Concessão da Linha 4-Amarela é prorrogada por 20 anos; ViaQuatro terá de construir duas novas estações e comprar seis trens

Publicado em: 29 de setembro de 2025

Artesp publica termo aditivo que inclui a extensão até Taboão da Serra e reconhece desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 3,2 bilhões

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou o 10º Termo Aditivo ao contrato de concessão da Linha 4-Amarela, operada pela concessionária ViaQuatro, da Motiva Trilhos.

O documento estende o prazo da concessão por mais 20 anos, até 2060, e obriga a empresa a executar a extensão de 3,3 km até Taboão da Serra, com a construção das estações Chácara do Jockey e Taboão da Serra, além da aquisição de seis novos trens e de uma subestação elétrica.

“Fica estabelecida a prorrogação antecipada do contrato, nos termos admitidos pela Lei nº 16.933/2019, por 20 (vinte) anos contados do termo final da vigência do contrato.”

O termo reconhece oficialmente um desequilíbrio econômico-financeiro de R$ 3,214 bilhões, apurado na data-base de fevereiro de 2025 com taxa de desconto de 11,07% ao ano. Esse valor será a base da recomposição contratual e poderá ser revisado no futuro conforme a demanda real de passageiros após a entrada em operação da Fase III da linha.

“O valor do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, na data-base de fevereiro de 2025, é de R$ 3.214.063.739,59, com aplicação da taxa de desconto de 11,07615% a.a.”

Para viabilizar os investimentos, parte dos recursos virá de financiamento junto ao Banco Mundial (BIRD). A participação do organismo internacional traz exigências adicionais, como a adoção de protocolos anticorrupção, regras ambientais e sociais e medidas específicas para o reassentamento de famílias atingidas, além da aplicação de padrões contratuais internacionais para obras subterrâneas.

O aditivo também estabelece que, antes da inauguração plena da extensão, haverá uma operação assistida com testes de desempenho e segurança.

“Antes do início da operação comercial da Fase III, a concessionária dará início à fase de testes e comissionamentos, incluindo a operação assistida.”

A ordem de início da operação comercial da Fase III somente será emitida após a conclusão do sistema de sinalização, que será tratado em um novo termo aditivo a ser assinado em até 180 dias.

“A emissão da ordem de início da Fase III somente ocorrerá após a conclusão da implantação do sistema de sinalização necessário à extensão da Linha 4, objeto de termo aditivo próprio.”

O Diário do Transporte já havia noticiado decisões anteriores da Artesp envolvendo a ViaQuatro. Em setembro, a agência reconheceu R$ 531,7 milhões em desequilíbrios relativos a fases passadas da Linha 4 e autorizou a prorrogação antecipada da concessão diante da futura extensão, com impacto adicional de R$ 1,367 bilhão. Agora, com a publicação do novo termo, todos esses cálculos foram consolidados em um único processo de recomposição, associado às novas obrigações de investimento assumidas pela concessionária.

Histórico da Linha 4-Amarela

A Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo foi a primeira do sistema concedida à iniciativa privada. O contrato original com a ViaQuatro previa a implantação em três fases:

Fase I: inaugurada em 2010, incluiu as estações Luz, República, Paulista, Faria Lima e Butantã.

Fase II: ampliou o atendimento com as estações Fradique Coutinho, Higienópolis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo-Morumbi e Vila Sônia, concluída em 2021.

Fase III: corresponde justamente à extensão agora incluída pelo novo termo aditivo, com 3,3 km adicionais entre Vila Sônia e Taboão da Serra, compreendendo as estações Chácara do Jockey e Taboão da Serra, além de subestação de energia e seis novos trens.

Quando concluída, a linha terá 15,3 km de extensão entre Luz, no centro da capital, e Taboão da Serra, na região sudoeste da Grande São Paulo.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes