Governo de Sergipe amplia subsídio ao transporte coletivo e garante isenção total de ICMS no diesel na Grande Aracaju

Publicado em: 24 de dezembro de 2025

Investimento de R$ 15 milhões por ano, contrapartida de renovação da frota e impacto na operação metropolitana

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de Sergipe publicou nesta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, o Decreto nº 1331/2025, que amplia em 50 % o subsídio fiscal destinado às empresas de transporte coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Aracaju. A medida garante que todo o óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos e metropolitanos esteja isento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com um investimento previsto de aproximadamente R$ 15 milhões por ano por parte do Executivo estadual.

A política de subsídio ao combustível já vinha sendo adotada pelo Governo desde março de 2024, quando um decreto anterior estabeleceu a concessão do benefício às empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, com uma cota anual de nove milhões de litros de diesel sem incidência de ICMS — estimativa baseada em dados de consumo apresentados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). À época, o incentivo representava cerca de R$ 10 milhões anuais.

Em novembro, o Governo havia renovado a isenção mantendo a mesma cota de combustível, mas diante do aumento da frota em circulação e da necessidade de ampliar o suporte ao setor, a nova norma eleva o subsídio e garante isenção total do ICMS sobre o diesel, cujo valor estimado chegará a R$ 1,17 por litro a partir de janeiro do próximo ano.

Contrapartidas e compromisso com a qualidade do serviço

Como contrapartida, as empresas beneficiadas continuam obrigadas a investir na renovação da frota de ônibus que atende a população da Grande Aracaju — composta pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Em nota, a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, ressaltou o compromisso do Governo em melhorar as condições do transporte coletivo. Para ela, o incentivo não apenas favorece a manutenção do valor atual da tarifa cobrada dos usuários, mas também estimula investimentos em novos veículos, elevando o padrão de conforto e segurança para os passageiros.

“A população merece andar em ônibus de qualidade, com conforto e segurança. Ao oferecer esse benefício estamos contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos milhares de sergipanos que utilizam esses veículos diariamente. Além de contribuir para a manutenção do atual valor da tarifa, o subsídio permite que as empresas invistam na aquisição de novos ônibus”, disse a secretária.

Contexto metropolitano e desafios operacionais

A Região Metropolitana de Aracaju concentra cerca de um milhão de habitantes e é o principal centro urbano do estado de Sergipe, refletindo desafios típicos de mobilidade urbana em áreas metropolitanas brasileiras, como pressão por tarifas acessíveis, necessidade de renovação de frota e custos operacionais elevados.

O reforço do subsídio ao combustível ocorre em um momento em que a gestão pública busca equilibrar sustentabilidade financeira das empresas operadoras, qualidade do serviço e impactos tarifários para os usuários, sem recorrer a aumentos tarifários que pressionariam ainda mais a demanda por transporte coletivo.

O que muda na prática

• Isenção total do ICMS sobre o óleo diesel do transporte coletivo a partir de janeiro de 2026.
• Subsidiação anual de aproximadamente R$ 15 milhões pelo governo estadual. 
• Obrigatoriedade de investimento das empresas na renovação da frota. 
• Impacto direto nos serviços metropolitanos de ônibus para quatro municípios da Grande Aracaju.

A ampliação do subsídio representa um movimento relevante na política de mobilidade de Sergipe, alinhando incentivo público e demandas operacionais do transporte coletivo em uma região metropolitana em expansão.

Licitação do Consórcio Metropolitano segue indefinida

O Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo da Grande Aracaju, criado para estruturar a gestão integrada do sistema que atende Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, vive um impasse jurídico e administrativo desde 2024, apesar de já ter chegado a lançar um processo licitatório para concessão dos serviços.

A Concorrência Pública nº 001/2024, que previa a concessão do transporte coletivo metropolitano, foi anulada em primeira instância pela Justiça de Sergipe, a partir de ação do Ministério Público Estadual. No entanto, os efeitos dessa decisão foram posteriormente suspensos pelo Tribunal de Justiça, o que manteve o processo em debate e impediu a adoção imediata de um novo certame.

Em assembleia extraordinária realizada em dezembro de 2025, os entes que compõem o consórcio — municípios e Governo do Estado — decidiram, por maioria, aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial, antes de definir se a licitação será refeita ou se haverá outro encaminhamento administrativo para o sistema.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes