Licitação de ônibus elétricos em Aracaju (SE) é suspensa após enxurrada de impugnações

Publicado em: 12 de dezembro de 2025

Fabricantes como Mercedes-Benz, BYD e Marcopolo apontam direcionamento técnico, risco de sobrepreço e restrições à concorrência; suspensão já está registrada oficialmente no sistema Licitanet

ALEXANDRE PELEGI

A licitação da Prefeitura de Aracaju (SE) para a compra de 15 ônibus elétricos e oito carregadores de alta potência foi oficialmente suspensa, conforme registro no sistema eletrônico Licitanet, após uma sequência de impugnações apresentadas por fabricantes e representantes do setor, que apontaram restrições à competitividade, ausência de justificativas técnicas e possível direcionamento do edital.

O Pregão Eletrônico nº 101/2025, conduzido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), previa a aquisição imediata dos veículos, mas acabou paralisado depois que empresas protocolaram questionamentos formais sobre exigências consideradas incompatíveis com a realidade do mercado brasileiro de ônibus elétricos. Relembre matéria sobre o lançamento do edital:

Aracaju (SE) lança licitação de R$ 63,4 milhões para compra imediata de 15 ônibus elétricos e oito carregadores de alta potência

Do ponto de vista técnico, a exigência de veículos com piso totalmente baixo (low floor total) foi um dos principais alvos das impugnações. A BYD do Brasil argumentou que a especificação não possui justificativa técnica e restringe a concorrência ao afastar modelos amplamente utilizados no país.

“Ao exigir que o veículo seja do tipo piso baixo total, a Prefeitura de Aracaju direciona a compra para empresas que comercializam produtos fabricados em países asiáticos, desconsiderando que o modelo low entry é o mais adequado às condições de operação no Brasil”, afirmou a BYD.

A Mercedes-Benz do Brasil reforçou esse entendimento ao destacar que não há fabricação nacional de ônibus urbanos elétricos com piso totalmente baixo e construção monobloco, como previsto no edital.

“No Brasil, são fabricados ônibus urbanos elétricos de entrada baixa (low entry) ou de piso alto, em construção chassi + carroceria. A exigência do piso baixo total restringe o certame a produtos importados”, apontou a montadora.

A Marcopolo também questionou a exigência, afirmando que ela elimina a maior parte do mercado nacional, apesar de veículos com piso baixo parcial atenderem plenamente às normas de acessibilidade e segurança.

“A imposição do piso totalmente baixo exclui fabricantes que produzem veículos adequados à realidade urbana brasileira, sem que haja qualquer estudo técnico que justifique essa restrição”, afirmou a empresa.

Outra grande fabricante que também entrou com impugnação na mesma linha das demais foi a Volkswagen Caminhões e Ônibus.

Outro ponto técnico criticado diz respeito ao padrão dos carregadores, com exigência de conector GB/T. A Marcopolo destacou que o edital adota um padrão pouco difundido no país.

“Ao exigir conector GB/T e potência específica de carregamento, o edital acaba por direcionar a licitação a um único fornecedor, já que o padrão predominante no Brasil é o CCS2”, argumentou a empresa.

No aspecto econômico, a GSN Comércio de Veículos chamou atenção para o valor máximo estimado da contratação, considerado superior à média de mercado.

“O valor unitário previsto no edital supera R$ 4 milhões por ônibus, enquanto há produtos equivalentes ofertados por cerca de R$ 2,7 milhões, o que indica risco concreto de sobrepreço”, afirmou a empresa na impugnação.

Sob a ótica jurídica, as empresas sustentam que as exigências do edital violariam princípios da Lei nº 14.133/2021, como isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa. A BYD afirmou que a combinação de requisitos técnicos gera cerceamento ao direito de participação.

“As falhas do edital ocasionam cerceamento de direito, impedindo a apresentação de propostas por exigências desnecessárias e sem qualquer justificativa técnica”, destacou a fabricante.

Com a suspensão administrativa já registrada no Licitanet, o caso também ganhou repercussão política. Nas redes sociais, o vereador Elber Batalha afirmou que a paralisação do certame ocorreu após denúncias feitas por ele na Câmara Municipal e à imprensa, além do volume de impugnações.

Segundo o sistema Licitanet, o processo permanece com status de “processo suspenso”, sem data definida para retomada. Caberá agora à Prefeitura de Aracaju analisar as impugnações e decidir se promove ajustes no edital, com eventual reabertura do certame, ou se opta pela anulação do processo e elaboração de uma nova licitação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes