Ricardo Nunes abre crédito extra de R$ 250 milhões para subsídio às concessionárias de ônibus da capital paulista

Publicado em: 9 de dezembro de 2025

Recurso será destinado às Compensações Tarifárias, item orçamentário destinado a cobrir a diferença entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração prevista nos contratos

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira, 09 de dezembro de 2025, decreto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 250 milhões para custear despesas do sistema municipal de ônibus. O valor será destinado principalmente ao programa de Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus, mecanismo que garante o pagamento às concessionárias pela operação do serviço mesmo quando a tarifa pública não cobre integralmente os custos do contrato.

As Compensações Tarifárias são recursos do orçamento municipal usados para equilibrar economicamente os contratos de concessão, cobrindo a diferença entre a tarifa paga pelo usuário (tarifa pública) e a tarifa necessária para remunerar as empresas (tarifa de remuneração).

Esse mecanismo existe porque o município opta por não repassar integralmente ao passageiro todos os custos do sistema, que envolvem operação, mão de obra, combustível, manutenção e investimentos. Assim, a prefeitura complementa a receita das empresas para garantir a continuidade e a regularidade do serviço, evitando reajustes tarifários maiores.

O Decreto nº 64.792, de 8 de dezembro de 2025, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, abre crédito adicional no valor total de R$ 250 milhões, destinado às seguintes rubricas:

• Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus – código 20.50.26.453.3009.4701;
• Outras contribuições orçamentárias.

O ato informa ainda que o crédito será coberto pelo excesso de arrecadação do município, conforme o Artigo 2º do documento.

Prefeitura já havia liberado outros R$ 100 milhões na semana passada

Este novo aporte ocorre poucos dias após a Prefeitura liberar R$ 100 milhões adicionais para cobrir a remuneração das concessionárias, medida publicada em 2 de dezembro.

A decisão reforçou o fluxo de pagamentos da SPTrans e antecipou a necessidade de novos créditos suplementares para fechar o mês, como mostrou o Diário do Transporte na época. Leia também: Prefeitura de SP libera R$ 100 milhões em subsídios para cobrir remuneração das concessionárias de ônibus

Com as duas liberações — R$ 250 milhões agora e R$ 100 milhões anteriormente — o sistema soma R$ 350 milhões destinados ao subsídio apenas nos primeiros dias de dezembro.

A abertura do crédito suplementar reforça o caixa da SPTrans — gestora dos recursos do sistema — em um momento de forte pressão financeira sobre as concessionárias, decorrente do aumento de custos de operação e da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro previsto nos contratos assinados em 2019.

No entanto, segundo informações obtidas pela reportagem junto a algumas empresas operadoras do transporte coletivo da capital, ainda faltam R$ 350 milhões para fechar a conta de 2025, equilibrando os custos do sistema.

Como o Diário do Transporte tem acompanhado há alguns anos, todo dezembro a história se repete: a prefeitura abre crédito para equilibrar a conta das Compensações Tarifáris do Sistema. Especialistas afirmam que o problema começa na Lei de Diretrizes Orçamentárias: a Sptrans faz o cálculo do quanto será necessário para cobrir a diferença da tarifa para o ano seguinte, mas a Fazenda faz cortes sucessivos ao longo do exercício. Resultado: todo final de ano é necessário remanejar recursos para o transporte, trazendo “de volta” recursos já previstos, mas não mais disponíveis.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes