ANTT acelera abertura de mercados e pode levar sistema interestadual a 75 mil mercados

Publicado em: 5 de março de 2026

Especialista Ilo Löbel da Luz analisa efeitos da nova etapa da abertura regulatória da ANTT e alerta para desafios de viabilidade econômica e burocracia para as empresas

ALEXANDRE PELEGI

A publicação do Comunicado SUPAS nº 40, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), inaugura uma nova etapa no processo de abertura de mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A medida dá sequência à chamada janela extraordinária de mercados, que pode resultar em uma expansão inédita da malha de linhas no país.

Para entender os impactos da medida, o Diário do Transporte conversou com o advogado e especialista em transporte Ilo Löbel da Luz, que acompanha de perto o processo regulatório. Segundo ele, os números indicam uma transformação significativa no setor, mas também exigem cautela quanto à viabilidade real de parte dos novos mercados.

“A publicação do comunicado mudou o ritmo do setor de forma definitiva. Estamos diante de uma expansão agressiva e histórica da malha rodoviária”, afirma Löbel.

Uma expansão inédita na malha interestadual

De acordo com o especialista, cerca de 70 mil pedidos de mercados foram apresentados para trechos desassistidos ou monopolistas. Desse total, aproximadamente 57 mil devem ser aprovados diretamente, enquanto cerca de 12 mil mercados — algo próximo de 15% — seguirão para a fase de processo seletivo.

“Se essa expansão se concretizar, o sistema poderá saltar para cerca de 75 mil mercados atendidos no transporte rodoviário interestadual”, explica.

Na avaliação do especialista, o impacto pode ser relevante principalmente para cidades que hoje têm pouca ou nenhuma conectividade no sistema.

“Cerca de 800 cidades que hoje não possuem nenhuma ligação interestadual regular poderão passar a ser atendidas”, afirma.

Outro efeito importante é a quebra de monopólios em diversos mercados. “Hoje temos aproximadamente 10 mil mercados operados por apenas uma empresa. Com essa abertura, eles passarão a ter um concorrente direto”, observa.

Segundo ele, isso tende a ampliar a concorrência e potencialmente melhorar as opções disponíveis aos passageiros.

Também há expectativa de ocupação de mercados que atualmente não possuem qualquer operador. “Existem cerca de 35 mil mercados que hoje são praticamente terra de ninguém. A expectativa é que pelo menos uma empresa passe a atender esses trechos”, explica.

Expansão regional

A expansão, porém, não deverá ocorrer de forma uniforme entre as regiões brasileiras.

“Nordeste e Sudeste devem liderar o crescimento, cada um concentrando cerca de 31% dos novos mercados”, diz Löbel. Em seguida aparecem Centro-Oeste, com aproximadamente 15%, Sul com 12% e Norte com cerca de 10%.

Viabilidade econômica e limites do mercado

Apesar dos números expressivos, o especialista ressalta que parte dessa expansão pode enfrentar limitações práticas.

“É fundamental colocar os pés no chão quando analisamos esses números gigantescos”, afirma.

Segundo ele, muitos mercados solicitados só tendem a ser economicamente viáveis para empresas que já operam rotas próximas.

“A grande maioria desses pedidos só tem viabilidade real quando está conectada a linhas que já existem. São trechos que agregam volume a rotas já operadas”, explica.

Por esse motivo, o movimento pode favorecer principalmente empresas que já estão presentes no sistema.

“Na prática, esse processo acaba beneficiando mais as transportadoras que já estão rodando e conhecem o funcionamento do mercado”, diz.

Outro ponto levantado por Löbel é a dificuldade de implantar linhas isoladas em mercados com baixa demanda.

“Existe uma probabilidade grande de que muitos desses 35 mil mercados sem operador não sejam efetivamente implantados”, afirma.

Ele explica que, em muitos casos, a demanda de passageiros não é suficiente para sustentar uma linha exclusiva.

“A operação isolada desses trechos costuma ser economicamente inviável. Eles só funcionam quando são integrados a rotas maiores que já possuem demanda consolidada”, observa.

Desafios burocráticos para as empresas

Além da viabilidade econômica, as empresas vencedoras também terão desafios administrativos relevantes.

“As transportadoras terão um trabalho burocrático considerável pela frente”, afirma.

Entre as exigências estão a comprovação de inscrição estadual de ICMS em cada estado onde houver operação e a reunião da documentação necessária para solicitar um novo Termo de Autorização (TAR) ou alterar um TAR já existente.

Cronograma acelerado da ANTT

Outro ponto que exige atenção das empresas é o cronograma definido pela ANTT.

“O relógio começou a correr muito rápido”, diz o especialista.

Segundo ele, a agência deverá enviar às transportadoras as guias de recolhimento (GRU) em 12 de março de 2026, no valor de R$ 150 por mercado solicitado, com prazo de cinco dias úteis para pagamento.

“Quem não pagar a taxa dentro do prazo será automaticamente eliminado do processo”, alerta.

O primeiro resultado está previsto para 24 de abril de 2026, quando a ANTT deve divulgar a lista de inscrições aprovadas.

Já para os mercados com disputa, a fase de lances deverá ocorrer até 4 de maio de 2026.

“Depois disso vem a etapa mais longa, que é o ciclo de confirmação de interesse, pagamentos e solicitação de novos termos de autorização”, explica.

A homologação final do processo está prevista para 24 de junho de 2026, com início das operações a partir de julho de 2026.

O desafio de transformar autorizações em operação

Para Löbel, a abertura representa uma oportunidade relevante para o setor, mas também traz riscos.

“A janela extraordinária pode trazer um avanço importante para o transporte rodoviário interestadual”, afirma.

Mas ele faz um alerta para as empresas que ainda não possuem operação estruturada.

“Ela também pode gerar uma frustração enorme para transportadoras que obtiveram habilitação desde fevereiro de 2024 e ainda não operam nenhuma linha ou mercado que sirva de base para essa expansão”, diz.

No fim das contas, o especialista resume o desafio que o setor terá pela frente.

“A autorização é apenas o primeiro passo. O grande desafio será transformar esses mercados autorizados em operações reais e sustentáveis”, encerra Ilo Löbel da Luz

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes