Do “gato e rato” ao algoritmo: por que a fiscalização física já não vence o transporte clandestino

Para especialista, novo marco regulatório existe, mas o enfrentamento ao clandestino exige mais do que blitz na rodovia

ALEXANDRE PELEGI

O combate ao transporte clandestino no Brasil entrou definitivamente em uma nova fase. Mesmo com um marco regulatório mais robusto e com instrumentos legais atualizados, a prática irregular segue encontrando brechas, adaptando-se à tecnologia e explorando fragilidades do modelo tradicional de fiscalização. Para Ilo Löbel da Luz, advogado e consultor especializado em regulação e estratégia no transporte rodoviário de passageiros, insistir apenas na abordagem física nas rodovias é repetir uma lógica que já não responde à realidade do mercado em 2026.

Em entrevista ao Diário do Transporte, Ilo defende que o enfrentamento ao clandestino exige uma virada conceitual: menos aposta na fiscalização ostensiva e mais integração entre inteligência de dados, estratégia jurídica e resposta comercial das empresas regulares.

Fiscalização analógica contra um infrator digital

Segundo Ilo Löbel, quem acompanha a operação diária do transporte rodoviário conhece uma verdade incômoda: esperar o veículo irregular ser flagrado na estrada é, muitas vezes, “enxugar gelo”.

Chegamos a 2026 com um Novo Marco Regulatório consolidado, mas o clandestino evoluiu. Ele é ágil, opera via aplicativos, redes sociais e grupos de mensagens, e não carrega os custos fixos de uma empresa regular”, afirma.

Na avaliação do especialista, a van “pirata” tradicional deu lugar a modelos mais sofisticados, como ônibus de turismo que operam linhas disfarçadas, vendendo passagens digitalmente e ajustando rotas em tempo real para escapar da fiscalização.

O cerco digital: fiscalização sem paredes

Para Ilo, o ponto de inflexão está no uso inteligente de dados. “O infrator pode até fugir da balança ou da viatura, mas não consegue fugir dos dados”, resume.

Ele defende o cruzamento sistemático de informações fiscais, movimentação de veículos e registros de venda, aliado ao uso massivo de câmeras com leitura automática de placas (OCR). Integradas a sistemas de monitoramento, essas ferramentas permitem identificar padrões irregulares antes mesmo de o ônibus sair para a estrada.

Não se trata mais de parar ônibus aleatoriamente. É entregar à fiscalização a denúncia pronta: placa, horário, histórico de reincidência e a prova da venda irregular feita em grupos de WhatsApp ou plataformas digitais”, explica.

Para ele, o setor regular precisa assumir protagonismo na produção dessa inteligência, em vez de depender apenas da ação estatal.

A nova lógica regulatória e o peso do risco jurídico

No campo jurídico, Ilo avalia que o arcabouço atual permite avançar além da punição do operador direto. “A lógica muda quando o foco deixa de ser apenas o ‘laranja’ dono do veículo e passa a alcançar quem viabiliza o negócio”, diz.

Segundo o advogado, a responsabilização solidária de plataformas de intermediação, agenciadores e financiadores da operação irregular é o caminho mais eficaz.

“A judicialização precisa ser cirúrgica. O objetivo não é só apreender o veículo, o que gera custos imediatos de transbordo e pátio, mas tornar o risco jurídico insuportável para quem estrutura e financia a irregularidade.”

Ele lembra que decisões recentes do Judiciário reforçam a tese de concorrência desleal, criando um ambiente mais favorável para ações estratégicas do setor regular.

Onde a fiscalização não alcança: a resposta do mercado

Para Ilo Löbel da Luz, há também um ponto que o próprio setor precisa encarar com mais franqueza. O passageiro não escolhe o transporte clandestino por convicção ideológica, mas por preço, conveniência e acesso.

O que a gente chama de revenue management, no transporte rodoviário, é basicamente usar inteligência comercial para disputar o passageiro no momento certo”, explica. “É entender em quais horários, dias e trechos a concorrência irregular é mais forte e ajustar o preço, a oferta e as regras de venda para não perder essa demanda.”

Segundo Ilo, isso significa abandonar a lógica rígida de tarifa única e adotar práticas mais flexíveis. “Se em determinados horários o clandestino está levando o passageiro porque cobra menos ou oferece mais facilidade, a empresa regular precisa ter margem para reagir, seja com tarifas promocionais, seja com mais opções de embarque e desembarque”, afirma.

Na avaliação do especialista, quando a empresa regular não ocupa esse espaço, a informalidade ocupa. “Se a rodoviária é distante, se o acesso é difícil e se o preço não conversa com a realidade daquele passageiro, a demanda simplesmente escoa para fora do sistema formal”, diz.

Revenue management, no fim das contas, é isso: fazer a conta fechar para a empresa regular e deixar de fechar para o clandestino. Não é guerra de preço por si só, é estratégia para proteger mercado onde a fiscalização não chega”, conclui.

Menos polícia, mais inteligência

Na síntese do especialista, o transporte clandestino não será eliminado por decreto. “Ele só recua quando a conta deixa de fechar. E essa conta só fica cara quando combinamos rigor legal, eficiência tecnológica e competência comercial.

Para Ilo Löbel da Luz, 2026 marca a consolidação dessa virada de chave.

“Precisamos abandonar a ideia de que mais viaturas resolvem o problema. O que o setor exige agora é menos ‘polícia’ e muito mais inteligência.”

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Santiago disse:

    Perfeito!!! Direto ao ponto!!!
    Há tempos que a concorrência clandestina usa a tecnologia digital para atuar e camuflar-se.
    Já passou da hora de autoridades e gestores usarem essa mesma tecnologia para rastrear e inviabilizar a concorrência clandestina.
    Com a tecnologia digital, são inúmeras as possibilidades e os caminhos.

  2. Então porque as agências reguladoras não convocam os( clandestinos) como vocês dizem para se regularizar?! De oportunidades!

  3. Alexandre Jr disse:

    Sugiro uma matéria que aborde o por quê surgiu o “transporte clandestino”, ao invés de matéria crucificando-os. Mais ao repórter vou dar a resposta do por quê:
    O transporte “clandestino” foi criado por culpa das próprias empresas regulares, que lá na década de 1990 para frente, como já faziam a anos, não pensavam em fidelização de clientes e conforto a eles, visavam apenas em lucros de forma faminta, sem renovação de frota, e ônibus o suficiente para atender a alta demanda.
    Certo dia, um funcionário demitido pelo seu famigerado patrão, decide comprar um micro ônibus, e passa também a atender os passageiros deixados para trás. Tal informação foi copiada, e multiplicada da forma que vemos hoje.
    Os órgãos fiscalizadores, atuam quando a propina das empresas regulares são dadas a eles para isso. Daí provo a vocês que a culpa é dessas empresas regulares, a existência dos “clandestinos”: Durante a fiscalização, alguns lugares, os “clandestinos” não atuam, e as regulares se quer têm ônibus e motoristas para atender a alta demanda daquele momento de fiscalização, deixando passageiros para trás devido alta lotação, não os servindo com excelência, muito pelo contrário, dão a certeza a estes passageiros que o transporte “clandestino” é a melhor opção.
    A ganância é tanta, que os famintos não repartem os lucros com seus funcionários, pagando-os melhor, e não querem livre concorrência, mesmo que desleal, porém, uma situação criada por eles mesmos.
    Algo a se pensar melhor, e unir ambas as situações, para que todos atendam bem, e paguem devidamente o que se deve ao estado.

    No final, para ambos, regulares e clandestinos, os passageiros são os que menos importam, na realidade a ganância de faturar mais e mais é o que vale.

  4. PEDRO HENRIQUE VELOSO DOS SANTOS disse:

    Ônibus clandestinos, circuito aberto disfarçado de turismo via Buser, a fiscalização é ineficaz por conta de PROPINA, eu mesmo trabalhei em “empresas” ônibus clandestino via Buser, as vezes chegava a seguinte orientação, muda de rota, pois a fiscalização está na rodovia tal, alguém da ANTT nos avisa, ou seja, corrupção praticada por agentes.

  5. Teresa Iuliannello disse:

    Se isso acontece é por causa da falta de fiscalização por parte das autoridades competentes! E mais: acho que a fiscalizaçdp das autoridades comoetentes também deveria atuar commais rigor e eficácia nos transportes legais interestaduais, intermunicipais e municipais em todo o país! Eu, por exemplo , moro em Tiradentes e vou freqüentemente à Sâo Paulo capital porque estudo lá. É um verdadeiro terror ir de Tiradentes/ MG até SP capital. A começar porque não há ônibus que saiam diretamente de Tiradentes para SP. O cidadão tiradentino tem que ir até S João de Rei e tomar um ônibus que faz o referido percurso. Entretanto esse ônibus não sai de Sdo João del Rei. Ele vem de Barbacena e até chegar em SP passa por quase dez cidades! É um inferno! Os têm passagens caras e são um lixo, velhos, caindo aos pedaços, barulhentos, com banheiros quebrados, com poltronas leito que não reclinam em 100 por cento e que a todo momento ENGUIÇAM NA ESTRADA!!! Já fiz várias reclamações até no Ministério dos transportes e nenhuma atitude foi tomada! Fiz reclamação na ANTT e nafa foi feito!!!
    Além disso, há um outro problema: para sair de Tiradentes, São Joâo del Rei, Barroso e outros municípios só uma estrada pequena e precária que conduz os motoristas até Lavras e de Lavras o motorista tem acesso à Rodovia Fernão Dias. E este percurso dura quase 4 horas porque não foi construido o chamado Nel Viário da região das Vertentes. Este Anel Viário está pronto no papel e com estudo de impacto ambiental, mas nenhum governo estadual teve a coragem de pô-lo em prática.E menos ainda este astênico e imbecil governo de Minas Gerais!!! Esse govetnador se revelou um cretino , mentiroso e ladrão que pacto com mineradoras ilegais!!!
    Fica aqui o recado: onde está a fiscalização das empresinhas legais e medíocres que tem o monopólio das linhas interestaduais e oferecem um serviço de péssima qualidade ao cidadão pagante de impostos , os mais caros do mundo??

  6. Falta vontade política há prevaricação das autoridades fiscalizadores!

  7. Ademir disse:

    E a Buster, não é ilegal ??

  8. Luis disse:

    Achei interessante o comentário do Alexandre Jr. E vamos la, ANTT, agência que foi criada para cuidar do transporte terrestre, seja de passageiros ou cargas. Até ai ok. Mas qual a principal função dessa agência em relação ao transporte de passageiros? Seria o de fiscalizar e autorizar as empresas a operarem seja no transporte regular ou de fretamento. Agora boa parte das empresas que ai estão hoje, surgiram nas décadas de 50 e 60, quando essa agência ainda nem existia, mas de alguma forma conseguiram autorização para operarem as linhas que desejavam. Desde que comecei a acompanhar o setor rodoviario, lá pelos idos de 2006/07, ja a ANTT, tentava explicar uma licitação para o transporte interestadual, sempre via alguma coisa nesse sentido, mas parece que nunca dava certo, quando finalmente parecia que ela ia conseguir levar esse processo adiante, leio uma matéria que tinha mudado tudo. Agora as linhas nao seriam mais licitadas, mas autorizadas, e dizendo que em um determinado trecho, poderiam operar diversas empresas, seem limite para isso. Quando li aquilo, pensei, po, esse e a melhor maneira, pois quem tiver cacife e desejar abrir uma empresa de onibus, pode operar sem esperar um prazo de 15 anos ou mais para participar de uma licitação, legal. Várias empresas poderão concorrer no mesmo trecho, isso pode indicar preços mais baixos para os passageiros (podem até falar, isso vai ser um mercado predatório, pois as empresas nao vão aguentar os custos cobrando valores muito baixo. Mas ai o próprio mercado se adequar, empresas quebram, mas outras podem surgir, o importante seria os passageiros serem bem atendidos e pagar barato, ai acredito que sobreviveria por mais tempo a empresa que entendesse isso e conseguisse reduzir ao máximo os seus custos). Mas nao sei o que aconteceu, nessa terra nada anda, e quando começa a andar, anda ao contrário. Ai começam a surgir os aplicativos de transporte, Buser e um deles, querendo ou nao, gostando ou nao, e um app que trouxe alguma inovação e mostra até algumas práticas tambem questionáveis da ANTT.

    1 – Em relação a exigência de circuito fechado para o fretamento eventual. (Todos os passageiros devem ir e voltar no mesmo onibus com o mesmo motorista)

    Nessa caso a ANTT nao esta obrigando uma empresa a fazer uma venda casada? Algo que fere o CDC

    2 – Se fala que as empresas que nao tem essa autorização das linhas regulares (clandestinas), nao tem os mesmo custos de uma empresa regular, então por que o Estado nao trabalha.para ajudar a cortar um pouco desses custos, reduzindo impostos e retirando algumas obrigações como das gratuidade, ou dando benefícios aquelas que oferecerem gratuidade para grupos que precisam.

    3 – Se alega muito de que o combate aos onibus clandestinos ou dos aplicativos, e pela segurança dos passageiros, dizendo que nesses onibus os passageiros nao são corretos pelo seguro,mas vamos la, a Buser alega que os clientes deles, além do seguro da empresa do onibus, tem um seguro contratado pela propria Buser. E ai aqui nesse ponto, sera mesmo que essas fiscalizações da ANTT e luta contra os clandestinos e.para uma segurança maior dos passageiros ou ao invés de defender o interesse dos passageiros (que deveria ser a principal atribuição dessa agência), ela esta defendendo os interesses de grandes grupos empresariais que dominam esse setor? Pois pelo que vejo ultimamente, as únicas empresas que conseguem algum tipo de autorização, e para fretamento, as que pedem linhas regulares, tem os pedidos negados.

    Modelo ideal no meu ponto de vista

    Mercado aberto
    Quem tivesse condições de ter um ônibus em condições de rodar com segurança, poder abrir uma empresa e poder conseguir autorização da ANTT para fazer a linha que desejasse, nesse cenário o papel da ANTT seria de fiscalizar quanto a segurança, estado de manutenção dos veiculos

  9. Rafael Lima disse:

    Enquanto o jeitinho brasileiro não for combatido, isso jamais terá fim.

  10. Geraldo disse:

    Na verdade já passou da hora de abrir o mercado tirar burocracia que só trava o crescimento do país ( empresas de transporte de passageiros são uma máfia que alimenta um estado corrupto e pesado) acabar com a maioria das regulamentação e deixar que o passageiro decida qual usar o maior problema do povo é o governo ( funcionários públicos tem incentivo a ser corrupto seguindo o exemplo do governo)

  11. junior disse:

    enquanto existirem “seres espertos” q façam isso, não há o q fazer…
    – transporte clandestino
    – comprar celular roubado
    – assinar tv pirata
    – comprar windows pirata (e outros programas piratas)
    – mendigar o serviço do pedreiro, pintor, encanador, etc.
    – votar em ex-presidiário…
    – ter bolsa família…
    – dizer q é idoso, está grávida ou é mãe solteira…

    pode aprender a comer bosta q é d graça em vez d ir ao mercado!

  12. Vanderlei Menezes Conceição disse:

    Veículos sem inspeção, sem seguro, com motoristas sem verificação rigorosa e maior exposição a crimes. Esses são fatores de riscos para quem usa estas rotas “alternativas” .

    Podemos concluir que, o uso de tecnologia, inteligência de dados e estratégias legais e comerciais, são as propostas deste estudo, mas tem uma questão que não está sendo abordada e que precisa ser urgente, é de discussão e ajustes nas políticas públicas para serem mais eficazes na inclusão tarifária, no transporte rodoviário de pessoas, e a implantação de um modelo de tarifa zero, no transporte público das cidades. *Caso contrário os informais da clandestinidade , continuarão a crescer.*

  13. Rodrigo Zika! disse:

    Existe algo não dito, o Brasil é um país com muitas leis que ninguém entende, altos impostos e burocracia, não existe um mercado moderno de fretamento onde empresas que trabalham na forma antiga tenha uma competição com o estilo moderno de apenas comprar a passagem online com várias empresas vendendo e preço justo, enquanto apenas facilitarem o monopólio de poucas empresas no mercado e preços altos porque sabemos que tem político amiguinho de empresário, nada mudará.

  14. MARCELO HENRIQUE BARBOSA FARIAS disse:

    O correto é acabar com essa coisa de transporte clandestino, já está na hora do Brasil evoluir e dar liberdade para as pessoas. Por que um pequeno grupo de empresários podem enriquecer e outras pessoas não podem ter pelo menos uma renda e a população ser bem atendida? Você tem 2 lados para analisar, quem presta o serviço de transporte e quem utiliza o serviço, se ambos estão felizes, por estragar essa felicidade?

  15. ELIZEU SADRAQUE GONCALVES LIMA disse:

    O que vocês chamam de transporte clandestino ou transporte desleal, nós chamamos de alternativo e concorrência.
    O que vocês chamam de transporte regulamentado, nós chamamos de monopólio. Quem será que está certo? Garanto que temos condições de fazer viagens seguras e com ótimos ônibus, com apoio do governo ficaria muito melhor. Mas o governo prefere o monopólio. Então não diga que somos desleal ou clandestino.

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