ANTT homologa renúncia de linha da Emtram e rejeita pedidos da Princesa do Norte

Publicado em: 2 de março de 2026

Decisões da SUPAS publicadas no DOU tratam de três TARs: um cancelado na ligação Irecê–São Paulo e dois mantidos entre SP, SC e PR

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) envolvendo pedidos de renúncia de Termos de Autorização (TAR) no transporte rodoviário interestadual.

As medidas abrangem a homologação de renúncia apresentada pela EMTRAM Empresa de Transportes Macaubense e o indeferimento de dois pedidos formulados pela Empresa Princesa do Norte.

Emtram tem renúncia homologada na Irecê–São Paulo

A Decisão SUPAS nº 328, de 23 de fevereiro de 2026, homologou o pedido de renúncia ao TAR nº BASP0023027 relativo à linha Irecê/BA – São Paulo/SP, incluindo todas as seções vinculadas

A decisão entra em vigor em 20 de março de 2026 e revoga a Decisão SUPAS nº 1.675, de 10 de outubro de 2024.

Com a homologação, ficam canceladas todas as operações associadas ao TAR. A empresa deverá cumprir as garantias previstas na Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023, especialmente quanto ao reembolso ou reacomodação de passageiros com bilhetes emitidos para datas posteriores ao encerramento das atividades.

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Princesa do Norte tem dois pedidos de renúncia indeferidos

Já as Decisões SUPAS nº 360 e nº 361, ambas de 27 de fevereiro de 2026, indeferiram pedidos de renúncia apresentados pela Empresa Princesa do Norte, mantendo ativas as respectivas autorizações.

Decisão SUPAS nº 361/2026

• TAR: SPSC0059026
• Linha: Assis/SP – Florianópolis/SC
• Situação: pedido de renúncia indeferido

Decisão SUPAS nº 360/2026

• TAR: PRSP0059024
• Linha: Telêmaco Borba/PR – Santos/SP
• Situação: pedido de renúncia indeferido

As decisões entram em vigor na data de sua publicação.

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Nos três casos, a SUPAS fundamentou os atos no art. 3º e no inciso X do art. 8º da Resolução nº 5.818/2018, no inciso IV do art. 29 e no inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976/2022, além do §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.

No regime atual, a renúncia de um TAR depende do cumprimento das exigências regulatórias, especialmente quanto à proteção dos direitos dos usuários e à regularidade operacional.

Com o indeferimento, as autorizações da Princesa do Norte permanecem válidas, mantendo-se a responsabilidade da empresa pela prestação dos serviços nas respectivas linhas e seções.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes