Atraso na revisão de contratos de ônibus ameaça 13º salário e capital paulista corre risco de greve

Publicado em: 6 de dezembro de 2025

Empresas alegam asfixia financeira e travamento burocrático na Prefeitura; impasse sobre revisão de custos que dura seis anos pode paralisar a capital nos próximos dias; SMT afirma que segue honrando com compromissos financeiros junto às concessionárias

ALEXANDRE PELEGI

O sistema de transporte público por ônibus da capital paulista vive uma escalada de tensão que pode culminar em uma greve nos próximos dias, segundo relatos de trabalhadores e operadores. Nas garagens, motoristas e cobradores demonstram incerteza quanto ao pagamento do 13º salário, enquanto as concessionárias afirmam não ter caixa para honrar o compromisso. O setor aponta como causa principal o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, agravado pelo atraso na chamada revisão quadrienal — uma atualização obrigatória de custos que deveria ter ocorrido há dois anos.

O que é a revisão quadrienal — e por que ela se tornou o centro do impasse

Os contratos de concessão assinados em 2019 preveem, em sua Cláusula Nona, que a cada quatro anos a Prefeitura deve revisar todos os parâmetros de custos, consumos, remuneração e indicadores econômico-financeiros do sistema. Essa revisão — conhecida como revisão quadrienal — serve para recalibrar o contrato com a realidade dos custos do setor, garantindo equilíbrio para ambas as partes.

Na prática, trata-se do processo em que se reavalia o valor da hora operacional, o comportamento da demanda, o custo da frota, os insumos, salários, financiamento e indicadores como o CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital) — a taxa que determina quanto custa financiar o serviço. A revisão é indispensável para manter a sustentabilidade contratual e evitar que as empresas operem no negativo.

O problema: a atualização nunca foi concluída. O sistema já opera há mais de seis anos sem que essa revisão obrigatória tenha sido finalizada, acumulando distorções que hoje afetam diretamente a saúde financeira das concessionárias.

FIPE foi contratada para avaliar custos e parâmetros, mas trabalho travou

Para conduzir tecnicamente a revisão quadrienal, a Prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) como verificador independente. O Contrato nº 02/SMT.SETRAM/2024, firmado em 11 de abril de 2024, foi celebrado por dispensa de licitação, com valor total de R$ 1.118.000,00.

O objetivo da contratação era validar os custos apresentados pelas concessionárias; recalcular parâmetros essenciais, como o CMPC; revisar premissas técnico-operacionais; e embasar o processo de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Parte do estudo chegou a ser desenvolvida, com análises de custos operacionais, comportamento da demanda e atualização de indicadores financeiros. No entanto, pelo que a reportagem apurou com algumas concessionárias, elas alegam que não foram chamadas para a etapa de manifestação prévia, prevista no rito e necessária para o contraditório técnico antes do envio do material ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

Mesa técnica com o TCM

Uma mesa técnica realizada em 7 de julho de 2025, no Tribunal de Contas do Município, reuniu SPTrans, SMT, FIPE e auditores do TCMSP para discutir o relatório da revisão quadrienal e suas premissas. O encontro abordou temas como metodologia de custos, análises por lote, taxa de remuneração do capital e impactos contratuais. Apesar de permitir o mapeamento das divergências técnicas, nenhum encaminhamento definitivo foi formalizado após a reunião.

Dias depois, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) solicitou ao TCM o sobrestamento do processo (suspensão temporária da análise, interrompendo a tramitação até nova deliberação), alegando necessidade de reavaliar parâmetros apresentados. Desde então, não houve divulgação pública sobre quais itens estão em revisão nem qual o novo cronograma para a conclusão da revisão quadrienal.

Por que o CMPC pesa nesta revisão

O CMPC — taxa que combina custo da dívida e custo do capital próprio — é central na revisão. O valor utilizado em 2019 já não reflete o ambiente econômico atual.

Desde então, o setor enfrentou pandemia e queda abrupta da demanda; inflação elevada de peças e insumos; forte aumento dos juros; e elevação dos custos trabalhistas.

Sem atualizar esse indicador, os cálculos de equilíbrio permanecem defasados, impossibilitando uma recomposição contratual minimamente realista.

Asfixia financeira e risco real de paralisação

Com a revisão atrasada e sem repasses retroativos — estimados pelas empresas desde maio de 2024 — as concessionárias afirmam que:

• não dispõem de caixa suficiente para pagar o 13º salário;
• esgotaram sua capacidade de endividamento bancário;
• enfrentam crescente pressão de fornecedores e credores.

Diante desse cenário, motoristas e cobradores sinalizam que, se as empresas não quitarem o 13º salário da categoria, a greve será deflagrada, o que pode deixar milhões de paulistanos sem transporte às vésperas do fim de ano.

Um labirinto burocrático ainda sem saída

O cenário atual evidencia uma paralisia administrativa:

1. A revisão quadrienal não foi concluída, apesar de ser obrigatória.
2. A FIPE entregou parte dos estudos, mas estes não passaram pela etapa formal de contraditório.
3. O TCM recebeu o material, mas o processo foi sobrestado pela SMT.
4. Não há clareza pública sobre os parâmetros que serão revisados novamente.
5. As concessionárias afirmam não ter caixa para obrigações trabalhistas.
6. O risco de greve é concreto e pode ocorrer nos próximos dias.

Conclusão

O impasse prolongado da revisão quadrienal transformou um procedimento técnico em uma crise operacional profunda. A falta de transparência nos próximos passos, a indefinição sobre o estudo da FIPE e as dificuldades financeiras das concessionárias criaram um ambiente de incerteza que ameaça a continuidade do serviço.

Sem uma decisão rápida sobre parâmetros, indicadores e recomposição contratual, São Paulo corre o risco de enfrentar uma grave crise do transporte coletivo, com impacto direto sobre trabalhadores, empresas e milhões de passageiros.

Posição da SPTrans

O Diário do Transporte solicitou informações à SPTrans, que diante de vários questionamentos sobre a situação descrita acima, respondeu com a seguinte nota:

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a SPTrans esclarecem que seguem honrando com os compromissos financeiros junto às concessionárias do transporte público municipal, incluindo a remuneração mensal pelo serviço prestado pelas empresas. A análise dos estudos de revisão quadrienal dos contratos de concessão do transporte público está no Tribunal de Contas do Município. A FIPE atuou como verificador independente.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes