Penha e Satélite Norte renunciam a autorizações de linhas interestaduais; ANTT homologa encerramentos das operações

Publicado em: 25 de novembro de 2025

Rotas Palmeira das Missões (RS) – Balneário Camboriú (SC), da Penha, e Imperatriz (MA) – Belém (PA) e Goiânia (GO) – Imperatriz (MA), da Satélite Norte, deixam de operar após renúncia aceita pela SUPAS

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), homologou a renúncia de três Termos de Autorização (TAR) referentes a linhas operadas pela Expresso Nossa Senhora da Penha e pela Expresso Satélite Norte. As publicações no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25 de novembro de 2025, oficializam o encerramento das operações e retiram os serviços da malha regulada, seguindo as normas da Resolução nº 6.033/2023.

De acordo com a regulação vigente, a renúncia ao TAR é uma forma de extinção da autorização pela própria empresa, que comunica à ANTT a desistência da operação. A homologação só ocorre após análise técnica, e seus efeitos são imediatos: o TAR é cancelado, a linha é retirada do cadastro oficial e todas as viagens autorizadas deixam de existir. A norma determina, porém, que a autorizatária garanta integralmente os direitos dos passageiros, assegurando reembolso, reacomodação ou qualquer medida necessária para evitar prejuízo ao usuário. Só depois de cumpridas essas obrigações o mercado fica formalmente desocupado, podendo ser solicitado por outras interessadas.

A Penha teve homologada a renúncia ao TAR RSSC0188026, que autorizava a operação da linha Palmeira das Missões/RS–Balneário Camboriú/SC, ligação que atendia municípios do norte gaúcho e do litoral catarinense. Com o encerramento, a empresa deixa de prestar o serviço e permanece responsável por atender a todos os bilhetes emitidos para datas futuras.

Já a Expresso Satélite Norte renunciou a duas autorizações: a que contemplava a ligação Imperatriz/MA–Belém/PA, homologada pela Decisão SUPAS nº 1.691/2025, e a que autorizava o serviço Goiânia/GO–Imperatriz/MA, formalizada pela Decisão nº 1.692/2025. Nos dois casos, a agência reconheceu o pedido da empresa e determinou o encerramento imediato das operações, reforçando a obrigatoriedade de cumprimento das garantias aos passageiros.

As três renúncias representam o ajuste da malha interestadual ao fluxo real de oferta e demanda e fazem parte da rotina regulatória da ANTT, que monitora continuamente a rede de linhas autorizadas. Ao homologar a extinção dos TARs, a SUPAS atualiza o sistema, libera os mercados envolvidos e assegura que a transição ocorra de forma transparente, preservando os direitos dos usuários e evitando descontinuidade abrupta nos serviços.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes