Comissão da Câmara Federal aprova redução de impostos e incentivos fiscais a cooperativas e profissionais autônomos de transportes de passageiros

Publicado em: 24 de novembro de 2025

Proposta ainda deve passar por outras comissões antes de ir para o Senado

ADAMO BAZANI

Cooperativas de transportes alternativos de passageiros, com vans e micro-ônibus, assim como profissionais autônomos dos serviços regulares e complementares às linhas troncais de transportes públicos poderão futuramente contar com redução de impostos e benefícios fiscais em todo o Brasil.

Tudo vai depender da tramitação do Projeto de Lei 6168/23, que cria um regime tributário diferenciado para este setor: Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitaup).

De acordo com a Câmara dos Deputados, o Reitaup Prevê redução de tributos sobre a prestação desses serviços e a compra de insumos (combustíveis e peças) e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com a proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Reitaup vai vigorar por cinco anos, sendo que a União deverá estipular anualmente o teto dessa desoneração.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não receber nenhuma emenda ou se tiver aprovação de todas as comissões, por ser analisado em caráter conclusivo, nem precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, podendo, neste caso, já ir direto para o Senado. Mas se for reprovado por uma das comissões ou receber mudanças, aí sim, terá de ir para o Senado.

Entre os benefícios fiscais previstos estão:

– Redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que recaem sobre o faturamento do transporte alternativo;

– Zerar a alíquota da Cide-combustíveis do óleo diesel utilizado na atividade;

– Alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel e outros combustíveis também seriam zeradas

– Também seriam zero PIS/Pasep e da Cofins sobre veículos montados, chassis, carrocerias e pneus.

Não há data para a conclusão das votações nas comissões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes