Taxa de fiscalização da Artesp sobre ônibus metropolitanos (Resege) tem reajuste a partir do dia 06 de janeiro de 2026 e pode chegar até R$ 5,7 mil por veículo
Publicado em: 3 de janeiro de 2026
Pagamentos devem ser mensais. Valores variam de acordo com o tipo de coletivo e são incididos nos sistemas do Vale do Paraíba-Litoral Norte e Sorocaba e região
ADAMO BAZANI
As empresas de ônibus no Estado de São Paulo vão pagar mais para a Artesp, agência que regulas os transportes, pela fiscalização e gerenciamento do sistema de transportes intermunicipais metropolitanos.
O reajuste se dá em conjunto com o aumento das tarifas e vai ser aplicado já a partir da próxima terça-feira, 06 de janeiro de 2026.
Trata-se da Resege (Receita dos Serviços de Gerenciamento e Fiscalização) cobrada em regiões onde as viações atuam como permissionárias e não como concessionárias.
Os pagamentos devem ser mensais.
Essa cobrança incide atualmente no sistema de ônibus intermunicipais no Vale do Paraíba/Litoral Norte e na região metropolitana de Sorocaba.
Os valores variam de acordo com o tipo de ônibus e podem pesar significativamente nos custos dos transportes.
No caso do Vale do Paraíba/Litoral Norte vão de R$ 405,49 para micro-ônibus de até 15 lugares até R$ 5,7mil para modelos rodoviários usados em serviços seletivos. Ou seja, se a empresa, por exemplo, tem 10 ônibus seletivos na frota, por mês são R$ 57 mil para a Artesp fazer o trabalho de fiscalização e gerenciamento. E, habitualmente, as viações possuem quantidades bem maiores de veículos.
Um ônibus convencional, tipo que compõe a maior parte da frota, paga todos os meses no Vale do Paraíba e Litoral Norte, R$ 1.170,61.
Já em Sorocaba e região, as empresas por mês vão desembolsar entre R$ 684,32 e R$ 4 mil.
Os modelos do tipo convencional, também a maior que é usada, R$ 2.043,97
Uma empresa que possui 50 ônibus, só de Resege paga 102,1 mil por mês.
Multiplicando isso pelos 12 meses do ano, o valor chega a R$ 1,2 milhão por ano, o suficiente para praticamente comprar dois ônibus básicos 0 km.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Todas as taxas que as empresas pagam, são “penduradas na conta” da passagem.
Ou seja, nós os passageiros é que pagamos
As empresas vão quebrar quem vai sofrer é a população
Elas não quebram, pois essas operações são lucrativas.
Para essas empresas, melhor continuar pagando essa taxa, do que abrir um novo processo licitatório, onde inclusive essas empresas vem há anos entrando com ações judiciais para barrar licitações. Tanto na RM do Vale do Paraíba/Litoral Norte quanto na RM Sorocaba, as empresas operam em áreas cuja licitação está vencida há mais de 10 anos. Ou seja, elas se tornaram permissionárias, com contratos renovados em caráter emergencial.
Quem paga o preço é a população, que é obrigada a se espremer dentro de latas de sardinha em horários de pico, como acontece com a Linha 5114 (Jacareí/São José dos Campos – Via Dutra), linha intermunicipal com maior volume de usuários no interior paulista. A atual permissionária tem pessoal e veículos suficientes para abrir uma nova linha (nesse caso, usando o corredor Davi Lino – Via Oeste), sem prejuízos operacionais, só que a ARTESP se omite em sequer analisar os pedidos que vem das duas cidades para a abertura de novas linhas. Da mesma forma, projetos adicionais não avançam, como um BRT entre Jacareí e São José dos Campos, cujo projeto está pronto desde 2016. Fora que a ARTESP ainda age para evitar conflitos (preservando interesses) entre as companhias permissionárias, mesmo que isso prejudique a população, como não ter linha de ônibus entre Jacareí e Caraguatatuba ou entre Aparecida e Lorena.
Para essas empresas, é melhor pagar essa taxa adicional e deixar tudo como está, com a ARTESP (que herdou também as atribuições da EMTU) fingindo que faz o monitoramento e ignorando as demandas dos usuários. E assim, a situação vai se perpetuando.