ANTT apreende cinco ônibus que operavam pela plataforma Buser em rodoviária de Uberaba (MG) nesta segunda-feira (03)

Publicado em: 3 de novembro de 2025

Operação resultou em sete veículos retidos, entre eles uma van; todos faziam viagens interestaduais

ARTHUR FERRARI

Uma operação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em uma rodoviária de Uberaba (MG) resultou na apreensão de seis ônibus e uma van que faziam viagens interestaduais nesta segunda-feira, 3 de novembro de 2025. Entre os veículos, cinco ônibus operavam pela plataforma de viagens Buser.

Conforme apurado pelo Diário do Transporte, os cinco veículos das empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira que operavam pela plataforma viajavam até São Paulo, quando foram surpreendidos pela fiscalização.

A Buser afirmou, por meio de nota, que as viagens interrompidas pela fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira (3) estavam “com toda a documentação e autorizações exigidas em dia”. A empresa acrescentou que acompanhou o desembarque dos passageiros e que irá reembolsar eventuais despesas decorrentes da ação.

Já a ANTT sustenta que as viagens operadas por meio de aplicativos como a Buser são irregulares, uma vez que as empresas parceiras não possuem autorização para atuar como transportadoras interestaduais de passageiros. Segundo a agência, as notificações e apreensões ocorrem quando os veículos utilizados nessas operações não atendem às exigências legais para o transporte regular.

A Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) disse que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira, que operavam pela Buser e  tiveram ônibus apreendidos na operação, têm todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores devidamente válidas. “A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas Gerais, ao aplicar a norma suspensa, descumpre ordem judicial vigente, configurando crime de desobediência e trazendo insegurança jurídica para o setor” – disse a entidade.

Nota da Buser na íntegra

A Buser informa que as viagens operadas por empresas parceiras e abordadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Uberaba (MG), estavam com toda a documentação e autorizações exigidas em dia, conforme o padrão de conformidade adotado pela plataforma.

A empresa acompanhou o desembarque dos passageiros no local indicado pelas autoridades e reembolsará eventuais despesas decorrentes da operação, conforme comunicado diretamente aos clientes.

Há oito anos conectando viajantes a empresas de fretamento em todo o Brasil, a Buser reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança e seguirá colaborando com as entidades do setor e o poder público mineiro em busca de soluções que beneficiem os passageiros e ampliem as opções de transporte no estado.

Nota da Abrafrec na íntegra

A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) informa que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira têm todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores devidamente válidas.

As companhias atuam há anos no transporte rodoviário de passageiros, sempre priorizando a segurança e o cumprimento da legislação. O modelo de fretamento colaborativo intermediado por plataformas digitais é respaldado por decisões judiciais em todo o País e, atualmente, a regra do chamado Circuito Fechado encontra-se suspensa em todo o território nacional por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas Gerais, ao aplicar a norma suspensa, descumpre ordem judicial vigente, configurando crime de desobediência e trazendo insegurança jurídica para o setor.

A Abrafrec segue dialogando com o poder público e instituições competentes para garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar que o transporte fretado continue sendo uma alternativa legal, segura e acessível à população.

Nota da ANTT na íntegra

A ANTT esclarece que plataformas de venda de passagens, como a Buser, entre outras, não são regulamentadas pela Agência, pois operam como aplicativos e não como empresas de transporte interestadual.

Notificações e apreensões de veículos associados a essas plataformas ocorrem quando as empresas responsáveis pelos ônibus não possuem a devida autorização para prestar o serviço.

As fiscalizações da ANTT acontecem nos principais fluxos logísticos, rodovias e terminais, onde são verificadas as condições de segurança dos veículos, a regularidade dos documentos e o cumprimento de regras, como o uso de cintos, a presença de saídas de emergência, o funcionamento do tacógrafo e a oferta de gratuidades.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte