Licitação do transporte intermunicipal do RJ pode virar referência nacional ao atrelar tarifa, qualidade e tecnologia

Publicado em: 26 de janeiro de 2026

Para Willian Aquino, da ANTP, modelo do DETRO rompe com lógica tradicional, elimina outorga e transforma a qualidade do serviço em fator direto de reajuste tarifário

ALEXANDRE PELEGI

A licitação do sistema de transporte intermunicipal metropolitano do Estado do Rio de Janeiro representa uma inflexão relevante na forma como o transporte coletivo é estruturado, contratado e fiscalizado no Brasil. A avaliação é de Willian Aquino, engenheiro e representante da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) no Rio de Janeiro, que acompanha a construção do edital.

“O Rio já teve outras licitações do transporte intermunicipal metropolitano, mas sempre dentro de um modelo muito tradicional. O que está sendo proposto agora é diferente e pode servir como um bom teste para outros estados”, afirma Aquino.

Segundo ele, a necessidade de uma nova licitação está diretamente relacionada à perda de passageiros registrada nos últimos anos. “A demanda caiu porque as pessoas migraram para o transporte individual, primeiro para os carros e aplicativos e, mais recentemente, para as motos, que além de captar passageiros estão gerando um volume muito grande de acidentes”, observa.

Aquino ressalta que a escolha do modo de transporte pelo usuário passa por critérios objetivos. “O passageiro escolhe em função da confiabilidade, do tempo de viagem, da conveniência, do custo, da segurança física e do conforto. Quando o sistema não entrega isso, ele perde demanda”, diz.

Para o engenheiro, um dos pontos centrais do edital é a mudança do papel do poder concedente. “Hoje, o poder público tem uma posição passiva. As empresas pedem, o órgão autoriza. Com a licitação, o poder concedente passa a definir a oferta: quilometragem, frota, viagens, rede, tecnologia e infraestrutura”, explica.

Esse novo arranjo, segundo Aquino, aproxima o modelo das propostas defendidas historicamente pela ANTP. “É a concorrência pelo mercado, com áreas ou bacias de operação, e uma execução baseada em oferta definida pelo Estado, não apenas na lógica de autorizações”, afirma.

Outro avanço destacado é a vinculação direta entre qualidade do serviço e reajuste tarifário. “A tarifa não será reajustada apenas por inflação ou aumento de custos. Se a qualidade ficar abaixo dos indicadores técnicos, o DETRO não reconhece integralmente o reajuste”, diz.

Na prática, isso altera uma lógica histórica do setor. “Não será mais aquele modelo automático de ‘aumentou o diesel, então aumenta a tarifa’. Se a oferta estiver ruim, a empresa perde parte do reajuste anual”, acrescenta.

Aquino destaca que esse mecanismo força uma preocupação contínua com o serviço. “A empresa não pode pensar só no final do contrato. Se, ao longo do ano, a qualidade não for cumprida, haverá penalização no reajuste. Isso é um avanço muito importante”, avalia.

A licitação também elimina a cobrança de outorga, prática comum em contratos anteriores. “Outorga é o usuário pagando mais caro para gerar caixa para o governo, e esse dinheiro, na prática, sai do setor de transportes”, critica.

Segundo Aquino, o novo modelo inverte essa lógica. “Se houver sobra de receita em relação aos custos, ou a empresa reduz a tarifa, ou investe diretamente na melhoria do serviço. O dinheiro não sai da área de transportes e nem da região onde foi gerado”, afirma.

O engenheiro também chama atenção para o impacto do edital sobre o equilíbrio de forças do sistema. “O poder de barganha dos usuários aumenta muito, porque a qualidade passa a influenciar diretamente a tarifa. E o poder das operadoras diminui, porque há indicadores objetivos e fiscalização contínua”, diz.

Esse novo papel exige, segundo ele, uma transformação institucional. “O DETRO ganha mais protagonismo e precisará de uma modernização profunda do seu quadro técnico para gerir contratos, custos e qualidade ao longo de todo o período da concessão”, alerta.

Para Aquino, o conjunto de mudanças pode ajudar o sistema a reagir à perda de passageiros.

“As forças competitivas estão mudando. Se o setor não entender o cliente, a demanda vai cair ainda mais. O edital tenta justamente virar esse jogo”, conclui.

 

Ônibus elétricos e a gás: investimento direto no sistema

Um dos pontos mais inovadores do edital, segundo Willian Aquino, é a destinação do excedente financeiro para investimentos diretos em tecnologia, especialmente ônibus elétricos e a gás.

“No modelo antigo, o excedente virava outorga. O usuário pagava mais caro e esse dinheiro ia para o caixa do governo, muitas vezes sem voltar para o transporte”, explica.

Com a nova proposta, a lógica muda. “Se numa área a receita for maior do que o custo operacional, o poder público vai exigir que a empresa reduza a tarifa ou invista em tecnologia”, afirma.

Aquino destaca que, no caso do Rio de Janeiro, o uso de ônibus a gás tem um peso estratégico. “O Rio é um grande produtor de gás. Isso torna essa tecnologia especialmente relevante para o estado”, diz.

Além do aspecto energético, há impacto direto sobre a atratividade do sistema. “Investir em ônibus elétricos ou a gás melhora conforto, reduz ruído e contribui para a qualidade ambiental. Isso ajuda a reduzir a ameaça dos modos substitutos e atrai passageiros”, avalia.

Segundo o representante da ANTP, o principal ganho é manter os recursos dentro do próprio sistema. “O dinheiro não sai do transporte e não sai da região onde foi gerado. Ele volta para o usuário na forma de tarifa menor ou de um serviço melhor”, resume.

Fórum no Rio vai debater tecnologias

A discussão sobre a transição energética no transporte coletivo intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro será o foco do Fórum de Transição Energética do DETRO-RJ, que acontecerá nos dias 03 e 04 de fevereiro.

O evento busca ampliar o debate para além da troca tecnológica. O encontro discute as alternativas energéticas disponíveis — como ônibus elétricos, a gás e biometano —, mas também os impactos do novo modelo de contratação, a necessidade de requalificação do serviço e os efeitos práticos dessas decisões para o passageiro.

A ANTP é uma das entidades apoiadoras institucionais do Fórum de Transição Energética do DETRO-RJ.

A presença da ANTP é sustentada por uma produção técnica acumulada ao longo dos últimos anos, voltada justamente a transformar a discussão ambiental em instrumentos práticos para gestores e operadores.

Entre os principais trabalhos está o Rotas Tecnológicas de Descarbonização do Transporte Público, disponível em
https://files.antp.org.br/2024/7/22/caderno-tecnico-29–rotas-tecnologidas-de-descarbonizacao-para-transporte-publico.pdf.
O documento, que integra a série de Cadernos Técnicos da ANTP, apresenta diferentes caminhos para a redução de emissões no transporte coletivo, comparando alternativas como eletrificação, biometano e soluções híbridas, sempre à luz das realidades operacionais brasileiras.

Outro estudo central é o Método de Cálculo da Prestação de Serviço por Ônibus Elétrico a Bateria, acessível em
https://files.antp.org.br/2023/10/30/metodo-de-calculo-da-prestacao-de-servico-por-onibus-eletrico-a-bateria.pdf.
O material detalha parâmetros técnicos e econômicos para o cálculo dos custos da operação com ônibus elétricos, incluindo frota, infraestrutura, energia e manutenção, oferecendo uma base concreta para modelagens contratuais e tarifárias.

Além da produção própria, a ANTP mantém cooperação técnica com outras entidades do setor, como a NTU, FNP, Fabus, Anfavea e outras, em estudos sobre renovação de frota, financiamento e impactos da transição energética para os operadores.

Para ver a programação e fazer inscrição para participar do Fórum:

https://nexuscidadesinteligentes.com.br/forum-transporte/

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes