ANTT veta envelopagem usada pela FlixBus e impõe regras rígidas às empresas parceiras
Publicado em: 3 de dezembro de 2025
Decisão obriga plataformas a mostrar claramente a operadora responsável por cada viagem.
ALEXANDRE PELEGI
A ANTT publicou nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2025, uma Medida Cautelar que atinge diretamente o modelo de operação da FlixBus e das empresas parceiras que atuam sob o formato de serviços em plataforma. Além de determinar a retirada de venda de todas as linhas e mercados sem autorização, a Agência proibiu o uso de pinturas, adesivagens e layouts que dificultem a identificação clara da empresa autorizatária responsável pela operação.
Segundo a ANTT, a medida reforça o princípio de transparência sobre quem transporta de fato, evitando que a marca comercial das plataformas se sobreponha visualmente à identidade operacional das empresas autorizadas.
Identidade visual é o novo eixo da fiscalização
O especialista em regulação Ilo Löbel da Luz afirma que a decisão alcança o ponto mais sensível do modelo das plataformas:
“A ANTT ataca o coração do modelo das plataformas ao proibir layouts que dificultem a identificação da autorizatária. Para o regulador, é inegociável deixar claro para o passageiro quem é o transportador real.”
Ele destaca que a regra já estava prevista na Resolução ANTT nº 6.033/2023, mas agora passa a ser aplicada com rigor:
“Em relação à caracterização externa dos veículos, vale o Artigo 165 da Resolução 6.033. A frota deve exibir, de forma clara e visível, a identificação da autorizatária e os municípios de origem e destino da linha. Se isso não estiver no veículo, a empresa pode ser descadastrada, e o ônibus pode ser retirado de circulação por meio de um TRT.”
Para exemplificar, Ilo cita casos práticos envolvendo plataformas e autorizadas tradicionais:
“Se a Penha é a operadora autorizada, sua identificação no ônibus é obrigatória, independentemente de qualquer vínculo societário com uma marca comercial, como Mobifácil. A marca comercial pode existir, mas jamais encobrir a marca operacional.”
Segundo ele, o efeito é imediato e atinge empresas parceiras como Adamantina, Satélite Norte, Penha/BUSCOOP, Gadotti e Santa Maria, que deverão ajustar envelopagens e padrões visuais em plena alta temporada.
“O grande gargalo jurídico do setor continua sendo até onde vai a marca comercial e onde começa a marca operacional”.
Posicionamento da FlixBus
A FlixBus afirmou ter recebido a decisão com surpresa e criticou seu timing:
“A FlixBus recebeu com surpresa a decisão publicada hoje pela ANTT, especialmente por ocorrer novamente no período de maior demanda anual por transporte rodoviário. Este é o terceiro ano consecutivo em que medidas pontuais são adotadas às vésperas das festas de fim de ano — exatamente quando milhões de brasileiros dependem do ônibus para viajar. […] Tomaremos todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para evitar qualquer impacto no serviço e proteger milhões de passageiros.”
Impactos imediatos no modelo de plataforma
A medida incide simultaneamente sobre:
Oferta e venda de passagens em mercados sem autorização;
Envelopagem, pintura e comunicação visual da frota usada pelas plataformas;
Operações das empresas parceiras em um dos períodos mais movimentados do ano.
Especialistas afirmam que a decisão poderá gerar revisões contratuais, mudanças de frota e adequações rápidas para garantir conformidade com as normas vigentes.
Leia sobre a decisão da ANTT que penalizou a FlixBus:
ANTT barra serviços em parceria da FlixBus e proíbe venda de passagens em linhas sem autorização
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Acho justo!
A medida determina apenas que se destaque claramente quem é a operadora do ônibus, e não necessariamente proíbe a aplicação das cores e logo do aplicativo.
Os aplicativos apenas comercializam as passagens, não são os frotistas e operadores dos ônibus. E isso deve sim ficar bem claro para o passageiro.
Essa é a ANTT autêntica. Subserviente aos interesses de grandes operadoras, garantindo-lhes passageiros na alta demanda. Com uma mão essa agência trava a entrada de novos operadores e novas linhas, e com a outra, sob pretexto normatizados, limpa o mercado da concorrência que favorece o usuário. Todo grande grupo tem sua autorizataria de ‘mentirinha’ e a usa para criar concorrência dentro da mesma ‘casa’ , como a Gipsy, por exemplo, no grupo Guanabara, que usa ônibus com sua logomarca, e bem minúscula a identidade da empresa autorizataria. Como diria Barão de Mauá, _tudo pro inglês ver_. Essa elite da agência, os que ali caem de paraquedas, devia ter vergonha do que fazem em prejuízo ao povo.
ANALFABETSON
TÍPICO DE BRASILEIRO QUE GOSTA DE FALAR DOS OUTROS
SANTOS DUMONT É AQUELE QUE VIVE SE SENSIBILIZANDO NO VÍDEO DE UMA KOMBI SEM CONDIÇÃO DE RODAR, COM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E SEM PAGAR OS IMPOSTOS
PQ SEGUNDO ELE O CARA DA KOMBI É TRABAIADOR
FLIXBUS VENDE PASSGEM COMO SE FOSSE DELA A LINHA E POR ISTO QUE CHAMEI DE ANALFABTESON PQ A LINHA NÃO É DELA
SÓ REGULARIZAR E COLOCAR OPERADO POR CATEDRAL E OUTRAS
Isso vale pra empresa Embarca, lá do Paraná?
TÍPICO DE BRASILEIRO QUE GOSTA DE ACUSAR OS OUTROS Q NÃO ESTÃO NO ROLO
APRENDE, FAÇA UMA PESQUISA NA FLIXBUS DE UMA ROTA DE SÃO PAULO PARA PARATY E QUE VOCÊ VAI OBSERVAR QUE NÃO EXISTE NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DE QUE EMPRESA QUE FAZ E SIM NO SENSO COMUM TE CANALIZA COMO FOSSE TUDO FLIX
PROCURE CURITIBA PARA REGISTRO NO SITE DA EMBARCA QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR A RESPOSTA, EMBARCAR OPERADO POR PRINCESA DOS CAMPOS
ACABOU
Fui com a Flixbus/ Catedral São Paulo X Brasília por 2 vezes,e nas 2 viagens comprei poltrona leito e paguei 69,00 reais adicional por escolher o tipo de poltrona. Para minha indignação quando fui embarcar , fui impedida de ocupar a poltrona leito, pois a Flixbus simplesmente mudou meu assento para poltrona executivo. Uma completa falta de respeito com o consumidor. Esta plataforma deveria ser banida do Brasil. Desonestos.
Acho justo o passageiro tem que saber qual e empresa operadora do transporte para avaliar a qualidade do serviço.
Redator Alexandre Pelegi, favor manter os créditos da foto. Esta foto é minha.
A flixbus europeia funciona com todas as garantias das regras das autoridades locais e os direitos dos passageiros.
Satélite Norte desde 01/05/2025 e Santa Maria desde 01/11/2025 não estão mais na flixbus.
Não sei como ficou a situação da 4bus (buscoop) com a flixbus depois que o grupo comporte a adquiriu
ANTT faz um deserviço a empresa e passageiros . Isso não é nada d+ e problema é q empresas concorrentes estão receosas e apelando pra FLIXBUS deixar o mercado , simples assim … Já observei por diversas vezes funcionários da Guanabara ( rodoviária de João Pessoa) fazendo imagens etc ; contra onibus da FLIXBUS/CATEDRAL , desesperados por causa da concorrência . Com certeza a Guanabara está por trás desse embroglio.