Decisões SUPAS tratam do encerramento da ligação Brasília–Nova Veneza e do indeferimento de autorização para rota entre Bahia e São Paulo
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) envolvendo a Viação Novo Horizonte, com a homologação de renúncia de um Termo de Autorização (TAR) e o indeferimento de pedido para abertura de nova linha interestadual.
Renúncia homologada – Decisão SUPAS nº 22/2026
Por meio da Decisão SUPAS nº 22, de 6 de janeiro de 2026, a ANTT deferiu o pedido de renúncia ao TAR nº DFGO0079029, referente à ligação Brasília (DF) – Nova Veneza (GO), incluindo todas as suas seções.
A decisão estabelece que a empresa deverá assegurar os direitos dos passageiros, especialmente quanto ao cancelamento ou reembolso de bilhetes de viagens programadas para datas posteriores ao encerramento das operações, conforme a Resolução ANTT nº 6.033/2023. A homologação implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR, com vigência a partir de 20 de janeiro de 2026.
O ato também revoga a Decisão SUPAS nº 2.582, de 18 de outubro de 2024, publicada anteriormente no Diário Oficial da União.
Pedido indeferido – Decisão SUPAS nº 24/2026
Na Decisão SUPAS nº 24, também de 6 de janeiro de 2026, a ANTT indeferiu o pedido da Viação Novo Horizonte para autorização da linha Uibaí (BA) – Diadema (SP).
O indeferimento teve como fundamento dispositivos constitucionais, normas do processo administrativo federal e a Resolução ANTT nº 6.013/2023, além de ocorrer em cumprimento a decisão judicial proferida em mandado de segurança citado no processo administrativo. A decisão entra em vigor na data de sua publicação.
A empresa havia obtido a linha recentemente através da Decisão SUPAS nº 2.010, de 29 de dezembro de 2025. A ANTT deferiu o pedido da empresa para operar a linha Uibaí/BA – Diadema/SP, em cumprimento a decisão judicial. O ato autorizava 1.277 seções ao longo do trajeto, evidenciando ampla capilaridade regional e inserção em mercados interestaduais estratégicos. Entre as principais seções listadas no anexo estão ligações envolvendo municípios de Minas Gerais e São Paulo, como Atibaia, Bragança Paulista, Guarulhos, Mairiporã, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, além de trechos com origem em cidades mineiras como Augusto de Lima e Estiva.
Linhas recentemente renunciadas pela empresa
Além da ligação Brasília (DF) – Nova Veneza (GO), a Viação Novo Horizonte renunciou recentemente a outras linhas interestaduais, conforme já reportado pelo Diário do Transporte. Entre elas estão:
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Paripiranga (BA) – Aracaju (SE)
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Itumbiara (GO) – Santa Maria da Vitória (BA)
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Mucuri (BA) – Juiz de Fora (MG)
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Eunápolis (BA) – Guarará (MG)
As renúncias resultaram no cancelamento das operações vinculadas aos respectivos Termos de Autorização, conforme decisões da SUPAS publicadas no Diário Oficial da União.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes