Governo Lula integra Mover ao RenovaBio e estabelece metas de carbono para energia e transportes

Publicado em: 1 de outubro de 2025

Nova resolução fixa intensidades de carbono e define participação de combustíveis líquidos, gasosos e eletricidade na mobilidade prevista pela Lei do Combustível do Futuro

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) ao RenovaBio, consolidando um novo marco para a política energética e de transportes no Brasil.

A medida estabelece os valores de intensidade de carbono das fontes de energia (ICE) e determina a participação relativa de combustíveis líquidos, gasosos e da eletricidade no cumprimento das metas de descarbonização da mobilidade, em consonância com a Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024).

Bases técnicas

Os parâmetros foram definidos a partir de nota técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que utilizou a metodologia de ciclo poço-à-roda (well-to-wheel).

Esse conceito mede o impacto climático de cada combustível em todas as etapas: da extração e produção da energia até o abastecimento do veículo (poço ao tanque) e da queima ou uso no motor até o movimento das rodas (tanque à roda). Isso permite avaliar o real balanço de emissões, evitando comparações distorcidas.

Por exemplo: um carro elétrico não polui enquanto roda, mas pode estar sendo abastecido com energia gerada por uma usina fóssil, o que aumenta sua pegada de carbono. Já o etanol emite CO₂ no escapamento, mas parte desse carbono já havia sido absorvida pela cana-de-açúcar em seu crescimento, reduzindo o impacto líquido.

Impactos para o setor

Com a decisão, fabricantes e importadores terão que seguir esses parâmetros para comprovar a redução de emissões ao longo do ciclo de vida dos veículos. O objetivo é oferecer previsibilidade regulatória e estimular a adoção de tecnologias de baixo carbono, como biocombustíveis avançados e eletrificação da frota.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida garante “segurança energética e previsibilidade para a indústria”, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática.

Integração estratégica

A resolução também viabiliza a plena implementação do Decreto nº 12.435/2025, que regulamenta o Mover, e fortalece a integração com o RenovaBio, programa que já opera metas compulsórias de descarbonização para o setor de combustíveis.

O que são os programas

O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi lançado em 2024, em substituição ao antigo Rota 2030. Seu objetivo é incentivar a indústria automotiva a produzir veículos mais sustentáveis e inovadores no Brasil. Exige metas de redução de emissões ao longo do ciclo de vida, eficiência energética, uso de novas tecnologias e integração de energias limpas.

Já o RenovaBio, criado em 2017 pela Lei 13.576, é a Política Nacional de Biocombustíveis. Define metas anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis, que precisam comprovar reduções de emissões adquirindo créditos de descarbonização (CBIOs). O programa estimula a produção e o consumo de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, sendo peça-chave na transição energética brasileira.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes