Segundo sentença, empresa fornecia informações fictícias ao MONITRIIP “com dados fictícios, pois informava a operação de determinadas linhas, mas a fiscalização encontrava os veículos em outras localidades, com motoristas diferentes dos declarados”
ALEXANDRE PELEGI
A Justiça Federal manteve a cassação de mercados da Catedral (Kandango Transportes e Turismo Ltda.) determinada pela ANTT, após constatar fraudes na alimentação de dados operacionais. A decisão, assinada em 22 de setembro de 2025 pelo juiz federal substituto Márcio de França Moreira, rejeitou a ação da empresa que buscava anular a penalidade.
Na ação, a companhia alegava que a penalidade se baseou em inconsistências de dados no sistema MONITRIIP. O juiz federal substituto Márcio de França Moreira, no entanto, apontou que a ANTT agiu com base em fraudes constatadas em campo e não em simples divergências de sistema.
“A empresa autora estava alimentando o MONITRIIP com dados fictícios, pois informava a operação de determinadas linhas, mas a fiscalização encontrava os veículos em outras localidades, com motoristas diferentes dos declarados”, afirmou o magistrado.
A sentença destacou que a agência só aplicou a punição aos mercados em que a fraude foi efetivamente comprovada:
“A decisão administrativa limitou seus efeitos tão somente à cassação dos mercados onde as ocorrências mais graves foram flagradas e onde a fraude na apresentação das informações foi verificada in loco pela fiscalização da ANTT, tornando-as, portanto, indenes de dúvida”.
Com isso, o juiz indeferiu a petição inicial sem resolução do mérito, confirmando a cassação dos mercados aplicada pela ANTT.
Mercados cassados
Segundo reportagem do Diário do Transporte, publicada no dia 12 de setembro, a Deliberação nº 335/2025 cassou mercados estratégicos operados pela Catedral, incluindo linhas que ligavam Brasília (DF) a Goiânia (GO), Anápolis (GO), Rio Verde (GO) e Palmas (TO), entre outros trechos. As decisões foram motivadas por fraudes sistemáticas no envio de dados e divergências flagradas em fiscalizações de campo. Relembre:
Catedral tem seis mercados cassados pela ANTT em ligações interestaduais
Com a decisão da Justiça Federal, a medida da ANTT permanece válida, e os mercados seguem cassados.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes