W.A. Fonseca (Diamantes Transporte), de Palmas/TO, é autorizada pela ANTT a operar linha Porto Nacional – Imperatriz sob condição sub judice

Publicado em: 6 de novembro de 2025

Decisão da ANTT cumpre determinação judicial e autoriza, sob condição sub judice, a operação da linha Porto Nacional–Imperatriz, conectando 28 pares de municípios entre Tocantins e Maranhão

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de novembro de 2025, a Deliberação nº 434, que autoriza a empresa W.A. Fonseca Ltda, de Palmas (TO), conhecida comercialmente como Diamantes Transporte, a operar, sob condição sub judice, a linha Porto Nacional (TO) – Imperatriz (MA), com 28 seções interestaduais intermediárias.

A decisão foi assinada pelo diretor-geral Guilherme Theo Sampaio e cumpre decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1072796-15.2025.4.01.3400. O ato segue os termos da Resolução ANTT nº 6.033/2023, que rege o novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Com a autorização, a empresa poderá explorar a ligação entre os estados de Tocantins e Maranhão em um corredor regional de relevância econômica, que conecta cidades do eixo Porto Nacional–Palmas–Araguaína–Imperatriz, promovendo maior integração logística e oferta de serviços de transporte na região Norte/Nordeste.

Seções autorizadas:

Imperatriz/MA – Porto Nacional/TO
Estreito/MA – Guaraí/TO
Porto Franco/MA – Guaraí/TO
Campestre do Maranhão/MA – Guaraí/TO
Imperatriz/MA – Guaraí/TO
Estreito/MA – Araguaína/TO
Porto Franco/MA – Araguaína/TO
Campestre do Maranhão/MA – Araguaína/TO
Imperatriz/MA – Araguaína/TO
Estreito/MA – Porto Nacional/TO
Porto Franco/MA – Porto Nacional/TO
Campestre do Maranhão/MA – Porto Nacional/TO
Estreito/MA – Palmas/TO
Porto Franco/MA – Palmas/TO
Campestre do Maranhão/MA – Palmas/TO
Imperatriz/MA – Palmas/TO
Estreito/MA – Miracema do Tocantins/TO
Porto Franco/MA – Miracema do Tocantins/TO
Campestre do Maranhão/MA – Miracema do Tocantins/TO
Imperatriz/MA – Miracema do Tocantins/TO
Estreito/MA – Miranorte/TO
Porto Franco/MA – Miranorte/TO
Campestre do Maranhão/MA – Miranorte/TO
Imperatriz/MA – Miranorte/TO
Estreito/MA – Colinas do Tocantins/TO
Porto Franco/MA – Colinas do Tocantins/TO
Campestre do Maranhão/MA – Colinas do Tocantins/TO
Imperatriz/MA – Colinas do Tocantins/TO

A Deliberação ANTT nº 434 entrou em vigor na data de sua publicação e reforça o avanço do novo marco regulatório do transporte interestadual, que vem permitindo a entrada de novos operadores mediante critérios técnicos e decisões judiciais sob controle regulatório da Agência.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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