Autarquia revoga ato de dezembro de 2025 e volta a deferir modificação do TAR, mantendo operação em caráter sub judice
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anulou a Decisão SUPAS nº 2.042, de 30 de dezembro de 2025, que havia autorizado a ampliação de seções intermediárias da linha Marabá (PA) – Santa Inês (MA), operada pela empresa Boa Esperança.
A anulação foi formalizada por novo ato da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2026, redefinindo os efeitos da autorização e mantendo a operação na condição sub judice.
Pela decisão agora revista, a ANTT havia deferido a modificação do Termo de Autorização (TAR) nº PAMA0033001, permitindo a implantação de diversas seções intermediárias ao longo do eixo que liga municípios do Pará e do Maranhão, com impactos também sobre conexões ao Piauí. Com a anulação, o órgão regulador ajusta o enquadramento jurídico do ato, preservando o caráter judicial da autorização e os efeitos regulatórios associados.
Seções intermediárias envolvidas na autorização anterior
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Açailândia (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Açailândia (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Bacabal (MA) – Marabá (PA)
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Itinga do Maranhão (MA) – Dom Eliseu (PA)
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Itinga do Maranhão (MA) – Marabá (PA)
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Itinga do Maranhão (MA) – Rondon do Pará (PA)
- Marabá (PA) – Teresina (PI)
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Santa Inês (MA) – Marabá (PA)
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Timon (MA) – Marabá (PA)
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Abel Figueiredo (PA) – Teresina (PI)
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Alto Alegre do Maranhão (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Alto Alegre do Maranhão (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Bacabal (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Bacabal (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Bom Jesus do Tocantins (PA) – Teresina (PI)
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Buriticupu (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Buriticupu (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Caxias (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Caxias (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Itinga do Maranhão (MA) – Teresina (PI)
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Peritoró (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Peritoró (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Santa Inês (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Santa Inês (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Santa Luzia (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Santa Luzia (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
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Timon (MA) – Abel Figueiredo (PA)
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Timon (MA) – Bom Jesus do Tocantins (PA)
As seções listadas fazem parte do conjunto de mercados intermediários cuja implantação foi objeto do ato agora anulado, mantendo-se a análise e os efeitos sob o crivo judicial.
Pela nova autorização, publicada nesta quinta-feira (29), a ANTT autorizou a Boa Esperança a modificar o Termo de Autorização – TAR nº PAMA0033001, linha Marabá/PA – Santa Inês/MA, com a implantação das seções:
- Buriticupu/MA-Abel Figueiredo/PA
- Buriticupu/MA-Bom Jesus Do Tocantins/PA
- Santa Ines/MA-Abel Figueiredo
- Santa Ines/MA-Bom Jesus Do Tocantins/PA
- Santa Luzia/MA-Abel Figueiredo/PA
- Santa Luzia/MA-Bom Jesus Do Tocantins/PA
Reinício de prazo mínimo de atendimento
Tanto na decisão anulada quanto no novo enquadramento regulatório, a ANTT reforçou que a implantação de novas seções intermediárias implica o reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha, conforme previsto na regulamentação vigente do mercado autorizado. Esse mecanismo busca evitar autorizações meramente formais e assegurar a efetiva prestação do serviço nos mercados incluídos.
Fundada em 28 de maio de 1971 e com sede em Belém (PA), a Boa Esperança é uma empresa tradicional do Norte do país, com mais de cinco décadas de atuação no transporte rodoviário de passageiros. A operadora mantém presença relevante em ligações interestaduais, especialmente no eixo Norte–Nordeste, com histórico de operações que envolvem mercados de média e longa distância.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes