Convênios e medidas regulatórias articulam produção, infraestrutura e uso energético do biometano, com impactos diretos sobre mobilidade, saneamento e agroindústria
ALEXANDRE PELEGI
O Governo do Estado de São Paulo vem consolidando, desde 2025 e ao longo do início de 2026, um conjunto de medidas regulatórias, convênios e estudos técnicos voltados à estruturação da cadeia do biometano e dos fertilizantes orgânicos, com a meta de ultrapassar 700 mil m³ por dia de produção até dezembro de 2026. Esse movimento cria as bases para a expansão da infraestrutura de gasodutos, a integração de produtores à rede de distribuição e o atendimento de grandes consumidores energéticos, entre eles o transporte coletivo e o transporte rodoviário de cargas.
Nesse contexto, foi autorizado o convênio que permitirá ao Estado aprofundar estudos para novos gasodutos de biometano, avaliação do potencial produtivo e proposição de modelos de negócios associados ao aproveitamento do digestato. A autorização foi formalizada por despacho do vice-governador em exercício, Felício Ramuth, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Regulação e incentivo econômico
Um dos pilares desse processo é o avanço do marco regulatório. Em novembro de 2025, a Arsesp abriu a Consulta Pública nº 16/2025 para discutir a criação da chamada TUSD-Verde, uma tarifa específica para o uso do sistema de distribuição de gás canalizado por produtores de biometano. A proposta busca reduzir custos de interconexão, sobretudo para plantas localizadas fora dos grandes centros urbanos, estimulando a interiorização da produção e sua conexão à malha existente.
Paralelamente, o Estado vem estruturando polos de biometano, com estudos desenvolvidos em articulação com entidades setoriais como a Fiesp e a Abiogás, identificando áreas com maior potencial de oferta e as etapas necessárias para a expansão coordenada dos gasodutos.
Um dos casos já materializados é a interconexão do Aterro Sanitário de Paulínia à rede da Comgás, considerada referência para futuros projetos de injeção de biometano no sistema de gás canalizado.
Programas estaduais e metas de descarbonização
No campo ambiental e produtivo, o governo paulista publicou novos procedimentos para o licenciamento ambiental de unidades de biogás, incluindo diretrizes para empreendimentos agropecuários que geram fertilizantes orgânicos como subproduto, reforçando o conceito de economia circular. Em setembro de 2025, decretos estaduais também reforçaram políticas de incentivo à descarbonização e à integração entre o setor sucroenergético, biocombustíveis e a valorização de resíduos.
A partir de 2026, essas iniciativas passam a dialogar diretamente com o mandato federal de descarbonização previsto na Lei do Combustível do Futuro, que exige comprovação de redução de emissões por produtores e importadores de combustíveis. O Estado projeta um crescimento de cerca de 50% na produção de biometano apenas em 2026, para atender à nova demanda regulatória.
Transporte entre os setores beneficiados
Embora a política tenha caráter transversal, o transporte figura entre os setores mais impactados pela expansão do biometano. No âmbito municipal, a Prefeitura de São Paulo instituiu, em setembro de 2025, o Programa BioSP, que estabelece regras para a aquisição de biometano e sua incorporação progressiva à frota de ônibus da capital. A medida reconhece o combustível como alternativa complementar à eletrificação, especialmente diante dos limites de infraestrutura elétrica para grandes garagens.
No início de 2026, veículos adaptados para uso de biometano já entraram em fase de testes operacionais na capital e na região metropolitana, enquanto, no transporte rodoviário e de cargas, a expansão de gasodutos — como o inaugurado em Presidente Prudente em 2025 — viabiliza a criação de corredores verdes de abastecimento. Estudos oficiais indicam que o biometano pode substituir até 60% do consumo nacional de diesel, cenário particularmente relevante para São Paulo, que concentra cerca de 21% da frota pesada do país.
A combinação entre infraestrutura de dutos, incentivos tarifários e aproveitamento energético de resíduos consolidou no setor o conceito do chamado “pré-sal caipira”, associando a potência agroindustrial do interior paulista à demanda por soluções de mobilidade e logística de baixo carbono nos grandes centros urbanos.
Aplicações práticas
O avanço regulatório e institucional do biometano em São Paulo já se reflete em aplicações práticas no transporte coletivo urbano e no transporte rodoviário de passageiros, funcionando como laboratório operacional para uma possível expansão em escala.
Aplicações em curso
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Transporte coletivo urbano – Município de São Paulo
Em dezembro de 2025, entrou em fase de testes operacionais o primeiro ônibus urbano Marcopolo Torino adaptado para operar com biometano no âmbito do Programa BioSP. O veículo é operado pela Sambaíba Transportes Urbanos e vem sendo avaliado em condições reais de operação quanto a autonomia, consumo energético, emissões locais e adequação à rotina de garagens, sem necessidade de alterações estruturais profundas. -
Transporte rodoviário de passageiros – Interior paulista
No segmento rodoviário, a Pássaro Marron iniciou, em dezembro de 2025, a operação de ônibus movido a biometano em linhas intermunicipais. O projeto-piloto analisa desempenho em viagens de média distância, estabilidade de abastecimento via rede canalizada e impactos operacionais em comparação ao diesel.
Diesel x Biometano
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Emissões de CO₂:
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Diesel: referência fóssil, com emissões diretas elevadas.
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Biometano: redução de até 90% nas emissões de CO₂ equivalente, podendo atingir neutralidade ou emissões negativas quando oriundo de resíduos urbanos e agroindustriais.
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Poluentes locais (NOx e material particulado):
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Diesel: emissões mais altas, especialmente em operação urbana.
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Biometano: reduções superiores a 80% em material particulado e quedas relevantes em NOx, com impacto direto na qualidade do ar.
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Ruído operacional:
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Diesel: níveis mais elevados, sobretudo em aceleração.
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Biometano: redução média de 3 a 5 decibéis, perceptível em corredores urbanos.
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Infraestrutura e tecnologia veicular:
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Diesel: tecnologia consolidada, porém com restrições ambientais crescentes.
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Biometano: compatível com motores a gás já disponíveis comercialmente, exigindo adaptações limitadas nas garagens quando há fornecimento canalizado.
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Custo e previsibilidade:
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Diesel: alta volatilidade de preços e dependência de mercado internacional.
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Biometano: maior previsibilidade quando integrado à produção local e beneficiado por instrumentos como a TUSD-Verde.
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Essas experiências operacionais indicam que o biometano se posiciona como alternativa tecnicamente madura para a descarbonização do transporte, especialmente em sistemas de ônibus urbanos e rodoviários, à medida que a produção estadual e a infraestrutura de gasodutos avancem.
Quem são os parceiros do convênio
O convênio autorizado pelo Estado reúne instituições com atuação complementar na agenda de energia e sustentabilidade. A Swedfund International AB é a instituição financeira de desenvolvimento da Suécia, voltada ao financiamento de projetos sustentáveis em países emergentes. O Instituto 17 atua na promoção de iniciativas ligadas à transição energética, clima e economia circular.
A Pipelinebrazil Engenharia Ltda. é especializada em projetos de engenharia e estudos para dutos e infraestrutura energética. Já a Amplum Biogás e Energia Renováveis Ltda. atua no desenvolvimento e operação de plantas de biogás e biometano, enquanto a PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. é referência em modelagem econômica, planejamento energético e avaliação de viabilidade de projetos no setor.
O conjunto dessas iniciativas sinaliza a consolidação de uma política pública integrada para o biometano em São Paulo, conectando regulação, infraestrutura e demanda, com reflexos diretos sobre a transição energética do transporte e de outros segmentos intensivos em consumo de combustível.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes