Resoluções da Secretaria de Parcerias em Investimentos declaram utilidade pública de terrenos em Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos para implantação da via permanente do projeto
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo declarou de utilidade pública novas áreas necessárias às obras do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas. As medidas constam nas Resoluções SPI nº 033, de 27 de fevereiro de 2026, e nº 035, de 2 de março de 2026, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).
As normas autorizam a concessionária TIC Trens S.A. a promover desapropriações, por via amigável ou judicial, de terrenos destinados à implantação da via permanente do Trecho 3 do projeto ferroviário, que atravessa municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Áreas declaradas de utilidade pública
As resoluções abrangem terrenos localizados nos municípios de:
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Jundiaí
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Louveira
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Vinhedo
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Valinhos
As áreas são destinadas à implantação de segmentos da infraestrutura ferroviária do Trecho 3 do TIC, especificamente:
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Lote 3 – Resolução SPI nº 035
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Lote 4 – Resolução SPI nº 033
No caso da Resolução SPI nº 035, as áreas declaradas somam 37.575,09 m².
Já a Resolução SPI nº 033 estabelece a desapropriação de áreas que totalizam 15.798,77 m².
Os terrenos estão distribuídos ao longo da faixa ferroviária existente, em diferentes marcos quilométricos da linha, e pertencem a diversos proprietários, identificados por matrículas nos cartórios de registro de imóveis das comarcas da região.
Execução das desapropriações
Segundo as resoluções, a concessionária TIC Trens S.A., responsável pela implantação e operação do Trem Intercidades, poderá promover as desapropriações por meio de negociação direta com os proprietários ou por via judicial, conforme prevê o Decreto-Lei federal nº 3.365/1941, que regula desapropriações por utilidade pública.
Os documentos também citam dispositivos dos Decretos estaduais nº 67.435/2023 e nº 67.593/2023, que tratam da estrutura e das competências da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) na condução de projetos concedidos.
Outras áreas desapropriadas
Como noticiou o Diário do Transporte há poucos dias, O Governo do Estado de São Paulo publicou a Resolução SPI nº 025, de 23 de fevereiro de 2026, que declarou de utilidade pública áreas necessárias à implantação de via permanente nas cidades de Valinhos, Jundiaí e Louveira, no âmbito das obras do Trem São Paulo-Campinas. A resolução autoriza a TIC Trens S.A. a promover as desapropriações por via amigável ou judicial. Valinhos concentra a maior parte das áreas atingidas.
Ao todo, a resolução abrange 27.146,84 metros quadrados, distribuídos da seguinte forma:
Valinhos: 20.827,13 m²
Jundiaí: 6.271,52 m²
Louveira: 48,19 m²
As áreas estão localizadas ao longo da linha férrea, em diferentes marcos quilométricos entre os km 63 e km 96, conforme plantas cadastrais e memoriais descritivos constantes do Processo SEI nº 134.00032338/2025-26.
Projeto Trem Intercidades
O Trem Intercidades Eixo Norte é considerado um dos principais projetos ferroviários de passageiros em implantação no Brasil. A linha deverá ligar São Paulo, Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, utilizando parte da faixa ferroviária existente, com adequações e novos trechos de via permanente.
A iniciativa integra o programa de concessões ferroviárias do governo paulista e tem como objetivo ampliar a mobilidade regional e oferecer uma alternativa de transporte de média distância entre a capital e a Região Metropolitana de Campinas.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes