ENTREVISTA: Em vez de “só passar a caneta e punir”, Metroplan criou regulação de fretamento enxuta na Grande Porto Alegre com bons resultados

Publicado em: 26 de setembro de 2025

Regras foram debatidas entre todas as partes e nem aplicativos como Buser conseguem fazer ligações intermunicipais. Tecnologia foi aliada

ADAMO BAZANI/VINÍCIUS DE OLIVEIRA/ YURI SENA

Quase sempre é assim, o gestor público tem a fama, muitas vezes injustamente mas outras com razão, de ao invés de regular, engessar, ao invés de criar alternativas para melhorar um serviço, apenas se restringir a “meter canetada”, multar, fiscalizar.

Órgãos reguladores, por lei, não são órgãos “multadores”, são reguladores como diz o próprio nome, e regular não é apenas criar regras, mas todo um arcabouço legal para que os serviços ao cidadão sejam prestados da melhor maneira possível.

A Metroplan, que é o órgão gestor do transporte metropolitano na Grande Porto Alegre, trouxe ao Encontro Fretamento 2025, em Foz do Iguaçu, e que tem cobertura do Diário do Transporte, um exemplo de “case” que mostra que quando há união para criar regras enxutas e claras sobre determinado serviço, o cidadão e o investidor de um determinado local acabam se beneficiando.

A partir da pandemia de 2019, quando o fretamento ganhou uma nova dinâmica, já que o transporte urbano foi considerado quase que proibitivo, a Grande Porto Alegre viu que os serviços deterioraram, com muita clandestinidade, com, inclusive, riscos aos passageiros e também competitividade desleal.

Claro, o trabalho de fiscalização continuou, mas o órgão gestor estadual decidiu chamar os investidores de fretamento do local para definir regras claras e enxutas, sob o olhar do investidor, mas acima de tudo do passageiro. Quem explica é Francisco Hörbe, superintendente da Metroplan.

Além da melhoria dos serviços, o novo conjunto de regras trouxe um aumento de qualidade de frota e normas que nem mesmo grandes aplicativos com recursos internacionais, como a Buser, conseguem furar, mesmo que queiram.

Uma dessas normas é que empresa de transporte tem de ser empresa de transporte, ou seja, tem que ter motorista registrado, ônibus próprios e garagem própria na região, aumentando o nível de investimento. Além disso, o preço não poderia ser de qualquer jeito, então criou-se um ambiente de competitividade sem ser predatório, fazendo com que o mercado regulasse o preço.

Confira a entrevista na integra: 

Poder público, empresas e clientes, a solução para a mobilidade urbana é que haja uma integração entre estes três atores principais, não só apenas na mobilidade dos ônibus regulares, rodoviários ou urbanos, mas também no fretamento. A Metroplan trouxe um case, um exemplo da região metropolitana de Porto Alegre, e a gente vai conversar agora sobre esse caso. 

ADAMO BAZANI: Francisco Hörbe, vocês sentaram juntos e entenderam que uma definição de uma regra e de uma legislação clara e conversada entre as partes melhorou o sistema de fretamento, que foi incluído como mobilidade lá na grande Porto Alegre?

FRANCISCO HÖRBE: Correto. Nós sofremos muito, com a questão da pandemia, onde teve muitas empresas que pararam de funcionar e começaram a ir na clandestinidade, por muitas questões de burocracia do gestor público, a amorosidade e alto custo.

Nós, junto com os operadores, trabalhamos em conjunto nessa integração multidisciplinar entre o gestor público, empresa privada e um sistema de tecnologia que nós temos que ter. Nós pegamos as demandas, as necessidades deles e trabalhamos num grande grupo de trabalho. Fizemos um projeto chamado Projeto Fretamento Legal, onde ele tem, seis grandes etapas. Nós já estamos na quarta etapa.

A primeira delas, a gente potencializou o marco regulatório. Tinha lei, decretos e uma infinidade de resoluções. Nós transformamos essas resoluções, que eram mais operacionais, numa só, enxuta, trabalhando com os operadores, que são do dia a dia, que conhecem, e com os órgãos gestores. Trabalhamos isso, aprovamos no Conselho, está funcionando há quatro anos.

Isso deu muita agilidade, desburocratização, redução de custos das empresas e agilidade para conseguir a atualização para fazer trabalho. Também inibimos a entrada dos aplicativos Buser, Fretadão e outros. Eles têm seu nicho, mas dentro do Rio Grande do Sul, na área da Metroplan, essa legislação é imprescindível, porque tem vários poréns. Tem que ter um CNAE específico, cadastrado nacionalmente para transporte, sede, infraestrutura e ônibus. Então, não existe condições. E hoje, com a nossa experiência, com mais de 600 contratos, nós temos 2 mil veículos rodando. Eles não têm capacidade de competir em qualidade e custo que nós temos, e na mesma agilidade em informação que temos dentro do sistema.

ADAMO BAZANI: Agora, um detalhe curioso: só pode fazer, então, fretamento quem é do fretamento? Empresa de transporte tem que ter o básico do transporte: ônibus e garagem. 

FRANCISCO HÖRBE: Ônibus e garagem, uma condição de ter motoristas com carteiras assinadas, dissídios em dia. Isso é tudo a legislação. A gente auxilia e consegue que eles também tenham um custo mais competitivo entre eles, o que os grandes aplicativos não conseguem competir dentro do Estado.

ADAMO BAZANI: Certo. Resultados, além dessa questão das empresas locais, primeiro terem a geração de emprego e serem operadores que já conhecem a realidade lá, quais são outros resultados práticos?

FRANCISCO HÖRBE: Outro resultado foi que nós intensificamos uma questão de desburocratização, de tirar o papel de dentro dos ônibus. Antigamente tinha lista de passageiros, contrato, seguros. Hoje em dia nós temos um selo de identificação com QR Code. Esse carro tem exatamente uma identidade. Mudou o contrato, ele vai lá no sistema, atualiza automaticamente, e a fiscalização, através de um aplicativo, verifica se está regularizado. O fiscal nem fica dois minutos na linha: escaneou, verificou se o check-list está ok e segue. Ele nem entra dentro do ônibus, o que ajuda a regularizar.

ADAMO BAZANI: Tem um selo de QR Code?

FRANCISCO HÖRBE: Tem um selo de QR Code. Cada QR Code é a identidade do veículo e ele pode mudar ao longo do tempo os contratos, à vista do passageiro. O sistema e a empresa informam no portal, o portal analisa e atualiza o QR Code.

ADAMO BAZANI: Perfeito. A gente agradece bastante a sua participação aqui no Diário do Transporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Vinícius de Oliveira e Yuri Sena para o Diário do Transporte