Patinetes na cidade de São Paulo: serviço cresce, mas regras ainda expõem lacunas e contradições

Publicado em: 26 de setembro de 2025

Comitê que regula o uso do viário confirma velocidade máxima, cobrança de taxas e seguros obrigatórios, mas admite que capacete não é exigido

ALEXANDRE PELEGI

A regulamentação dos patinetes elétricos na capital voltou ao centro do debate durante a 50ª reunião do Comitê Municipal de Uso do Viário, órgão da Prefeitura responsável por deliberar sobre o uso das vias e credenciar empresas de transporte por aplicativo. A reunião, realizada em 25 de setembro de 2025, deixou claro que, embora o serviço esteja amparado por decretos e resoluções municipais, persistem dúvidas e contradições sobre sua efetiva contribuição para a mobilidade urbana e, sobretudo, sobre a segurança dos usuários.

Gestão fragmentada e cobrança garantida

O comitê ressaltou que a gestão dos patinetes é compartilhada entre SMT, CET, Subprefeituras e Secretaria da Fazenda. Essa fragmentação dificulta a clareza sobre quem deve agir diante de falhas no serviço, como estacionamento irregular ou acidentes.

Em contrapartida, a arrecadação ao município está bem definida: R$ 30 por patinete/mês nos primeiros 90 dias de operação, R$ 0,20 por viagem depois desse prazo e ainda um preço público anual vinculado ao valor venal do metro quadrado de área ocupada. O modelo garante receita para a Prefeitura, mas não responde a questões essenciais sobre a real relevância dos patinetes no sistema de transporte.

Segurança em xeque

Até setembro deste ano já haviam sido contabilizados 68 acidentes envolvendo patinetes em São Paulo. A velocidade máxima autorizada é de 20 km/h, reduzida a 15 km/h para usuários iniciantes. Mesmo assim, a ausência de obrigatoriedade do capacete gera preocupação. O tema foi alvo de judicialização e segue tratado como responsabilidade das campanhas educativas das operadoras – uma solução que especialistas consideram insuficiente diante da gravidade das lesões registradas em hospitais.

Experiência internacional reforça críticas

A discussão em São Paulo se aproxima do que já foi constatado em diversas capitais europeias e norte-americanas. Pesquisas na França e no Reino Unido mostram que os ferimentos de patinete podem ser tão graves quanto os de bicicletas e motos, com forte incidência de traumatismo craniano. Nos Estados Unidos, a comissão federal de segurança de produtos de consumo registrou aumento anual de mais de 20% em atendimentos hospitalares ligados à micromobilidade, especialmente em 2022. Em Austin, levantamento do CDC revelou que menos de 1% dos usuários feridos utilizava capacete.

Na Europa, as respostas têm sido variadas. Londres optou por um modelo regulado, com operações de empresas sob rígido monitoramento e relatórios públicos de segurança, prorrogados até 2028. Roma reduziu a velocidade máxima e impôs áreas específicas de estacionamento, enquanto Copenhague tornou o capacete obrigatório. Oslo limitou frotas e proibiu uso noturno em determinados horários após constatar alta de acidentes ligados ao consumo de álcool.

Já em Paris e Madrid, a pressão de pedestres, somada ao aumento de colisões, levou ao banimento dos serviços de aluguel – mantido apenas o uso privado. Em 2023, o Reino Unido registrou mais de 1,2 mil acidentes com patinetes, com seis mortes; na França, em 2022, foram 34 óbitos e cerca de 600 feridos graves.

No Canadá, Montreal suspendeu os serviços de aluguel em 2019 por causa do estacionamento irregular, embora outras cidades tenham autorizado operações piloto sob regras mais rígidas.

Desafio para São Paulo

A comparação internacional mostra um padrão: onde houve exigência de dados auditáveis, controle de velocidade, capacete obrigatório e zonas de estacionamento dedicadas, os riscos diminuíram. Já onde a regulação falhou, o resultado foi o crescimento dos acidentes e, em alguns casos, a retirada completa do serviço das ruas.

Em São Paulo, os patinetes estão autorizados e regulamentados, mas sem clareza sobre sua contribuição efetiva para a mobilidade. O desafio do poder público vai além da arrecadação: será preciso equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade, garantindo que esse modal cumpra um papel real na mobilidade sustentável da cidade.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes