ANTT decide sobre pedidos das empresas Três Estrelas, Notável, Expresso Mamoré e Santo Antônio

Publicado em: 3 de outubro de 2025

Publicadas no DOU de 3 de outubro de 2025, as decisões incluem arquivamento, indeferimentos de TAR e habilitação para solicitação de linha regular interestadual

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), publicou no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, sexta-feira, um conjunto de decisões envolvendo quatro empresas de transporte rodoviário de passageiros.

A Notável Expresso e Turismo, fundada em 07 de julho de 2023 e sediada em Brasília (DF), teve arquivado um pedido de autorização para operar os mercados pleiteados, com base no artigo 26 da Resolução nº 4.770/2015. Isso significa que não houve cumprimento das exigências processuais mínimas para prosseguir com a análise de autorização da linha pretendida.

A Expresso Mamoré Transporte Turismo e Eventos Ltda., conhecida como JL Expresso, fundada em 01 de dezembro de 1998 e localizada em Brasília (DF), teve indeferido o pedido de Termo de Autorização (TAR) para operar a linha Araioses/MA – São Paulo/SP.

A Três Estrelas Transportes (Transportadora J.D.F. Ltda.), fundada em 03 de fevereiro de 2005 e sediada em Anápolis (GO), recebeu dois indeferimentos, ambos relacionados a pedidos de TAR: um para a linha Abadiânia/GO – São Paulo/SP e outro para a linha Anápolis/GO – São Paulo/SP.

Por sua vez, a Transporte Turístico Santo Antônio Ltda. (Santur), fundada em 12 de novembro de 2018 e com sede em Bento Gonçalves (RS), foi habilitada a solicitar TAR para prestação de serviços regulares interestaduais.

As decisões reforçam a política da ANTT de analisar com rigor a entrada de novas linhas no sistema interestadual, permitindo que apenas empresas em conformidade com as exigências legais e regulatórias avancem nos processos de autorização.