Agência reforça que manutenção das condições é obrigatória para continuidade da autorização
ALEXANDRE PELEGI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou a Viação Baleia Azul a solicitar o Termo de Autorização (TAR) para prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A decisão está na Decisão SUPAS nº 1.777, de 25 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27).
De acordo com o texto, a empresa — inscrita no CNPJ 38.291.821/0001-05 — passa a estar apta a requerer autorizações para operar no regime previsto pela Lei nº 10.233/2001, que regula o transporte interestadual de passageiros sob o modelo de autorização.
A ANTT ressalta, porém, que a manutenção das condições de habilitação é requisito contínuo. Caso a transportadora deixe de atender às exigências legais, todos os TAR concedidos poderão ser cassados, conforme determina a própria decisão.
A habilitação é uma das etapas necessárias para que novas empresas ingressem no mercado regulado de transporte interestadual, contribuindo para ampliar a oferta de serviços e a concorrência no setor.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
