ViaMobilidade, da Motiva Trilhos, tem projeto das Linhas 8 e 9 enquadrado em regime de incentivos para modernização da sinalização ferroviária

Publicado em: 23 de dezembro de 2025

Portaria do Ministério das Cidades inclui implantação do sistema de sinalização com supervisão automática de trens ETCS Nível 2 nas linhas Diamante e Esmeralda

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério das Cidades aprovou o enquadramento, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto apresentado pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., operadas pela Motiva Trilhos (ViaMobilidade). A medida consta da Portaria MCID nº 1.469, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União.

O projeto contempla a implantação do sistema de sinalização com supervisão automática de trens ETCS (European Train Control System) Nível 2, tecnologia utilizada em redes ferroviárias de alta capacidade e voltada ao aumento da segurança operacional, da regularidade do serviço e da eficiência da circulação dos trens. As intervenções abrangem as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, importantes eixos do transporte metropolitano paulista.

De acordo com a portaria, os investimentos fazem parte das obrigações previstas no contrato de concessão e incluem desde a elaboração de projetos e obtenção de autorizações até a execução de obras e a implantação de sistemas. Estão previstas melhorias em via permanente, material rodante, sistemas de energia, sinalização, controle e telecomunicações, além de estações, pátios e demais infraestruturas integrantes da concessão.

O ato autorizativo está vinculado ao Contrato de Concessão nº 02/2021, firmado em 30 de junho de 2021, no âmbito da Concorrência Internacional nº 02/2020, posteriormente alterado por termo aditivo assinado em maio de 2025. O aditamento passou a considerar formalmente a substituição do sistema de sinalização existente pelo ETCS Nível 2, alinhando a operação a padrões internacionais de controle ferroviário.

A área atendida pelo projeto inclui os municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, todos servidos pelas Linhas 8 e 9, operadas pela Motiva Trilhos sob a marca ViaMobilidade. Com o enquadramento no regime especial de incentivos, a concessionária passa a contar com benefícios fiscais previstos em lei, o que tende a reduzir custos tributários e favorecer a execução do cronograma de investimentos.

A Portaria MCID nº 1.469 entrou em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de ações federais voltadas ao estímulo de projetos estruturantes no setor de transporte e mobilidade urbana, especialmente aqueles relacionados à modernização da infraestrutura ferroviária metropolitana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes