ANTT nega pedidos de quatro empresas para novos serviços interestaduais
Publicado em: 4 de dezembro de 2025
Fox Transporte, Brasil Bus, AG Tur e Expresso Auge têm autorizações rejeitadas por solicitarem mercados não permitidos pela Resolução 6.033/2023
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu pedidos apresentados por quatro empresas do transporte interestadual — Fox Transporte e Turismo, Brasil Bus Transportes, AG Tur – Transporte e Turismo e Auge Transporte Rodoviário e Turismo — conforme decisões publicadas nesta quinta-feira, 04 de dezembro de 2025 no Diário Oficial da União. Em todos os casos, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) concluiu que os mercados pretendidos não são autorizados às requerentes, em desacordo com a Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A Resolução ANTT nº 6.033/2023 (Novo Marco do TRIIP) é a norma que regula o modelo de autorizações para o transporte rodoviário interestadual de passageiros. Ela define quais mercados cada empresa está autorizada a operar e estabelece que novos trechos só podem ser solicitados quando vinculados ao conjunto de mercados já autorizados. A regra impede a abertura de linhas que não estejam previstas no escopo da transportadora, evitando sobreposições indevidas e garantindo a organização da malha.
As decisões publicadas nesta quinta (04) envolvem solicitações de emissão de Termo de Autorização (TAR) e pedidos de novos mercados ou seções que não atendem ao escopo regulatório permitido a cada transportadora.
Histórico recente: empresas da matéria acumulam indeferimentos pela ANTT
As quatro empresas citadas na decisão de hoje já vinham aparecendo, nos últimos meses, em publicações da ANTT com novos indeferimentos de solicitações.
A Fox Transporte e Turismo, fundada em 23/12/2022, com sede em Brasília (DF), teve sucessivos pleitos rejeitados em novembro, incluindo pedidos de linhas e mercados que a agência concluiu não estarem autorizados à transportadora. Hoje, a Fox teve duas solicitações de TAR negadas nas decisões SUPAS nº 1.796 e 1.797.
A Brasil Bus aparece na decisão nº 1.788, com indeferimento pelo mesmo motivo. A empresa com sede em Minas Gerais também acumula negativas recentes, com uma série de indeferimentos publicados nos primeiros dias de dezembro, sempre pela mesma razão: mercados solicitados fora do escopo permitido no modelo de autorizações.
A AG Tur – Transporte e Turismo, empresa fundada em 28/11/2008 na cidade de Malacacheta (MG), também teve duas solicitações negadas, registradas nas Decisões SUPAS nº 1.789 e 1.790.
Já a Auge Transporte Rodoviário e Turismo (Expresso Auge) concentra um dos maiores volumes de negativas entre as empresas da matéria, com decisões sucessivas rejeitando diferentes pleitos desde novembro, sempre amparadas nos critérios da Resolução 6.033/2023. A Expresso Auge foi fundada em 17/06/2002 e tem sede em Feira de Santana (BA). A empresa teve cinco pedidos indeferidos nesta quinta-feira (04): Decisões SUPAS nº 1.791, 1.792, 1.793, 1.794 e 1.795.
Em todas as decisões acima o argumento é o mesmo: os mercados pretendidos não constam entre aqueles autorizados às transportadoras, impedindo a emissão dos Termos de Autorização
Regulação mais rígida
As negativas refletem a postura mais rigorosa da ANTT desde a implementação do modelo de autorizações de 2023, que restringe a inclusão de novos mercados sem vínculo direto com as autorizações originalmente concedidas. O objetivo declarado da agência é evitar sobreposição indevida de trechos, garantir equilíbrio operacional e preservar a estrutura da malha.
As empresas podem recorrer dentro dos prazos previstos pela regulação.
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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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