ficarão a cargo da própria concessionária.

Áreas integralmente localizadas em um único município

• Jundiaí: 6.666,67 m²

• Louveira: 1.297,87 m²

• Vinhedo: 1.253,05 m²

• Valinhos: 6.137,21 m²

• Campinas: 1.081,27 m²

Áreas que a própria resolução indica como situadas em dois municípios

• Jundiaí e Louveira: 294,26 m² (Área 3)

• Valinhos e Campinas: 161,48 m² (Área 14)

O que diz a resolução

Pelo texto, ficam declaradas de utilidade pública as áreas necessárias à implantação da infraestrutura ferroviária, permitindo à TIC Trens avançar na obtenção dos imóveis necessários ao projeto. A norma também estabelece que ficam excluídas da declaração as propriedades situadas dentro da área abrangida que pertençam a pessoas jurídicas de direito público.

A resolução é assinada pelo secretário de Parcerias em Investimentos, Diego Allan Vieira Domingues, e entrou em vigor na data da publicação.

Avanço para o projeto

Na prática, a declaração de utilidade pública representa mais uma etapa formal para viabilizar intervenções físicas ligadas à implantação ferroviária no trecho concedido à TIC Trens. Esse tipo de ato é considerado essencial para permitir a liberação de áreas e a execução de obras de infraestrutura, sobretudo em projetos lineares como os ferroviários.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes