Tarcísio de Freitas envia projeto à Alesp transferindo Estrada de Ferro Campos do Jordão para a CPTM; medida precede leilão da ferrovia histórica
Publicado em: 25 de novembro de 2025
Proposta em urgência redefine futuro da EFCJ e repassa bens, contratos e atividades à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; ferrovia será leiloada em 2026
ALEXANDRE PELEGI
Poucas ferrovias brasileiras carregam tanto simbolismo quanto a Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). Nascida em 1914 para levar enfermos aos sanatórios da serra paulista — e não para cargas ou grandes fluxos urbanos —, a linha tornou-se uma peça rara: uma ferrovia turística, de bitola estreita, com legislação própria e trajetória marcada pela preservação histórica. Agora, esse patrimônio entra em uma nova fase. O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que transfere para a CPTM toda a estrutura da EFCJ, incluindo bens, contratos, atividades e responsabilidades.
O projeto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas em 19 de novembro de 2025, autoriza o repasse da propriedade, dos direitos reais e possessórios, além de permitir que a CPTM assuma as operações e o quadro funcional — que passa a integrar um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Mensagem do governador não cita a concessão já em curso pela SPI
Apesar de a concessão da EFCJ já estar oficialmente em andamento — com o projeto qualificado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), consultas e audiências públicas concluídas e edital internacional publicado — a mensagem enviada pelo governador à Alesp não menciona o processo de concessão. O texto limita-se a apresentar o projeto de lei de transferência da ferrovia para a CPTM e pedir sua tramitação em urgência, sem referência ao edital, ao avanço das etapas conduzidas pela SPI ou ao processo de delegação do complexo turístico ferroviário.
Uma ferrovia histórica com desafios contemporâneos
A Exposição de Motivos da STM, porém, deixa explícito que a EFCJ enfrenta desafios crescentes de gestão e operação, decorrentes de sua condição “sui generis”, incompatível com o novo modelo organizacional da administração direta. O documento aponta a necessidade de modernização, padronização e maior eficiência, preservando o valor histórico e turístico da ferrovia.
A CPTM é indicada como a entidade com capacidade técnica para assumir esse processo — pela experiência acumulada em 196 km de linhas metropolitanas, pela operação do Expresso Turístico e pelo conhecimento em manutenção, requalificação e gestão ferroviária.
Concessão já qualificada pela SPI tem edital publicado
A Estrada de Ferro Campos do Jordão já foi formalmente qualificada pela SPI para concessão. O edital da Concorrência Internacional nº 03/2025, publicado pela Pasta, confirma que o projeto foi analisado, discutido com a sociedade e aprovado pelo Conselho Gestor, abrindo a licitação para a Concessão de Uso do Complexo Turístico Ferroviário da EFCJ.
O edital — processo SPI nº 021.00002795/2024-73 — prevê delegação de investimentos, conservação, manutenção, operação turística e exploração econômica de toda a área concedida, incluindo o Parque Reino das Águas Claras, com contrato de 24 anos.
Com a aprovação da lei, caberá à CPTM desempenhar todas as atividades da EFCJ, incluindo procedimentos licitatórios, contratos administrativos, gestão patrimonial e fiscalização das outorgas. A estatal ferroviária continuará responsável até que outro órgão ou futura concessionária assuma as operações.
O projeto também cria o Quadro Especial em extinção, mantém remuneração e atribuições dos empregados e determina que o Prêmio de Incentivo à Produtividade seguirá sendo custeado pelo Fundo Especial da EFCJ até seu esgotamento.
Transição sem ruptura
Segundo a STM, a transferência não extingue a ferrovia — ao contrário: busca preservar a operação, modernizar a gestão e criar condições para investimentos privados de longo prazo. A CPTM deverá atuar durante a fase de transição, garantindo continuidade, segurança e requalificação da infraestrutura enquanto o processo de concessão avança.
Com mais de 110 anos, a EFCJ acompanhou diferentes fases do desenvolvimento paulista — da vocação sanitária ao papel turístico e simbólico na Serra da Mantiqueira. A proposta enviada ao Legislativo reforça que, para preservar esse patrimônio, é preciso uma governança compatível com os padrões atuais e com a escala dos investimentos previstos.
Ao assumir a ferrovia e simultaneamente abrir caminho para a concessão internacional, o governo diz projetar um novo capítulo para a EFCJ — um capítulo que combina memória, modernização e futuro. Resta saber se no processo de venda à iniciativa privada tudo será de fato mantido.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Os custos de recuperação e modernização são altos, e sem aportes públicos não irá pra frente.
Trata-se de uma histórica e preciosa infraestrutura ferroviária, que poderia e já deveria estar tanto dinamizando o turismo quanto reforçando o transporte público entre o Vale e o alto da Serra. E por isso mesmo os benefícios dessa ferrovia vão muito além do seu próprio funcionamento, e mais do que justificam que haja investimentos públicos nela.
Só mesmo o Tragicísio de Freitas e a turma dele acreditam que mecenas privados brotarão das paredes e irão caridosamente redimir as nossas carências de infraestruturas.
É mais um absurdo desse desgoverno de São Paulo, os particulares dessa ferrovia não investiram o suficiente e cuidaram dessa ferrovia, agora o estado vai deixar ela em dia pra entregar para particulares isso é um absurdo, governo sem vergonha
Durante o governo Dória, cobrei a volta do trem, pois após um acidente década de 2010, o trem abandonado. Dória prometeu reinaugurar em 2020. Nada. Argumento foi que roubaram toda fiação elétrica, fato isso, mas não o isenta. Desde esse roubo o pouco ou quase nada da reforma, foi adiante é assim continua. A estação em S. Antônio do Pinhal, onde há conversão da máquina, serve apenas de visitação e uma lanchonete funciona. Eu que viajei, década de 70, 80, triste ver o abandono. Havia até o “bondinho gôndola”, onde vc colocava o carro e ia até Campos do Jordão. Me parece que cabiam 3 automóveis.
Mais um crime de lesa pátria. Imaginem esse picareta presidente.
China e um símbolo de desenvolvimento de modal, Brasil e símbolo do descaso, como estão vestida na EFCJ por parte desse projeto de estrega do patrimônio público.
Triste realidade de São Paulo.
O atual governo de São Paulo só sabe entregar o patrimônio público a iniciativa privada.
Nada se cria, cuida, faz , ou preserva.
Tudo isso, apenas para se livrar da responsabilidade que tem como governador.
Está passando a hora de tirar esse governo que destrói o patrimônio público do estado mais rico da nação.
São Paulo não terá mais nada, tudo privatizado, triste fim de um estado que já foi grande e vem encolhendo …….
O que representa a EFCJ em comparação com a privatização da Sabesp?
São dois enredos tristes praticados por um privatista usurpador do bem público, onde o povo paulista foi avisado de quem era esse paraquedista da política brasileira, só que não acreditaram, avisados fomos, mas infelizmente o povo paulista não valoriza o seu voto.
Ah e vem mais fumo por aí, vejam só os pedágios nas estradas, as escolas sendo sucateadas, a saúde um caos, etc.
O cara governa para as classes priveligiadas, a fatura está vindo.
Entenderam?
Governo Tarcísio fará o que deve ser feito ajusta e privatiza para que possamos utilizar esse ferrovia de moto moderno. Tudo o que está na mão da estatal só serve de massa de manobra e cabide de emprego de vagabundos partidários. Tem que privatizar tudo! E outra coisa os sindicatos ficam mais fracos e também vão acabando com a mamata destes vagabundos
Seria mais um comentário . Se a estrada de ferro e campos do Jordão , não cabe a prefeitura decidir, e não a ALESP ? E porque só agora transferir ?? Sim porque está em vias de privatizar ???? Para quem.uria o dinheiro ???? Quais amidos go Governador está interessado em comprar baratinho ??? Porque esse governador. Está dando empresas pu licas a iniciativa privada de graça. E a grana recebida. Vai pra onde ???? Infelizmente esse Governador. Me deixa envergonhado em ser Paulista .
Triste. Mais uma dilapidação de bens públicos. Até quando vamos beneficiar poucos em detrimento da população?
É o correto antes de abandonem como fizeram há décadas com outras e até os bondes de SP, porém precisa ter um projeto mesmo que seja viagem turística pra manter viva.
Esqueci de mencionar uma coisa, esse pessoal reclamando nos comentários não viu o que o governo atual fez com os correios? Não pesquisam a história das ferrovias no país após a década de 60 que eram estatais e desativaram por causa de sucateamento tendo agora que torrar bilhões pra fazer de novo apenas se alguma empresa privada estiver interessada economicamente. E acho engraçado que quem apóia um estado inchado estatal fica cego quando vê praticamente a cada 3 meses o governo atual criar um novo imposto com o Taxad ferrando sempre o pobre, esse mesmo que ama imposto e o rouba mas faz reclamando apenas o que lhe convém.
O povo de são Paulo e o mais banana do país ,paga os pedágios mas caros que em países de 1 mundo pra andar em rodovias lotadas de buracos e pedágios,e o estado que tem mais pedágios do mundo,até em estradas de terras e até pra entrar nas cidades e phoda se o direito de ir e vir da constituição,esse e governos dos países pobres semi analfabetos do 5 submundo da América latina e África obedecem o consenso de Washington que e entregar os bens públicos pra bilionários multinacionais explorar o povo banana que não reage a nada
Ora ora temos um comunista revolucionário aqui, então o empresário é o vilão e o estado atual inchado enfiando imposto no pobre é o paizão né? 🤣
Governador das privatizações, interessante que os tores em sua maioria são estrangeiros e governos
Não são privados, são públicos .
Ve-se que não sabemos administrar ou tem uma equipe que capitaliza e depois privatiza?!
O governo federal adora estatizar? Como está o correio mesmo? 😂