Governo de SP suplementa R$ 392 milhões para reforçar concessões e regulação do transporte

Publicado em: 13 de outubro de 2025

Recursos serão transferidos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos para a SPI e a Artesp, com repasses mensais de outubro a dezembro

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, o Decreto nº 69.954, de 10 de outubro de 2025, que abre crédito suplementar de R$ 392.116.279,00 ao orçamento fiscal de diversos órgãos estaduais, visando ao reforço de dotações relacionadas a contratos de concessões e regulação do transporte público.

Segundo as tabelas anexas ao decreto, a maior parte do valor — R$ 386.346.688,00 — será destinada à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), na ação “Apoio aos contratos de concessões vigentes”.

Já a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) receberá R$ 5.769.591,00, vinculados à atividade “Regulação, fiscalização e serviços de transporte coletivo”.

Nos dois casos, o decreto determina que os repasses sejam realizados de forma mensal, entre outubro e dezembro de 2025, de acordo com o seguinte cronograma:

Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI)

Outubro: R$ 193.173.344

Novembro: R$ 96.586.672

Dezembro: R$ 96.586.672

Total: R$ 386.346.688

Artesp

Outubro: R$ 2.889.836

Novembro: R$ 1.439.876

Dezembro: R$ 1.439.879

Total: R$ 5.769.591

Os créditos serão compensados por redução equivalente no orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), na ação “Monitoramento da qualidade e custos do transporte metropolitano”, que tem dedução no mesmo valor total de R$ 392.116.279,00, igualmente distribuído entre outubro e dezembro.

O decreto tem caráter técnico e orçamentário, voltado à execução de compromissos contratuais de concessões e serviços regulados, sem aumento do total do orçamento estadual.

Assinam o documento o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Parcerias em Investimentos Arthur Luis Pinho de Lima e o secretário da Fazenda e Planejamento Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes