Notável Expresso tem autorizações para operar linhas São Paulo–Rio e Osasco–Rio referendadas pela ANTT

Publicado em: 26 de novembro de 2025

Agência confirma liberações emitidas após decisão judicial que obrigou a abertura do mercado no corredor interestadual mais movimentado do país

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT confirmou em reunião na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, as Deliberações nº 436 e nº 437, de 7 de novembro de 2025, que autorizaram a Notável Expresso e Turismo Ltda a operar, sob condição sub judice, as ligações São Paulo–Rio de Janeiro e Osasco–Rio de Janeiro.

A rota Rio–São Paulo, considerada a mais cobiçada e estratégica do transporte rodoviário brasileiro, concentra o maior volume de passageiros e a concorrência mais acirrada entre viações do país.

A validação consta da Deliberação nº 455, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26), e mantém vigentes as permissões emitidas depois de determinação da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, que obrigou a agência a liberar o acesso da empresa ao mercado interestadual.

Como mostrou o Diário do Transporte quando as primeiras autorizações foram concedidas, a decisão judicial foi categórica ao apontar que a ANTT deveria viabilizar a operação das linhas “no prazo legal”, afirmando que impedir o início das viagens configuraria descumprimento de ordem judicial. O magistrado também rejeitou as justificativas utilizadas pela agência nos indeferimentos anteriores, afirmando que “as razões apresentadas pela ANTT não demonstram impedimento concreto para a operação pretendida, limitando-se a argumentos abstratos sobre eventual sobreposição”.

A sentença ainda destacou que a interpretação da Resolução nº 6.033/2023 não pode restringir de forma absoluta o ingresso de novos operadores, observando que o marco regulatório “se encontra em amadurecimento”. Segundo o juiz, negar a operação sem justificativa técnica sólida “afronta os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa”. O caráter da autorização permanece provisório, mas plenamente válido, já que, como consta na decisão, “permanece eficaz até a decisão final deste juízo ou até eventual mudança relevante no cenário fático”.

Dessa forma, ficam confirmadas as operações da Notável Expresso nos mercados São Paulo–Rio de Janeiro (direta) e Osasco–Rio de Janeiro. A Deliberação nº 455 entrou em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.

Deliberações publicadas em 07/11/2025: