Turissul tem linha Porto Alegre–Guarulhos suspensa após decisão judicial favorável à ANTT
Publicado em: 9 de janeiro de 2026
Autorização concedida em caráter sub judice em 2025 perde efeito após Justiça acolher recurso da Agência Reguladora
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou a suspensão da operação da linha interestadual Porto Alegre (RS) – Guarulhos (SP), explorada pela Turissul, nome fantasia da Catarinense Turismo Ltda, a partir de 2 de janeiro de 2026. A medida decorre de decisão judicial favorável à ANTT, que acolheu recurso apresentado pela Agência e resultou na interrupção dos efeitos da autorização concedida anteriormente em caráter sub judice.
A empresa, ativa há quase 20 anos, tem sede em Tubarão (SC),
A determinação está formalizada na Decisão SUPAS nº 5, de 2 de janeiro de 2026, assinada pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, e suspende a Decisão SUPAS nº 22, de 7 de janeiro de 2025, que havia permitido a paralisação e a operação condicionada da linha, incluindo suas seções.
Segundo a ANTT, a suspensão ocorre em cumprimento a decisão judicial que concedeu efeito suspensivo a recurso da própria Agência, no âmbito de processo que discute a regularidade da autorização. Com isso, deixa de produzir efeitos a permissão provisória que estava vinculada ao desfecho da disputa judicial.
Na hipótese de existência de bilhetes emitidos após a publicação da decisão, a transportadora deverá assegurar integralmente os direitos dos passageiros, especialmente:
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a devolução dos valores pagos, ou
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a realocação em outra empresa autorizada, às custas da própria transportadora.
As obrigações seguem a Lei nº 11.975/2009 e a Resolução ANTT nº 6.033/2023, que disciplinam os direitos dos usuários do transporte rodoviário interestadual.
Autorizações concedidas em condição sub judice permanecem válidas apenas enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário. Quando a Justiça acolhe recurso que altera esse entendimento — como ocorreu neste caso —, a ANTT é obrigada a suspender imediatamente os efeitos da autorização, paralisando a linha e suas seções.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Isso é equivocadamente um total desrespeito a Empresa.
Essa ANTT ao longo de anos vem impedindo as empress de Turismo e as Empresas de Transportes Rodoviários de atuarem suas funções na sua normalidade, eu venho aqui a ressaltar que venha fiscalizar a ANTT junto ao MPF em ação conjunta com a PF para averiguar se a irregularidades com a ANTT.
E se houver irregularidade, que seja punida por omissão as Empresas de Transportes Rodoviários e Empresas de transportes de Turismo.
Forte abraço a equipe do diário do Transportes, pelo diretor de jornalismo meu caro amigo de longa data ao Adamo Bazzani e a toda sua equipe
Eu comecei acompanha-lo desde a CBN, que ele era jornalista – repórter acompanhava a manchete trânsito, e relatava os trânsitos caótico de São Paulo naquela época, desde a Av 23 de maio, do Cebolão, do corredor norte sul, e do leste oeste, do pico do Jaraguá, Parabéns Adamo Bazzani por não ter desistido de ser jornalistas ainda mais do Transportes Rodoviários e Público.
# tamojunto
A ANTT é um poço de omissão e incompetência.
Basta lembrar da Nova Concessão da Dutra, onde cometeram o erro absurdo de deixar o trecho do Retão de Jacareí sem pistas marginais, ignorando até mesmo os alertas da CCR para a necessidade de construção das mesmas.
Logo o Retão de Jacareí, um dos trechos de trânsito mais pesado e com maior incidência de acidentes em toda a extensão da Dutra, onde a falta de segregação entre trânsito local e trânsito expresso é um dos grandes indutores de acidentes. E ainda tem um trânsito intenso entre Jacareí e São José dos Campos, onde a Dutra serve como principal via de acesso entre as cidades. A ANTT simplesmente não fez medição de tráfego no Retão de Jacareí ou mesmo no limite entre as cidades de Jacareí e São José dos Campos, onde a alça de acesso para a Avenida Getúlio Vargas (principal entrada de Jacareí), é um dos maiores gargalos de toda a Rodovia.