Aprovada extinção da empresa pública de transportes e autarquia TCA de Araras (SP). Ônibus privados devem ter frota ampliada e sistema será licitado

Publicado em: 9 de dezembro de 2025

Parte dos serviços já é operada por meio de locação de coletivos da Expresso Autobus, do Grupo Talismã, de Rio Grande da Serra, do ABC Paulista

ADAMO BAZANI

Os vereadores de Araras, no interior de São Paulo, aprovaram nesta segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, a extinção da empresa pública de transporte e autarquia TCA – autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, do prefeito Irineu Norival Marettom, segue para sanção.

Pela proposta, a prefeitura poderá conceder a operação dos serviços de ônibus à iniciativa privada, por meio de delegação, terceirização ou PPP (Parceria Público Privada), de acordo com o artigo quarto do projeto.

Art. 4º –Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, realizar PPP ou terceirizar, mediante licitação, na forma da legislação vigente, a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Araras, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Lei e na legislação federal pertinente. § 1º – A concessão, a PPP ou a terceirização prevista no caput deverá assegurar a continuidade, regularidade, eficiência, segurança e modicidade tarifária do serviço, garantindo a manutenção da qualidade e a ampliação da oferta, conforme a demanda da população.

Segundo a Câmara, o município de Araras assume todos os direitos e obrigações da então autarquia, inclusive os decorrentes de leis, contratos, convênios, atos administrativos e processos judiciais.

Os cargos integrantes do quadro da SMTCA passam a compor o quadro de servidores do município, além da criação de novos cargos.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 possui emendas protocoladas pelos vereadores e que foram aprovadas em sessão.

Parte dos transportes por ônibus municipais de Araras é atendida por frota pública, com coletivos da prefeitura, e outra parte com veículos terceirizados.

A Expresso Auto Bus, do Grupo da Viação Talismã, de Rio Grande da Serra, no ABC Paulista, desde 2021, opera por meio de locação parte da frota municipal.

A Câmara Municipal de Araras lembra que realizou audiência pública para a discussão do projeto que discute a extinção do SMTCA e a criação do SMTP, no dia 2 de setembro de 2025.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes