Metrô revogou autorização de uso comercial de passarelas em terminais integrados à Linha 3–Vermelha

Publicado em: 6 de janeiro de 2026

Aditivo ao contrato com a Unitah SPE determinou devolução das estruturas em 30 de dezembro de 2025, sem indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro

ALEXANDRE PELEGI

O Metrô de São Paulo formalizou a revogação do direito de uso das passarelas que interligam terminais de ônibus urbanos a estações da Linha 3–Vermelha, anteriormente concedido à concessionária Unitah Empreendimentos e Participações SPE S.A.. Com a decisão, a companhia reassumiu integralmente, desde 30 de dezembro de 2025, a responsabilidade pela operação, manutenção e vigilância dessas estruturas.

A medida consta do Termo de Aditamento nº 03 ao Contrato nº 1000670801, firmado entre o Metrô de São Paulo e a Unitah Empreendimentos e Participações SPE, e revogou expressamente o Aditivo nº 02, que autorizava a exploração comercial das passarelas de ligação entre os terminais de ônibus e as estações Vila Matilde, Carrão, Artur Alvim, Patriarca e Penha, todas localizadas na Linha 3-Vermelha.

Com a entrada em vigor do novo aditivo, a concessionária devolveu as passarelas à concedente em 30 de dezembro de 2025, livres e desocupadas, conforme previsto contratualmente. O termo estabelece que eventuais pendências de manutenção ou danos estruturais identificados no momento da devolução permanecem sob responsabilidade da Unitah, incluindo os custos necessários à recomposição das estruturas.

O documento também definiu que a revogação produziu efeitos ex nunc (apenas a partir de sua vigência, sem retroagir), preservando a validade dos atos praticados até a data da devolução das áreas. Não houve restituição de valores nem reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária. Desde então, todas as obrigações relacionadas às passarelas — como conservação, limpeza, vigilância e manutenção — passaram a ser integralmente reassumidas pelo Metrô de São Paulo.

Como funciona a concessão dos terminais integrados

Enquanto a Ótima é responsável pela gestão do mobiliário urbano instalado nas vias públicas da capital — como abrigos de ônibus e totens de publicidade — a Unitah detém, desde 2019, a concessão para a exploração comercial, administração e manutenção de 13 terminais de ônibus urbanos integrados às estações do Metrô de São Paulo.

No eixo da Linha 3–Vermelha, essa concessão sempre teve peso estratégico, por abranger alguns dos terminais mais movimentados da rede metroferroviária paulista, como Artur Alvim, Patriarca, Vila Matilde, Penha, Carrão (Norte e Sul), Tatuapé (Norte e Sul) e Brás. Esses equipamentos funcionam como polos centrais de integração entre ônibus urbanos e o sistema sobre trilhos, concentrando elevado fluxo diário de passageiros.

O contrato original, firmado com prazo de vigência de 30 anos, transferiu à concessionária a responsabilidade integral pela conservação, limpeza, manutenção predial e segurança patrimonial dessas áreas. Em contrapartida, a Unitah passou a explorar economicamente os espaços internos dos terminais, por meio da locação de lojas, quiosques, serviços e áreas publicitárias, caracterizando um modelo de concessão com forte componente imobiliário e operacional.

Dentro desse escopo, as passarelas de conexão entre os terminais de ônibus e as estações do Metrô estavam incluídas como parte integrante da infraestrutura concedida. Pelo desenho original do contrato, a concessionária era responsável não apenas pelas plataformas de embarque e desembarque, mas também pelos acessos, circulações internas e passarelas de interligação com a rede metroviária — condição que foi alterada com o Aditivo nº 03.

O modelo contratual foi concebido para reduzir os custos operacionais diretos do Metrô, permitindo que a companhia concentrasse recursos em frentes estratégicas, como modernização de sistemas, implantação de portas de plataforma, atualização tecnológica e expansão da malha metroferroviária, diretrizes que seguem prioritárias em 2026.

Na prática, a Unitah atua como administradora imobiliária e gestora de manutenção desses grandes “hubs” de transporte, assegurando a funcionalidade e a viabilidade comercial dos espaços concedidos, enquanto o Metrô recebe, como contrapartida, uma parcela da receita bruta auferida ou valores fixos periódicos, conforme estabelecido contratualmente.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes