TCM julga contratos emergenciais com empresas de ônibus da cidade de São Paulo enquanto licitação não saía
Publicado em: 6 de março de 2026
Corte analisa situação contratual
ADAMO BAZANI
O TCM (Tribunal de Contas do Município), da capital paulista, marcou para a próxima quarta-feira, 11 de março de 2026, o julgamento sobre os contratos emergenciais firmados pela prefeitura em 2017 com as empresas de ônibus de linhas locais que surgiram de cooperativas de transportes.
Estes contratos, na ocasião, foram assinados pela gestão do então prefeito João Doria e ocorreram porque a licitação para renovar as concessões estava atrasada.
Segundo o TCM, em nota ao Diário do Transporte, o “TC 3641/2020, pautado para a próxima Sessão Ordinária deste Tribunal de Contas (11.03.2026), tem como objeto a análise dos contratos emergenciais de transporte público coletivo de passageiros celebrados em caráter emergencial, celebrados em agosto de 2017, com o Subsistema Local.
Nos autos em questão, são apurados achados de Auditoria em relação às normas de licitações e contratos. Dos relatórios de Auditoria desse processo não constam achados de sobrepreço e/ou de prejuízo ao erário.
Mas, em verificação anterior, oDiário do Transporte mostrou que em relatório de julho de 2020, o órgão de contas, concluiu que houve irregularidades como valores que aumentaram em cerca de 50% os custos aos cofres públicos para manter os serviços e falta de exigências de padrões básicos de qualidade.
Relembre:
Os contratos atuais do sistema de ônibus foram assinados em setembro de 2019, mas a licitação deveria ter sido feita em 2013, ano em que houve protestos contra as tarifas e os serviços e o então prefeito Fernando Haddad e o então secretário dos transportes, Jilmar Tatto, decidiram refazer os editais.
Nos anos posteriores, a licitação sofreu contestações e suspensões pelo TCM e na Justiça.
No caso do então subsistema estrutural (empresas mais antigas, com ônibus grandes), os contratos de 2003 eram renovados até que em 2018, o TCM concluiu que não haveria mais possibilidade de renovação, caindo em contratação emergencial.
Já no caso do subsistema local (ex-coopertativas, com ônibus menores), as contrações desde 2013 e 2014 sempre foram emergenciais, com renovações, até o desfecho da licitação que não trouxe empresas novas para o sistema e que, com algumas exceções, concedeu os serviços pela maior remuneração prevista nos editais.
Estes contratos foram firmados entre Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte/São Paulo Transporte S.A., da prefeitura, e as seguintes empresas, conforme a publicação:
– Consorcio Transnoroeste, Norte Buss Transportes S.A., Spencer Transportes Ltda.,
– Transunião Transportes S.A.,
– Upbus Qualidade em Transportes S.A.,
– Pêssego Transportes Ltda., Allibus Transportes Ltda., Movebuss Soluções em Mobilidade Urbana Ltda.,
– Imperial Transportes Urbanos, Transwolff Transportes e Turismo Ltda.,
– A2 Transportes Ltda.,
– Auto Bless Transportes Ltda. (antiga Viação Transcap Ltda.), Alfa Rodobus S.A. Transportes, Administração e Participação
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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